O QUE PODEMOS FAZER PARA
AJUDAR NO COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS?
Temos
visto nos noticiários, a ocorrência de inúmeros
incêndios florestais na Amazônia, no Pantanal e, também,
no Estado de São Paulo. No período de estiagem, o risco
de incêndios florestais se intensifica drasticamente, pois o
fogo pode alastrar-se rapidamente por extensas áreas
vegetadas, em um curto período de tempo. Além disso, as
mudanças climáticas e seus eventos extremos têm
afetado severamente o estado de São Paulo e o Brasil nos
últimos anos.
Esses
incêndios, além de provocarem um grave impacto ambiental
e prejuízos irreparáveis para os ecossistemas e a
biodiversidade, com a destruição de grandes áreas
florestais e de inúmeras espécies de árvores; a
redução da fertilidade do solo; o assoreamento de rios,
a redução de nascentes e da quantidade e qualidade da
água; e a morte de inúmeras espécies de animais
silvestres; podem provocar, também, ou agravar danos na saúde
humana, como problemas respiratórios e cardíacos,
em especial na saúde de idosos, crianças, gestantes e
pessoas com problemas respiratórios, devido ao aumento da
poluição do ar; podem causar perdas humanas ou
graves queimaduras; podem desabrigar inúmeras famílias;
interromper o fornecimento de energia elétrica; interromper as
aulas nas cidades atingidas; e agravar as mudanças climáticas
globais, devido à emissão de gases de efeito estufa
(GEE), como o dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4).
Os
incêndios podem atingir florestas, Unidades de Conservação
da Natureza, parques, matas ciliares, nascentes, reservas indígenas,
alcançar residências e grandes ou pequenas propriedades
rurais. Além disso, os incêndios podem ameaçar as
cidades e colocar em risco motoristas nas estradas e rodovias; cobrir
o país com uma densa camada de fumaça na atmosfera e
espalhar fuligem e partículas da queima, o que compromete
seriamente a qualidade do ar e prejudica o funcionamento dos
aeroportos do país. Os incêndios ainda causam danos
materiais e prejuízos econômicos, como perda de
patrimônio e dispêndio de recursos públicos na
prevenção e combate, além das despesas dos
serviços de saúde, relativos ao aumento de atendimentos
médico-hospitalares.
“O
incêndio florestal é caracterizado pelo fogo sem
controle que avança sobre qualquer forma de vegetação,
podendo ser iniciado pelo homem (intencional ou acidental) ou por
fonte natural (raio)” (IBAMA).
De
acordo com a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, que
“Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do
Fogo e altera as Leis n° 7.735, de 22 de fevereiro de 1989,
12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de
12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais)
I
– incêndio florestal: qualquer fogo não controlado
e não planejado que incida sobre florestas e demais formas de
vegetação, nativa ou plantada, em áreas rurais e
que, independentemente da fonte de ignição, exija
resposta.
Principais
causas dos incêndios florestais:
Ações
humanas (ações antrópicas), estão entre
as principais razões das ocorrências de incêndios
florestais como: propagação de fagulhas de fogueiras
feitas de forma imprudente, próximas ou dentro de áreas
de mata;
Bitucas
de cigarro ou fósforos jogados de forma negligente nas
rodovias ou em áreas de mata;
Uso
do fogo para “limpeza” de terrenos e eliminação
de vegetação rasteira e para queimar lixo;
Soltura
de balões, que é prática criminosa;
Incêndios
provocados por vândalos e incendiários criminosos;
Uso
irregular do fogo em atividades agropecuárias.
Os
incêndios florestais também podem ter causas naturais,
como raios.
A
ocorrência de incêndios florestais, em São Paulo,
é maior entre os meses de junho e outubro, sendo agosto e
setembro os meses mais críticos, com maior número de
eventos. O ar seco e a vegetação ressecada aumentam a
probabilidade de aumento de focos de incêndio e a fumaça
e a fuligem prejudicam a saúde e a qualidade de vida das
pessoas. O problema das queimadas é tão grave, que a
fumaça de incêndios florestais na Amazônia ou no
Pantanal, por exemplo, pode afetar a qualidade do ar em São
Paulo.
O
Estado de São Paulo possui o Sistema Estadual de Prevenção
e Combate a Incêndios Florestais, criado pela Lei estadual nº
10.547, de 02 de maio de 2000 e regulamentado pelo Decreto estadual
nº 56.571, 22 de dezembro de 2010. O Sistema é
denominado Operação São Paulo Sem Fogo.
A
Operação São Paulo Sem Fogo é formada por
diversos órgãos estaduais, como as Secretarias de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), por meio da
Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB),
Segurança Pública e Defesa Civil do Estado. Além
disso, conta, também, com ações do Corpo de
Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo (CETESB), DER (Departamento de Estradas de
Rodagem), Fundação Florestal (FF) e Secretaria de
Agricultura e Abastecimento.
O que fazer …
|
|
|
Não faça
fogueiras e não jogue bitucas de cigarro ou fósforos
em rodovias e áreas de mata;
Não
queime mato ou lixo. Faça o descarte adequado dos resíduos
sólidos.
Não
solte balões. Essa prática constitui crime.
Se
você visualizar focos de incêndio, ligue o mais
rápido possível para a Defesa Civil, o Corpo de
Bombeiros ou a Polícia e informe a localização
precisa da ocorrência, indicando referências e dicas
de como encontrar o local. Telefones: Bombeiros:
193 / Defesa Civil Estadual: 199 ou (11)
2193-8888 / PM: 190
Se
estiver na estrada ou rodovia, não avance na direção
do fogo. Se afaste e entre em contato imediatamente com as
autoridades responsáveis.
O
combate ao incêndio deve ser feito apenas por pessoa
capacitada e com equipamentos adequados.
Nas
áreas rurais, se perceber que os focos de incêndio
estão avançando na direção da sua
propriedade, não se arrisque, saia de casa e chame as
autoridades responsáveis.
Nas
propriedades rurais, construa e mantenha aceiros limpos para
evitar a propagação do fogo, principalmente próximo
às estradas e rodovias e às áreas
florestais.
A
queima controlada somente pode ser feita com a autorização
da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo;
Cadastre-se
para receber os alertas da Defesa Civil no seu celular. Basta
enviar um SMS com o seu CEP para o número 40199.
|
Conheça as
penalidades a quem provocar incêndios:
Lei
de crimes ambientais
LEI
Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Dispõe
sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá
outras providências
Art. 41. Provocar incêndio
em floresta ou em demais formas de vegetação:
(Redação dada pela Lei nº 14.944, de
2024)
Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e
multa.
Parágrafo único. Se o crime é
culposo, a pena é de detenção de seis meses
a um ano, e multa.
Art. 54. Causar poluição de
qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem
a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora:
Pena
– reclusão, de um a quatro anos, e multa.
1º
Se o crime é culposo:
Pena
– detenção, de seis meses a um ano, e multa.
2º
Se o crime:
I
– tornar uma área, urbana ou rural, imprópria
para a ocupação humana;
II – causar
poluição atmosférica que provoque a
retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas
afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da
população;
(…)
Pena
– reclusão, de um a cinco anos.
3º
Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior
quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade
competente, medidas de precaução em caso de risco
de dano ambiental grave ou irreversível.
DECRETO
Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Dispõe
sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo
administrativo federal para apuração destas
infrações, e dá outras providências.
Art.
43. Destruir ou danificar florestas ou demais formas de
vegetação natural ou utilizá-las com
infringência das normas de proteção em área
considerada de preservação permanente, sem
autorização do órgão competente,
quando exigível, ou em desacordo com a obtida: (Redação
dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).
Multa
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta
mil reais), por hectare ou fração.
Art.
58. Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem
autorização do órgão competente ou em
desacordo com a obtida: Multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por
hectare ou fração.
Art.
59. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que
possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de
vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo
de assentamento humano: Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$
10.000,00 (dez mil reais), por unidade.
Art.
60. As sanções administrativas previstas nesta
Subseção serão aumentadas pela metade
quando:
I – ressalvados os casos previstos nos arts.
46 e 58, a infração for consumada mediante uso de
fogo ou provocação de incêndio;
II –
a vegetação destruída, danificada, utilizada
ou explorada contiver espécies ameaçadas de
extinção, constantes de lista oficial.
Decreto
2.848/1940 – Código Penal
Dos
Crimes de Perigo Comum
Art.
250. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a
integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena
– reclusão, de três a seis anos, e multa.
Aumento
de pena
1º
– As penas aumentam-se de um terço:
I
– se o crime é cometido com intuito de obter
vantagem pecuniária em proveito próprio ou
alheio;
II – se o incêndio é:
[…]
h)
em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Incêndio
culposo
2º
– Se culposo o incêndio, é pena de detenção,
de seis meses a dois anos.
|
Saiba
mais:
Sistema
Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais (Operação São Paulo Sem
Fogo) Disponível
em: https://semil.sp.gov.br/sma/sp-sem-fogo/
INPE. Programa
Queimadas do INPE. Disponível
em: https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/queimadas/portal/
Fonte:
https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/2024/09/o-que-podemos-fazer-para-ajudar-no-combate-aos-incendios-florestais/
Início
Cadastre-se!
Procurar
Área de autores
Contato
Apresentação(4)
Normas de Publicação(1)
Podcast(1)
Dicas e Curiosidades(7)
Reflexão(6)
Para Sensibilizar(1)
Dinâmicas e Recursos Pedagógicos(15)
Entrevistas(1)
Culinária(1)
Arte e Ambiente(1)
Divulgação de Eventos(4)
O que fazer para melhorar o meio ambiente(3)
Sugestões bibliográficas(3)
Educação(1)
Você sabia que...(4)
Reportagem(3)
Educação e temas emergentes(11)
Ações e projetos inspiradores(28)
O Eco das Vozes(1)
Do Linear ao Complexo(1)
Notícias(41)
Dúvidas(4)
| Números
