INVESTIR NA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS E APLICAR A LEI
08/03/2018

Preservação de áreas contínuas de mata nativa é cada vez mais importante para biodiversidade, água, clima e sustentabilidade.

O Supremo Tribunal Federal concluiu no último dia 28 de fevereiro o julgamento de ações que questionavam a constitucionalidade de artigos do chamado Novo Código Florestal. As ações miravam principalmente os cortes na proteção da vegetação nativa do país e as anistias concedidas para quem não cumpriu a lei até julho de 2008, incluindo o perdão de multas por desmatamento ilegal até aquela data, em todo o Brasil.

Como a maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que a norma atende à Constituição Federal, a lei será mantida quase da mesma forma como foi promulgada pela Presidência da República, há seis anos. Entretanto, a partir de agora novos retrocessos legais não podem ser admitidos e é necessário avançar fortemente com o cumprimento da legislação.

Avançar além da lei é o desafio para garantir sustentabilidade e construir uma nova agenda de desenvolvimento para o país. Os proprietários de terras que investiram na proteção de matas nativas e apostaram na conservação, usando a biodiversidade como ativo econômico para seus negócios, estão à frente dessa agenda.

Fortalecer a normativa que mantém as funções socioambientais dos imóveis rurais é ainda mais relevante frente à realidade das alterações globais do clima e das crises de abastecimento de água, que carregam impactos para a indústria, para o próprio agronegócio e toda sociedade, como a comunidade científica e a SOS Mata Atlântica vêm apontando nas últimas duas décadas em que a legislação florestal brasileira esteve no centro de debates.

Durante todo o processo de revisão da legislação, a SOS Mata Atlântica, junto a diversos parceiros da sociedade civil organizada, promoveu uma das maiores mobilizações públicas e políticas da história nacional recente. Foram centenas de ações, debates e mobilizações com o objetivo de alertar e conscientizar a população sobre as oportunidades e riscos envolvidos na mudança da lei. A mobilização continua. Agora, para que a lei seja cumprida.

É fundamental que haja acompanhamento dos efeitos do Novo Código Florestal, revisado pelo STF, para verificar seus impactos na proteção das florestas, no aumento do desmatamento, especialmente nos biomas mais ameaçados, como a Mata Atlântica, e seus reflexos na questão hídrica e na qualidade de vida das pessoas.

Todos os estados devem arregaçar as mangas e analisar Cadastros Ambientais Rurais, eliminar passivos ambientais dos imóveis rurais, dando preferência à restauração com vegetação nativa de cada região.

Os regulamentos podem e devem ser mais restritivos em relação à faixas de restauração das áreas de preservação permanente, em bacias hidrográficas de áreas críticas e de escassez, bem como nas regiões de recarga de aquíferos e corredores florestais, com o objetivo de minimizar os impactos de eventos climáticos e os retrocessos do Novo Código Florestal.

Fonte: https://www.sosma.org.br/106963/investir-na-protecao-das-florestas-e-aplicar-lei/