Estamos sendo lembrados de que somos tão vulneráveis que, se cortarem nosso ar por alguns minutos, a gente morre. - Ailton Krenak
ISSN 1678-0701 · Volume XXI, Número 86 · Março-Maio/2024
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15/12/2021 (Nº 77) VEGETARIANISMO E VEGANISMO NA ESCOLA: UM LEVANTAMENTO MIDIÁTICO
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VEGETARIANISMO E VEGANISMO NA ESCOLA: UM LEVANTAMENTO MIDIÁTICO



Núria Araújo Marques1, Alessandra Aparecida Viveiro2



1 Mestra em Ensino de Ciências e Matemática pelo PECIM, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. nuria.marques@uol.com.br

2 Doutora em Educação para a Ciência, Docente da Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. alessandraviveiro@gmail.com



Resumo: Os motivos que levam as pessoas a se tornarem vegetarianas e veganas são diversos, dentre eles: ética animal, saúde, questões sociais ou preservação ambiental. Sabe-se que o número de pessoas adeptas a esses movimentos vem crescendo nos últimos anos, com isso, o ambiente escolar não está imune a esse cenário. Com base nisso, realizou-se um levantamento de produções midiáticas que envolvessem aspectos sobre vegetarianismo ou veganismo em escolas e sistemas educacionais brasileiros. A busca foi realizada nas redes sociais Facebook e Instagram e nas páginas eletrônicas da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), Sociedade Vegana e no portal Vista-se. Identificou-se políticas públicas em âmbitos municipais e algumas experiências escolares em diferentes regiões do país, divulgadas nos canais acessados a partir de 2011. Quando se analisa as motivações para programas e políticas, percebe-se que alguns casos englobam questões ambientais, de saúde e de direito animal, enquanto outros buscam focalizar especificamente na alimentação, por vezes compreendida como questão de saúde pública e também como um direito ao acesso a alimentos que não sejam de origem animal para pessoas que optaram por uma dieta vegetariana.

Palavras-chave: Vegetarianismo. Veganismo. Escola.

Abstract: There are several reasons why people become vegetarian and vegan, for instance: animal ethics, health, social reasons or environmental preservation. It is well known that the adepts of these movements are increasing in the last years and, therefore, the school context is included in this scenario. Based on that, a media production survey was developed with the intent of characterize and discuss how the vegetarian and vegan movements are inserted in Brazilian schools and educational systems. The research was done on social media Facebook, Instagram and webpages of Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), Vegan Society and Vista-se. Public policies in municipal context and scholar experiences in many regions of the country were identified, all of them published in the media channels after 2011. The result of the analysis was that environmental, health and animal rights matters motivate some of the policies and programs. However, some other cases focus directly on feeding, frequently understood as a public health concern and sometimes as a right of access to plant based food to vegetarian people.

Keywords: Vegetarianism. Veganism. School.



Vegetarianismo e veganismo: definindo termos e motivações



O número de pessoas veganas e vegetarianas, bem como aquelas que recorrem a estilos de vida mais baseados em plantas, vem crescendo constantemente nos últimos anos (EUROPEAN VEGETARIAN UNION, 2019).

Em 2013, o Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (IBOPE) divulgou que 15,2 milhões de indivíduos, representando 8% da população brasileira, se denominavam vegetarianos. Cinco anos mais tarde, em 2018, os dados de uma nova pesquisa (IBOPE, 2018) indicam que o número de pessoas que se declaram vegetarianas quase dobrou, saltando para 14% da população, aproximadamente 30 milhões de vegetarianos. Dentre elas, quase 7 milhões apontam aderir ao veganismo. A pesquisa, encomendada pela Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), também identificou que, nas regiões metropolitanas, como São Paulo, Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, o percentual de pessoas que se declaram vegetarianas é ainda maior, envolvendo 16% da população (CHAVES, 2018).

Segundo a Sociedade Vegetariana Brasileira (s.d.), o vegetarianismo é um regime alimentar que exclui os produtos de origem animal. A SVB aponta, no entanto, que há diferentes tipos de vegetarianismo, entre eles destaca: ovolactovegetarianismo, quando envolve consumo de ovos, leite e laticínios; lactovegetarianismo, quando se consome apenas leite e laticínios entre os alimentos de origem animal; ovovegetarianismo, com a utilização somente de ovos entre os alimentos de origem animal; vegetarianismo estrito, ao excluir qualquer alimento de origem animal da alimentação.

A European Vegetarian Union (EVU) (2019), em documento que regulamenta as informações alimentares na União Europeia, ao apresentar alimentos para pessoas vegetarianas, toma como base uma listagem aprovada na Alemanha como sugestão para discussões. Na lista, inclui leite e laticínios, colostro, ovos, mel, cera de abelha, própolis, graxa de lã (incluindo a lanolina extraída da lã de ovelhas vivas), ou componentes derivados desses produtos.

A dieta vegetariana, portanto, pode sofrer variações. Sempre exclui a carne, de qualquer tipo, porém pode manter ainda produtos de origem animal na alimentação.

A Vegan Society (s.d.) define o veganismo como filosofia e modo de vida que busca excluir, na medida do possível e praticável, todas as formas de exploração e crueldade para com os animais para alimentação, vestuário, lazer ou qualquer outro propósito. Por extensão, promove o uso e desenvolvimento de alternativas livres de animais, beneficiando não apenas os animais não humanos, mas os seres humanos e o ambiente como um todo.

Sempre que possível, pessoas veganas não utilizam produtos farmacêuticos, cosméticos e higiênicos testados em animais, por entenderem que a experimentação animal é uma das formas mais cruéis de exploração animal. O vestuário exclui calçados, acessórios e roupas de couro, seda, peles, penas e plumas. O entretenimento não inclui espaços como zoológicos e aquários ou atividades como rodeios, caça, pesca ou qualquer outra atividade em que haja exploração animal. Além do mais, os animais tutelados não provêm de transações comerciais ou ninhadas produzidas para venda de filhotes (SOCIEDADE VEGANA, 2011).

Segundo a Sociedade Vegana (2011, on-line),

A proposta principal do veganismo consiste em atuar como uma força de mercado. Veganos efetivamente impedem que mais animais continuem a ser explorados quando boicotam produtos de origem animal, que tenham sido testados em animais ou que de alguma forma derivem ou resultem de exploração animal.

As pessoas veganas seguem o vegetarianismo estrito, mas não se limitam a ele ao se fundamentarem ideologicamente no respeito aos direitos animais. No entanto, embora não seja um regime alimentar, a alimentação, por sua natureza biológica e cultural, acaba expressando fortemente as escolhas veganas. Assim, por vezes, observa-se referências à dieta vegana e dieta vegetariana.

Salehi, Díaz-Carmona e Redondo (2021) apresentam resultados preliminares de uma revisão sistemática envolvendo 51 artigos disponíveis na base Web of Science, que buscou identificar os motivos para que pessoas sigam dietas veganas ou vegetarianas. Os artigos incluídos na revisão foram aqueles que estudaram motivos e razões para redução, flexibilização ou exclusão de carne da dieta e aqueles envolveram dieta/estilo de vida vegano.

Segundo as autoras, estudos anteriores apontavam: fatores individuais (atitudes, percepções, valores e motivações); sociais (normas, identidade, relacionamento e culturas); ambientais/situacionais (marketing); ou outros (como posse de animais de estimação). Na revisão, as autoras organizam os resultados dos estudos em duas grandes categorias:

- Motivações altruístas, com valores de cunho social e moral: 1. relacionados com animais; 2.relacionados ao meio ambiente; 3. preocupações religiosas/espirituais; 4. questões de justiça social ou direitos humanos; 5. valores políticos; e 6. razões sociais.

- Motivos hedônicos, com prioridades de valor autofocados: 1. saúde física e/ou mental; 2. apelos sensoriais/gustativos; e 3. considerações econômicas.

A revisão sistemática apontou que os motivos mais frequentes para adoção de dietas vegetarianas ou veganas são relacionados à saúde e com as causas animais.

A Sociedade Vegetariana Brasileira (s.d.) indica que as principais motivações para adesão ao vegetarianismo ou veganismo são: questões éticas em relação à vida animal; cuidado com a saúde relacionado à prevenção de doenças; aspectos sociais diversos como o desperdício de alimentos; razões ambientais: desmatamento, emissão de gases estufa, redução do consumo de água e mudanças climáticas.

Independentemente das motivações, sabe-se que o número de vegetarianos e veganos vem crescendo significativamente nos últimos anos e tal temática adentra em diferentes espaços. Nesse sentido, o ambiente escolar não está imune a esses movimentos. Interessa entender como isso vem ocorrendo. Realizou-se, então, um levantamento de produções midiáticas que envolvessem aspectos sobre vegetarianismo ou veganismo em escolas e sistemas educacionais brasileiros.

Para Lindgren (2020), o consumo de animais em ambientes educacionais tem sido tradicionalmente uma questão ambiental e política negligenciada. O autor enfatiza a importância de abordar o consumo animal como urgente questão sociopolítica e não apenas como uma questão de identidade, estilo de vida individual ou escolha moral.

Procedimentos metodológicos



Buscando investigar o vegetarianismo e veganismo em escolas e sistemas educacionais brasileiros, foi feito um levantamento midiático nas redes sociais Facebook (https://www.facebook.com/) e Instagram (https://www.instagram.com/) e nas páginas eletrônicas da Sociedade Vegetariana Brasileira (https://www.svb.org.br/), Sociedade Vegana (http://sociedadevegana.org/) e no portal Vista-se (https://www.vista-se.com.br), que intitula-se o maior portal vegano da América Latina. As pesquisas foram realizadas em meados de 2019 e não houve restrição de datas ou utilização de filtros.

Nas redes sociais, a busca se deu por meio dos hashtags: #escolavegetariana e #escolavegana (as hashtags são palavras, frases, letras ou expressões procedidas pelo símbolo # utilizadas nas redes sociais para mencionar determinados tópicos, assuntos ou grupos específicos). Nas páginas eletrônicas escolhidas, como já tratavam do vegetarianismo ou veganismo, a busca se deu somente pela palavra “escola”.

Os resultados que retornaram foram explorados para seleção de resultados relevantes, entendidos como aqueles que relacionavam escolas ou sistemas educacionais brasileiros com vegetarianismo ou veganismo. O material resultante foi apresentado de forma sintética e os principais aspectos de cada iniciativa identificada foram descritos, buscando destacar, quando possível, as motivações para essa relação.

Um olhar sobre vegetarianismo e veganismo em escolas: síntese dos resultados

No Facebook, a #escolavegetariana não retornou resultados, enquanto na pesquisa por #escolavegana houve dois retornos. O primeiro direcionava à página da Escola Vegana, destinada a aulas on-line de culinária, cosmética, higiene e limpeza, fugindo ao foco de interesse. O segundo se referia à Escola Nativa, voltada à Educação Infantil, localizada em João Pessoa – PB, e foi selecionado para o estudo.

No Instagram, digitou-se #escolavegetariana e 16 resultados foram evidenciados: 5 posts de perfis particulares divulgando livros e revistas de receitas; 1 post de perfil particular sobre a horta orgânica no Colégio Adventista do Brooklin (pesquisando no site do colégio, não houve resultado de aproximação com o vegetarianismo e veganismo); 10 resultados relacionados à Escola Arte de Ser, voltada à Educação Infantil, em São Paulo – SP, inspirada na filosofia Yogananda.

Ainda no Instagram, a #escolavegana, retornou 141 resultados: 49 posts do perfil da escola de Educação Infantil Movimento Infância in Natura (MIIN); 3 posts de divulgação da escola MIIN; 13 posts de divulgação sobre a Escola Nativa, a primeira escola vegana do Brasil; 46 posts da Escola Nativa; 8 posts sobre escolas veganas pelo mundo, em países como Suécia, Índia, Alemanha e EUA (Califórnia e Cincinnati), a maior parte deles divulgado pela @vegazetabr27, textos que fugiam ao foco de interesse do trabalho por envolver escolas estrangeiras (o símbolo @ é utilizado para identificar determinado perfil no Instagram, seja um perfil pessoal, uma conta comercial, uma página informativa, dentre outras); 22 posts relacionados a livros, receitas e dicas sobre nutrição e demais aspectos pertinente à saúde, também excluídos. Foram identificadas, portanto, 111 postagens de interesse.

Importante mencionar que muitas contas no Facebook e no Instagram são privadas e bloqueadas, não sendo disponíveis ao público. Assim, só foi possível resgatar informações de perfis abertos, portanto, não esgotando o tema em produções midiáticas relacionados às redes sociais em questão.

No portal Vista-se foram obtidos 260 resultados, tratando de variados assuntos: a criação de alimentos veganos para o público infantil, entrevistas com famílias e crianças veganas, filmes infantis que perpassam o veganismo, adoção de animais abandonados por crianças e divulgação de eventos. Buscando contemplar aquelas que diziam a respeito ao vegetarianismo e veganismo no contexto escolar brasileiro, selecionou-se 19 resultados.

A busca na página eletrônica da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) retornou 50 resultados. A maior parte mencionava relatórios, seminários, reuniões e festivais gastronômicos em diversas cidades, abrangendo integrantes da SVB e a comunidade. A divulgação de livros, receitas e reportagens sobre a “Segunda Sem Carne” em diversos estados do Brasil foram assuntos recorrentes. Após leitura dos títulos, selecionou-se aqueles vinculados à temática em questão e, na sequência, a partir da leitura na íntegra dos textos disponíveis, totalizou-se 10 reportagens.

Destaca-se que parte das reportagens do Vista-se foram evidenciadas na página eletrônica da SVB e em buscas do Google, que levaram aos demais jornais e revistas digitais.

Por fim, no site da Sociedade Vegana, a busca pelo termo “escola” não retornou resultados. Adentrou-se no menu denominado “artigo” e, dentro dele, na categoria “educação”, e obteve-se dois artigos, mas nenhum de interesse.

A Tabela 1 apresenta síntese dos resultados das buscas nos diferentes meios midiáticos.

Tabela 1: Produção midiática e resultados.

Fonte: Elaborado pelas autoras.

Todos os resultados relevantes foram explorados para identificação de experiências em escolas e sistemas educacionais brasileiros com vegetarianismo e veganismo, o que resultou nos itens organizados e apresentados no Quadro 1.

Quadro 1: Produção midiática: seleção de títulos.

Ano de Publicação

Fonte

Título

Endereço eletrônico



2007



SVB

Escola Zé Colmeia e SVB implantam cardápio vegetariano para crianças



https://www.svb.org.br/186-escola-zolm-e-svb-implantam-cardo-vegetariano-para-crian/



2010



Vista-se

Prefeito de SP aumenta rigor sobre a compra de carne e testa merenda escolar



https://www.vista-se.com.br/prefeitura-de-sp-aumenta-rigor-sobre-compra-de-carne-e-testa-merenda-vegetariana-publicidade/






SVB

Dia sem carne em escolas: União Vegetariana Internacional apoia conquista do vereador Roberto Tripoli



https://www.svb.org.br/824-dia-sem-carne-em-escolas-uniao-vegetariana-internacional-apoia-conquista-do-vereador-roberto-tripoli/

2011



Vista-se

Merenda vegetariana na rede pública começa a se tornar realidade

https://www.vista-se.com.br/sp-merenda-vegetariana-na-rede-publica-comeca-a-se-tornar/



Niterói-RJ: Prefeitura lança Segunda Sem Carne



https://www.vista-se.com.br/niteroi-rj-prefeitura-lanca-segunda-sem-carne/



8º Fórum de merenda escolar terá palestra sobre vegetarianismo

https://www.vista-se.com.br/8%C2%B0-forum-de-alimentacao-escolar-tera-palestra-sobre-vegetarianismo/



2012




Vista-se

Depois de São Paulo, é a vez de Curitiba implementar merenda vegetariana em escolas municipais



https://www.vista-se.com.br/depois-de-sao-paulo-e-a-vez-de-curitiba-implementar-merenda-vegetariana-em-escolas-municipais/



Tema de seminário, a merenda vegetariana já é uma realidade em São Paulo



https://www.vista-se.com.br/tema-de-seminario-a-merenda-vegetariana-ja-e-uma-realidade-em-sao-paulo/




SVB

II Seminário Merenda Escolar Vegetariana reúne dezenas de prefeituras



https://www.svb.org.br/57-eventos/969-seminario-merenda-vegetariana-2013-sucesso/



Livro ‘Merenda Vegetariana’

https://www.svb.org.br/887-livro-merenda-vegetariana/



2013





Vista-se

Rio: relator rejeita veto de Eduardo Paes a Projeto de Lei que prevê merenda vegetariana para alunos da rede municipal



https://www.vista-se.com.br/rio-relator-rejeita-veto-de-eduardo-paes-e-projeto-de-lei-que-preve-merenda-vegetariana-para-alunos-da-rede-municipal-deve-ser-votado-novamente-em-plenario/



Rio: vereadores aprovam cardápio vegetariano para mais de meio milhão de alunos na rede municipal



https://www.vista-se.com.br/rio-vereadores-aprovam-cardapio-vegetariano-para-mais-de-meio-milhao-de-alunos-da-rede-municipal/



Educador usa sítio da família para receber escolas e ensinar veganismo na Bahia

https://www.vista-se.com.br/educador-usa-sitio-da-familia-para-receber-escolas-e-ensinar-veganismo-em-camacari-na-bahia/



2015



Vista-se

Nova lei garante direito à merenda vegetariana aos alunos da rede municipal de Florianópolis



https://www.vista-se.com.br/nova-lei-garante-direito-a-merenda-vegetariana-aos-alunos-da-rede-municipal-em-florianopolis/



Vegano lança campanha de financiamento coletivo para instituto de educação humanitária.



https://www.vista-se.com.br/vegano-lanca-campanha-de-financiamento-coletivo-para-criar-instituto-de-educacao-humanitaria/



2016



SVB

Segunda Sem Carne agora também nas escolas estaduais de SP



https://www.svb.org.br/2415-segunda-sem-carne-agora-tambem-na/


Instagram

Escola Arte de Ser

https://www.instagram.com/artedeser/



2017



Câmara de Taubaté avança proposta de merenda vegana todos os dias nas escolas municipais



https://www.vista-se.com.br/camara-de-taubate-avanca-na-proposta-de-merenda-vegana-todo-dia-nas-escolas-municipais/


Vista-se

Escolas de Cuiabá e Várzea Grande terão refeições sem nada de origem animal uma vez por semana



https://www.vista-se.com.br/escolas-de-cuiaba-e-varzea-grande-terao-refeicoes-sem-nada-de-origem-animal-uma-vez-por-semana/



Estado de São Paulo só depende de Alkckmin para instituir Segunda Sem Carne em locais públicos



https://www.vista-se.com.br/estado-de-sao-paulo-so-depende-de-alckmin-para-instituir-segunda-sem-carne-em-locais-publicos/


Facebook

Escola Nativa

https://www.facebook.com/nativaescola/




Instagram

Escola Nativa

https://www.instagram.com/nativaescola/



Movimento Infância In Natura (MIIN)

https://www.instagram.com/miin_movimentoinfancia/





SVB

Escolas municipais de São Paulo diversificam e dobram a oferta de proteínas vegetais com o apoio da SVB



https://www.svb.org.br/2504-educacao-vai-diversificar-a-oferta-de-proteinas-vegetais-nas-escolas-da-rede-municipal-de-ensino/



Segunda Sem Carne atinge marca de 67 milhões de refeições em 2018



https://www.svb.org.br/2501-segunda-sem-carne-atinge-marca-de-67-milhoes-de-refeicoes-em-2018

2018


Escolas municipais de Jacareí, no interior de São Paulo, começam a receber merenda vegana



https://www.vista-se.com.br/escolas-municipais-de-jacarei-no-interior-de-sao-paulo-comecam-a-receber-merenda-vegana/




Vista-se

Municípios do sertão da Bahia firmam acordo para retirar produtos animais da merenda escolar



https://www.vista-se.com.br/municipios-do-sertao-da-bahia-firmam-acordo-para-retirar-produtos-animais-da-merenda-escolar/



Primeira escola vegana do Brasil começa a funcionar em João Pessoa - PB e já tem duas turmas



https://www.vista-se.com.br/primeira-escola-vegana-do-brasil-comeca-a-funcionar-em-joao-pessoa-pb-e-ja-tem-2-turmas/




Instagram



Escola Nativa



https://www.instagram.com/nativaescola/



Movimento Infância In Natura

https://www.instagram.com/miin_movimentoinfancia/



2019



SVB

SVB divulga análise jurídica sobre inclusão de cardápio vegano nas escolas



https://www.svb.org.br/2537-svb-divulga-analise-juridica-sobre-inclusao-de-cardapio-vegano-nas-escolas/





Vista-se

PL para incentivar a alimentação vegana nas escolas começa a tramitar no Congresso Nacional



https://www.vista-se.com.br/pl-para-incentivar-a-alimentacao-vegana-nas-escolas-comeca-a-tramitar-no-congresso-nacional/



SVB, Bela Gil e Prefeitura de São Paulo colocam mais seis receitas veganas na merenda escola



https://www.vista-se.com.br/svb-bela-gil-e-prefeitura-de-sao-paulo-colocam-mais-seis-receitas-veganas-na-merenda-escolar/



Fonte: Elaborado pelas autoras.

A primeira notícia, publicada em 2010, contempla o vegetarianismo nas escolas da Prefeitura de São Paulo após a sanção de lei que exigia o histórico dos lotes de carne vendidos à Prefeitura desde o início da cadeia produtiva. Segundo Chaves (2010), o então vereador Roberto Tripoli, do Partido Verde (PV), aproveitou a oportunidade e sugeriu a rediscussão do cardápio escolar, buscando a redução das carnes.

Para isso, uma emenda de sua autoria ao orçamento municipal, aprovada em dezembro, destina verba para um projeto piloto de merenda escolar vegetariana. São R$ 500.000 para a Secretaria de Educação aplicar por um ano em três escolas municipais simpáticas ao projeto (CHAVES, 2010).

Segundo Regina Macedo, que assina a reportagem de 2011 publicada na SVB, os argumentos envolviam “debater com a população a importância da merenda vegetariana, não somente para a saúde das crianças, mas para o meio ambiente e para a redução dos graves problemas climáticos que o planeta enfrenta”.

Em 2011, segundo a Secretaria Municipal de Educação, 600 mil alunos da rede municipal de ensino experimentaram a merenda vegetariana. A ação foi resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Sociedade Vegetariana Brasileira e resultaria, segundo se noticiava, no I Seminário da Merenda Escolar Vegetariana, realizado em São Paulo, em 2012 (CHAVES, 2011; SOCIEDADE VEGETARIANA BRASILEIRA, 2011).

O evento teve sua segunda edição em 2013. Com a repercussão, houve a implementação do programa Segunda Sem Carne, que passou a oferecer merenda vegetariana uma vez por semana em escolas e restaurantes populares de São Paulo. As escolas estaduais também contemplaram 155 mil estudantes na primeira fase do programa (SOCIEDADE VEGETARIANA BRASILEIRA, 2013). Em paralelo, o 8º Fórum de Alimentação Escolar, um dos maiores eventos do ramo, teve sua edição sediada em São Paulo e contou com palestra sobre vegetarianismo na alimentação escolar. Também vale destacar a divulgação do livro “Merenda Vegetariana” (produzido pela SVB) que contempla 102 receitas para serem preparadas no ambiente escolar (CHAVES, 2012; 2013).

O movimento Meat Free Mondays (Segundas-feiras Sem Carne) começou nos Estados Unidos, em 2003. No Brasil, a campanha chegou em 2009 com o objetivo de reduzir o consumo de carne e estimular o de leguminosas, frutas, cereais e verduras, como recomendado pelo Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Para isso, contou com apoio da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB). Tal ação, somente em 2017, poupou 2 mil toneladas de carne e atingiu, em 2018, 67 milhões de refeições oferecidas (SOCIEDADE VEGETARIANA BRASILEIRA, 2018). Em 2019, a campanha completou dez anos no Brasil e contou com parcerias de ambientalistas, instituições públicas e privadas, abrangendo mais de 100 municípios brasileiros. Ao longo de uma década totalizou o recorde de 327 milhões de refeições vegetais servidas no Brasil, contabilizando o país com maior impacto no mundo (SOCIEDADE VEGETARIANA BRASILEIRA, 2017).

Em relação ao Estado de São Paulo, segundo informações da Sociedade Vegetariana Brasileira (2017), mais de 100 municípios implantaram a merenda vegetariana em suas escolas estaduais.

Vale destacar que o processo para implementação efetiva na rede estadual de ensino de São Paulo começou em novembro de 2016, quando 210 escolas da capital incluíram novas ações para um cardápio sem carnes ou derivados, inicialmente, uma vez a cada 15 dias. Após quase um ano, o programa foi estendido a toda a rede, gerando ganhos ambientais bastante significativos: a cada semana, a substituição pela proteína vegetal economiza 1,9 bilhão de litros de água (equivalente a 21 milhões de banhos), 2,3 milhões de quilogramas de grãos (suficientes para satisfazer as necessidades proteicas de 5,2 milhões de pessoas em um dia) e 3,9 milhões de quilogramas de gás carbônico emitido na atmosfera. “Uma das ferramentas para preservação do planeta é o garfo”, disse Renato Nalini, então Secretário da Educação do Estado de São Paulo (SOCIEDADE VEGETARIANA BRASILEIRA, 2017).

Em 2019, a rede municipal de São Paulo servia aproximadamente 2,2 milhões de refeições diárias e era considerada a maior rede educacional do país. Tal município passou a utilizar o “Cardápio Escolar Sustentável”, ação desenvolvida pela SVB em parceria com a Prefeitura de São Paulo, e contou com a chef de cozinha e nutricionista Bela Gil (SOCIEDADE VEGETARIANA BRASILEIRA, 2018; CHAVES, 2019).

Os cardápios, cuidadosamente planejados para atender às necessidades nutricionais dos alunos durante o período em que estão na unidade, atendem às diretrizes da Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial da Saúde (2004) e às Diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE), além de toda legislação vigente. Vários estudos têm demonstrado que políticas que promovam a redução no consumo de proteína animal representam uma das formas mais eficazes, factíveis e baratas de alcançar vários dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas até 2030 (REDE BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DO ESCOLAR, 2019).

Diante da ação, um livreto foi elaborado com receitas veganas e pode ser baixado gratuitamente no site da SVB. O objetivo é ensinar às merendeiras como oferecer proteínas de origem vegetal às crianças de maneira fácil, gostosa e nutritiva. Para as receitas serem replicadas nas escolas, em 2018, ocorreram oficinas para 160 merendeiras de Centros de Educação Infantil (CEI) parceiros das 13 Diretorias Regionais de Educação (DRE) (CHAVES, 2019; REDE BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR, 2019).

Uma outra experiência levantada a partir dos resultados de busca foi em Niterói - RJ. Segundo o Vista-se (2011), o município aderiu à campanha Segunda Sem Carne e contou com o apoio do Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da época, Fernando Guilda. O secretário defendia que a campanha ajudaria na preservação das florestas, melhoria da saúde da população e pouparia animais do abate. Assim, creches e escolas entraram na campanha por meio de mudanças graduais na merenda.

Em 2013, vereadores do Rio de Janeiro aprovaram o projeto de Lei nº 1226/2011 que dispõe sobre a criação do programa alimentar vegetariano nas escolas municipais, criado pelo vereador João Ricardo. O projeto apresentou: diminuição dos riscos de doenças; mortes violentas e injustas em criadouros de animais; contribuições para o fim do desmatamento das florestas equatoriais (CHAVES, 2013; RIO DE JANEIRO, 2013).

A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, que abrange 700 mil alunos, propôs em Projeto de Lei que familiares e responsáveis informassem se a criança era vegetariana no momento da matrícula, para garantia de merenda adequada. Além do mais, todos estudantes matriculados teriam merenda vegetariana uma vez por semana, que seria estendida para mais dias da semana, conforme aceitabilidade. Entretanto, a Lei, que aguardava aprovação do Prefeito, foi vetada por Eduardo Paes, alegando que o cardápio escolar já era balanceado (CHAVES, 2013).

Em Curitiba - PR, houve uma proposta de um dia por semana a merenda escolar municipal ser vegetariana, tal ação foi implementada pelo Conselho de Alimentação Escolar de Curitiba que decidiu implantar o projeto piloto em três escolas. A ação buscava avaliar a receptividade dos estudantes e a viabilidade. A divulgação e aceite ocorreu na Câmara Municipal, na presença do vereador Galdino, que participou de reuniões com a SVB, juntamente com o corpo técnico da Secretaria Municipal da Educação (CHAVES, 2012).

Segundo Schiochet (2017), o Projeto de Lei que propôs criar a Segunda Sem Carne em Curitiba, foi protocolado anos mais tarde, em 2017, pelos vereadores Goura, Fabiane Rosa e Katia Dittrich, e inclui uma refeição sem carne nas escolas municipais uma vez por semana. A cidade também contempla um cardápio vegano, sem carne e demais produtos de origem animal para todos que solicitarem.

O projeto foi protocolado no dia 1º de agosto e será encaminhado para a análise da Procuradoria Jurídica, onde receberá instrução técnica, e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei (CURITIBA, 2017).

Atualmente, recorrendo ao Sistema de Proposições Legislativas do site da Câmara Municipal de Curitiba, verificamos que o Projeto foi retirado pelo autor no final de 2017.

Segundo Chaves (2015) e reportagem divulgada no canal Alimentação EscolarSme Florianópolis, no YouTube (2015), os estudantes da rede municipal de ensino de Florianópolis - SC possuem direito à merenda vegetariana todos os dias da semana. Desta forma, familiares e responsáveis podem solicitar à direção escolar um cardápio vegetariano, que será encaminhado ao departamento de alimentação escolar e, com nutricionistas, a merenda será adequada de acordo com a necessidade da criança.

Tal ação é resultado da Lei 9.848, de autoria do vereador da época Afrânio Boppré, e não modifica o cardápio preparado no dia a dia para as demais crianças, somente garante alimentação diferenciada para estudantes vegetarianos por opção ou necessidade. Desde 2010, todas as segundas-feiras a merenda servida a todas as crianças é sem carne, trata-se de uma iniciativa para mostrar o quanto o cardápio pode ser diferenciado, saboroso, nutritivo e saudável (CHAVES, 2015; FLORIANÓPOLIS, 2015).

LEI Nº 9.848, DE 23 DE JULHO DE 2015. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR VEGETARIANA - Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana. Art. 2º O Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana deverá atender, com orientação nutricional, todos os estudantes da Rede Municipal, cujos pais ou responsáveis requisitarem à direção da escola cardápio opcional. Art. 3º O Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana poderá também realizar-se aproveitando o conteúdo programático das disciplinas afins da própria Rede Municipal de Ensino (FLORIANÓPOLIS, 2015, p. 1).

Ao longo das pesquisas, também foi identificada a campanha Unidos Pela Educação Humanitária, fundada pelo educador humanitário baiano Francisco Athayde. A ação possuía como objetivo incluir a educação humanitária na grade curricular de escolas públicas e privadas do Brasil. Para isso, visa levar às instituições de ensino o respeito a todas as espécies e cuidado com a natureza (CHAVES, 2015).

O conceito de educação humanitária é amplo e vai desde levar as crianças a uma horta para que elas saibam de onde vêm os alimentos até explicar que todos somos igualmente merecedores de respeito, independentemente de religião, cor ou qualquer outra característica ou escolha pessoal. Parece óbvio, mas as crianças não aprendem esses conceitos de forma aprofundada em escolas comuns (CHAVES, 2015).

O trabalho realizado pelo Instituto de Educação Humanitária (IEH) abrange contexto nacional e pretendia, naquele momento, arrecadar 160 mil reais destinados para a compra de materiais, equipamentos e a contratação de novos funcionários (CHAVES, 2015). Atualmente, a campanha foi encerrada e não foi possível obter informações sobre o alcance da meta, entretanto, ainda há uma arrecadação on-line para doações.

Segundo informações no canal Francisco Athayde Educação Humanitária (2015), o vegetarianismo e o veganismo não podem passar despercebidos no ambiente escolar, tais movimentos vão além da merenda servida. A Educação Humanitária possibilita o despertar de consciência sobre nossas ações no planeta e abrange assuntos como: consumo consciente, direito dos animais, direitos humanos, respeito, ética e compaixão.

De acordo com Ferreira (2013), o trabalho de Educação Humanitária e Ambiental é desenvolvido no município de Catu - BA, desde 2011, em parceria com entidades do terceiro setor, e tem como objetivo o respeito à causa animal e à vida humana. Assim, dos 50 mil habitantes da cidade, 10 mil alunos da rede municipal de Catu participaram das atividades de sensibilização para o respeito à vida dos animais.

A Educação Humanitária é uma metodologia de ensino que existe em diversos países e busca ensinar às crianças valores ligados à ética, respeito ao próximo, aos animais e à natureza, além da não violência. Em Catu, haverá uma escola que funcionará como piloto, onde o projeto será testado. A princípio, é uma possibilidade que a escola escolhida seja a Escola Municipal Adélia Mata, já que passará por uma reforma e receberá uma biblioteca comunitária (VERÇOSA, 2017).

Em 2017, a Educação Humanitária foi implementada por projeto piloto em uma escola de Catu. Segundo Athayde, o novo objetivo é atingir diversos professores(as). Trata-se de uma formação para que docentes possam desenvolver ações humanitárias com os estudantes (VERÇOSA, 2017).

Athayde também disponibiliza o sítio da família, em Camaçari - BA, para que crianças vivenciem a Educação Humanitária. O sítio Mundo Verde recebe excursões escolares e oferece caminhadas, visita à horta orgânica, restaurante vegano e outras atividades educativas. Na visitação, “respeito aos animais (incluindo os humanos) é ensinado às crianças por meio de vídeos educativos e conversas em roda. No local, as crianças recebem três refeições e tudo é feito sem nada de origem animal e de forma saudável, com boa parte dos ingredientes orgânicos” (CHAVES, 2015).

Em outra notícia divulgada por Chaves (2017), o Projeto de Lei nº 87/2016 que busca instituir o programa Segunda Sem Carne, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e aguardava a sanção do governador da época Geraldo Alckmin. Se aprovada, a Lei proibiria que escolas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos dos órgãos públicos, servissem carnes e derivados de origem animal às segundas-feiras. Entretanto, o Projeto de Lei foi vetado por Geraldo Alckmin em 2018 (SÃO PAULO, 2018).

Em 2017, a Câmara Municipal de Taubaté - SP realizou a primeira audiência pública para discutir a solicitação de familiares e responsáveis de alunos e alunas por uma alimentação sem nada de origem animal na merenda escolar. Na primeira audiência, a grande parte dos presentes se mostrou favorável a um Projeto de Lei que inclui a opção vegana diariamente na merenda municipal (CHAVES, 2017). Após a primeira reunião, uma nova audiência foi marcada com médicos e especialistas para esclarecerem dúvidas (TV CÂMARA TAUBATÉ, 2017). Infelizmente, mesmo entrando em contato com o município, não foi possível obter informações a respeito de um projeto ou lei em vigor.

Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, no estado de Mato Grosso, assinaram um compromisso para oferecer refeições sem nada de origem animal em escolas, creches, albergues e projetos de assistência social uma vez por semana, recebendo o selo Alimentação Consciente, promovido pela ONG Alimentação Consciente Brasil. Ambas as cidades possuem, juntas, “uma população de mais de 700 mil habitantes. Por ano, milhões de refeições sem nada animal serão servidas. O objetivo é melhorar a saúde da população e diminuir o impacto da administração municipal sobre o meio ambiente e os animais considerados de consumo” (CHAVES, 2017).

As escolas municipais de Jacareí - SP, começaram a receber merenda vegana. À priori, os alunos teriam acesso ao novo cardápio uma vez ao mês e, após análise, receberiam alimentação vegana quinzenalmente e, depois, uma vez por semana (CHAVES, 2018).

Segundo o secretário adjunto, Wildson Mendes, o novo programa é também um ato que estimula melhores práticas ambientais. Segundo Mendes, o município tem 20 mil alunos na rede municipal. Em apenas um dia com merenda sem nada animal, quase a tonelada de carne deixa de ser demandada. Os nutricionistas que trabalham para a prefeitura escolhendo o que será servido na merenda passaram por um treinamento para melhores combinações de nutrientes de origem vegetal. Em breve, será a vez das merendeiras aprenderem a trabalhar ainda melhor com receitas sem nada animal (CHAVES, 2018).

Segundo Chaves (2018), os pais interessados poderiam solicitar um cardápio vegano todos os dias para seus filhos e filhas. Assim, o cardápio seria calculado nutricionalmente por especialistas, para não ocorrer qualquer perda nutricional e qualidade da merenda escolar.

O Programa “Escola Sustentável” ganhou destaque nos municípios de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia, interior da Bahia. Estes firmaram um acordo com o Ministério Público estadual para retirar ingredientes de origem animal da merenda escolar. O Ministério Público do Estado da Bahia propôs aos municípios um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a merenda de 30 mil alunos fosse saudável, sustentável e econômica (CHAVES, 2018).

O Programa possuía como principal objetivo:

(...) favorecer a melhoria na qualidade e quantidade da alimentação, por meio de programa suplementar, resultando na prevenção e redução de doenças como desnutrição, obesidade, diabetes, alergias, intolerâncias, hipertensão arterial e, consequentes reduções dos gastos públicos para tratamento destas enfermidades (BAHIA, 2018).

O Programa “Escola Sustentável” é baseado no direito social à saúde e alimentação, previsto na Constituição Federal e na Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a oferta eficiente, econômica e ambiental da alimentação escolar, contribuindo para crescimento e desenvolvimento biopsicossocial de aprendizagem, além de hábitos alimentares saudáveis. O Programa contempla a agricultura familiar local (BAHIA, 2018).

A cada semestre, 25% dos ingredientes de origem animal da merenda escolar seriam substituídos por opções vegetais de igual ou maior valor nutricional. Para isso, contariam com o apoio de uma equipe constituída pela ONG Humane Society International (HSI). O acordo firmado com o Ministério Público previa que o poder público mantivesse um programa de acompanhamento médico e nutricional dos estudantes com exames periódicos, além de campanhas de valorização das merendeiras (CHAVES, 2018).

Dentre as buscas no portal Vista-se, destacou-se o Projeto de Lei Federal 827/2019, que altera a Lei nº 11.947/2009, trazendo diretrizes a serem seguidas no planejamento das refeições escolares, na época em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei foi criado pelo deputado federal Célio Studart e, se aprovada, a nova Lei deveria promover, opções de merendas veganas no cardápio escolar. Para o deputado, tratava-se de uma questão de saúde pública (CHAVES, 2019). Atualmente, o projeto foi apensado ao PL 208/2015 da Câmara dos Deputados.

Identificou-se, entre as buscas, a Nativa Escola, a primeira escola vegana do Brasil, em João Pessoa - PB, fundada por integrantes envolvidos em organizações do terceiro setor voltadas à proteção animal. A escola, que atende a Educação Infantil, conta com alimentação e produtos livres de origem animal (CHAVES, 2018).

A escola respeita os preceitos do veganismo, apresentando às crianças uma visão de mundo na qual os animais não são tratados como objetos e que o respeito a eles é um dos pilares da educação. A Nativa Escola tem ainda musicalização, acompanhamento de fonoaudióloga e todo o cardápio é montado por uma nutricionista especializada em alimentação vegana (CHAVES, 2018).

A metodologia vegana utilizada na Escola Nativa não se limita apenas à alimentação servida e inclui vestimentas, móveis, materiais educativos e a própria filosofia pedagógica, ou seja, tudo o que for possível tendo como base a visão libertária do veganismo (CHAVES, 2018).

A escola de Educação Infantil Movimento Infância In Natura (MIIN) contabilizou um dos resultados na rede social Instagram. A escola, localizada no Rio de Janeiro – RJ, contempla valores como a afetividade, cuidado, solidariedade, diversidade, sustentabilidade e respeito e conta com alimentação vegana para todas as crianças matriculadas.

[...] a maioria das famílias da nossa comunidade escolar não são veganas e ainda sim optam por vivenciar uma experiência alimentar pautada na oferta de uma grande variedade de grãos, legumes, verduras e frutas frescas por acreditar que esse contato na primeira infância potencializa o desenvolvimento das escolhas mais saudáveis ao longo da vida (MOVIMENTO INFÂNCIA IN NATURA, s.d.).

Na página eletrônica da SVB, observa-se a parceria dos integrantes da SVB de Ribeirão Preto - SP com a Escola de Educação Infantil Zé Colmeia, ação conjunta para a implementação de um cardápio vegetariano para crianças de 0 a 6 anos (SOCIEDADE VEGETARIANA BRASILEIRA, 2007). Na reportagem divulgada havia o site da escola, entretanto, não foi possível contato. Ao que parece, a escola foi desativada.

Em notícia divulgada pela Sociedade Vegetariana Brasileira (2019), nota-se um estudo jurídico elaborado pela Rede de Estudos e Ação em Justiça Alimentar (Reaja), afirmando que o acesso a uma alimentação adequada é direito humano e, em hipótese alguma, pode ser negado às pessoas que optam pelo vegetarianismo e veganismo.

O material foi preparado pela Reaja e tem como base o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que trata sobre o respeito à pluralidade e liberdade individual, incluindo a escolha do padrão alimentar. O texto informa que o Estado brasileiro tem a obrigação de respeitar, proteger e promover alimentação às pessoas que decidem não comer carne ou produtos de origem animal (SOCIEDADE VEGETARIANA BRASILEIRA, 2019).

O Artigo 12 da Lei nº 11.947/2009 contemplava o atendimento da alimentação escolar e determinava que os cardápios de todas as escolas deveriam ser elaborados por um profissional da nutrição. Assim, as refeições devem conter alimentos básicos e respeitar hábitos, culturas e tradições, considerando a sustentabilidade e diversificação agrícola da região para uma alimentação saudável e adequada (SOCIEDADE VEGETARIANA BRASILEIRA, 2019).

Observa-se também a Nota Técnica n° 8/2019, divulgada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que afirma que todo estudante vegetariano da rede pública possui direito à alimentação adequada de acordo com sua opção ou condição, seja por escolha própria ou cultura familiar. A mesma é válida para o território nacional e estabelece avanço no que diz respeito à temática de estudo no contexto escolar.

O estudo jurídico realizado pela Reaja e a Norma Técnica divulgada pela PNAE foram publicados no final de 2019. Assim, conforme evidenciado no levantamento midiático (que ocorreu em meados de 2019), nota-se que os movimentos de comunidades escolares que ofereciam alimentação vegetariana e vegana na merenda eram ações até então inovadoras. Atualmente, entende-se que proporcionar alimentação adequada aos estudantes vegetarianos e veganos, mediante solicitação de seus responsáveis legais, é obrigação e não uma escolha das escolas públicas brasileiras.

Quando se analisa as motivações para programas e políticas, percebe-se que alguns casos englobam questões ambientais, de saúde e de direito animal. Grande parte das ações focalizam especificamente a alimentação, compreendida como questão de saúde pública e como direito ao acesso a alimentos que não sejam de origem animal para pessoas que optaram por uma dieta vegetariana.

Entende-se que a alimentação pode ser porta de entrada para a introdução das temáticas do vegetarianismo e veganismo no universo escolar, mas é importante destacar que programas e projetos não podem se restringir somente à merenda servida nas escolas. É preciso dialogar sobre os temas. Mais que isso, considerar que o tema “consumo animal” não pode ser tratado de modo neutro e não político, conforme argumenta Lindgren (2020).

Considerações



O vegetarianismo é um regime alimentar, enquanto o veganismo é uma filosofia e modo de vida, um modo de pensar, agir e viver, que se expressa também nas escolhas em relação à alimentação. Talvez por isso, discussões sobre vegetarianismo e veganismo são frequentes nos estudos do campo da nutrição. No entanto, esses movimentos são pouco explorados nas pesquisas da área de Educação, embora envolvam uma parcela crescente da população, certamente chegando às escolas.

Buscando identificar aspectos para entender como o vegetarianismo ou veganismo vem se desenhando nas escolas e sistemas educacionais brasileiros, fez-se então um levantamento midiático nas redes sociais Facebook e Instagram e nas páginas eletrônicas da Sociedade Vegetariana Brasileira, Sociedade Vegana e portal Vista-se. A partir dele, foi possível identificar que o vegetarianismo e veganismo estão presentes em diversos contextos escolares brasileiros.

Ao longo das buscas no portal Vista-se, encontrou-se diversas escolas e redes de ensino que contemplavam a alimentação vegetariana e vegana ao redor do mundo em países como Espanha, Estados Unidos, Uruguai, Portugal, Holanda, entre outros. No entanto, selecionou-se somente notícias tratando de experiências no território brasileiro.

Ao realizar o levantamento midiático, cabe mencionar que, com o passar dos anos, não foi possível o acesso a muitas informações como cartazes de divulgação, imagens, sites, páginas e anexos de reportagens, dificultando a análise.

Observou-se, no contexto público, a presença de diversas leis que amparam, orientam e justificam as ações relacionadas ao vegetarianismo e veganismo no ambiente escolar brasileiro. Nesse sentido, concorda-se com Vianna (2015):

[...] o Estado precisa se comprometer em nível nacional com esta necessidade premente ao interesse global, a exemplo de outras nações, pautada no estímulo à dieta vegana, suas práticas sustentáveis de abolição animal, educação alimentar e ambiental, promovendo-as a todos os estratos do tecido social por instrumento da rede pública, ainda que os direitos civis e ambientais inalienáveis as compreensões destas premissas, não tenham alcançado as camadas mais desfavorecidas e volumosa (VIANNA, 2015, p. 86).

A campanha Segunda Sem Carne também foi mencionada como motivação para adesão de práticas referentes ao vegetarianismo e veganismo no contexto escolar. Observa-se que as experiências vivenciadas abrangeram diversos estados e cidades no território brasileiro nas regiões Sul, Sudeste, Centro-oeste e Nordeste.

Por fim, entende-se a necessidade de estudos sobre o assunto e de reflexões com educadores e educadoras para que não somente se apropriem do entendimento de tais movimentos, mas que desenvolvam pensamento crítico pertinente à temática em questão, a exemplo da urgência de questionamentos sobre o impacto ambiental associado ao consumo de carne em diferentes escalas, assuntos vinculados à saúde humana, valores relacionados ao bem estar de animais humanos e não humanos, entre outros aspectos que permeiam esses movimentos, em especial na perspectiva de motivações altruístas.



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Ilustrações: Silvana Santos