OS PROBLEMAS QUE AFRONTAM A REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL NO BRASIL

Foto: Diney Cordeiro

Por Luciana Ribeiro

A publicidade infantil é uma pauta que tem reacendido muitas discussões relacionadas a crimes que afrontam sua regulação nas redes sociais articuladas no Brasil. Dessa forma, vejo a necessidade urgente de educadores e cidadãos participarem desse processo histórico e decisório cujo respaldo da Constituição Federal Brasileira e do Estatuto da Criança e do Adolescente, é imprescindível, pois, apesar das batalhas e afrontas que tornam os debates complexos, ainda podem e devem moralizar a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O yotuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, popularmente chamado de “Felca” denunciou fatos importantes que foram “escondidos” do poder público e da sociedade brasileira. É indiscutível ver sua proatividade em acompanhar fatos que lançaram luzes sobre os crimes gerados com o intermédio das redes sociais. Toda essa corrupção ativa tem objetivado corromper a integridade das crianças e adolescentes, os quais deveriam indiscutivelmente receber o amparo especial da justiça brasileira, que persiste atuar de forma negligente em relação às leis e ao modo executá-las no país.

Neste contexto social e político, vejo que passou da hora de alavancarmos a bandeira do Brasil para priorizarmos e moralizarmos nossas crianças, adolescentes, educadores, famílias e especialistas carentes de suporte jurídico para compreenderem as leis, as discussões e as soluções emergentes; inclusive, dando o destaque para a participação social de todos nesse processo a fim de mostrarmos a “cara e a vergonha nacional” que, tragicamente, menospreza a identidade do nosso país.

Sinto-me bastante intrigada com a falta de apoio governamental, por isso, faço a seguinte indagação para representar esse cenário vergonhoso: onde estão os gestores, os tribunais e os zeladores das leis que regem a Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil?

Reitero, com muita tristeza e o desejo de ajudar vítimas desses criminosos, que não encontraram e não encontram limites e punições severas que já deveriam ter sido mencionadas na Constituição Federal Brasileira: Onde estão as autoridades públicas que já deveriam saber desses crimes, pois dispomos de gestores públicos responsáveis pelo resguardo dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.

Diante desse caos instalado em ambientes desprotegidos pela Legislação brasileira, peço socorro para o nosso presidente, Luiz Inácio Lula da Silva e para os representantes do Congresso Nacional, articularem a promoção de leis e trabalhos a serem executados em parceria com escolas, instituições públicas e famílias, que sejam respeitadas nas dimensões locais, regionais e nacionais. Chegou a hora de vermos com mais transparência, a inserção de propostas políticas que de fato beneficiam o país.

Apesar desse cenário catastrófico e vergonhoso, vejo-me na obrigação de propor a inserção de projetos voltados para a sustentabilidade, a cidadania digital e a mídia a serem inseridos nos currículos escolares, promovendo-se uma reeducação pedagógica com a participação de pedagogos, psicólogos, psicopedagogos, policiais, profissionais de áreas diversas e gestores públicos para que juntos possamos dialogar e redesenhar a educação brasileira e as políticas públicas, as quais garantam a segurança das crianças e dos adolescentes nas redes sociais, sobretudo, com o amparo de uma legislação segura, célere e eficiente.

Para acelerar as discussões sobre a publicidade infantil, sugiro o debate sobre essas questões a serem tratadas na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30). Acredito que a sustentabilidade social possa embasar essa demanda digna de ser apreciada em todos os diálogos políticos para que se viabilize o engajamento dos jornalistas, dos chefes de estados e das famílias brasileiras para darem um basta nesse descaso governamental.

Vamos intensificar as discussões e, desse modo, darmos destaque especial aos assuntos tratados aqui nesse artigo, pois até a data de hoje, vemos que a ação aprovada pelo Senado seguirá ou deve seguir na proposição de projetos que protegerão as crianças e adolescentes com o máximo de segurança pública. A sociedade de “mãos dadas” deve seguir acompanhando e pressionando o poder público para atuar com eficiência e vigor provenientes das leis.

Indicações de estudos sobre as temáticas: publicidade infantil, cidadania digital e mídia educativa:

Safernet - Denunciar crimes na internet

https://new.safernet.org.br/denuncie

Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)

https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos

Guia sobre uso de dispositivos digitais - crianças, adolescentes e telas -Governo Federal

https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/uso-de-telas-por-criancas-e-adolescentes/guia/guia-de-telas_sobre-usos-de-dispositivos-digitais_versaoweb.pdf

Jornal Ana Folha – projetos educativos

https://jornalanafolha.wixsite.com/jornal

Instituto Alana - Publicidade infantil

https://alana.org.br/

Educamídia – Educação Midiática

https://educamidia.org.br/biblioteca/

Educação ambiental – projetos educativos

https://revistaea.org/

Luciana Ribeiro - -microempreendedora,embaixadora Lixo Zero, consultora Lixo Zero,pedagoga,escritora,Educadora Ambiental,jornalista.

Pós-Graduanda em Relações Internacionais - Análise de Riscos Globais/UnB

Pós-Graduanda em Proficiência em Tecnologias Digitais em Educação Empreendedora/Sebrae.

CNPJ: 16.621.965/0001-31