A
GESTÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO LOCAL COMO PREMISSA PARA A
MITIGAÇÃO DE IMPACTOS SOCIAIS
Élida
Elizena Carneiro de Matos1,
Alexandra do Nascimento Passos2
1Psicóloga,
Especialista em Elaboração, Gestão e Avaliação
de Projetos Sociais em Áreas Urbanas. Aluna do Programa de
Pós-Graduação, stricto
sensu.
Profissional em Gestão Social, Educação e
Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário Una;
elida.carneiro@cdm.org.br.
2Arquiteta
e urbanista, historiadora, mestre e doutora em Ciências
Sociais. Professora do Programa de Pós-Graduação,
stricto sensu. Profissional em Gestão Social, Educação
e Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário Una;
alexandranascimento@uol.com.br.
Resumo:
Este
artigo tem como objetivo analisar os impactos sociais gerados pela
implantação de grandes empreendimentos, tomando como
referência a instalação de usinas hidrelétricas,
que implicam, em grande parte das vezes, a remoção e
reassentamento de comunidades residentes nos locais onde são
implantadas. A partir da revisão de literatura, na perspectiva
da gestão social, do desenvolvimento local e território,
o estudo revelou que a opção pela geração
e utilização da energia hidrelétrica, apesar de
ser uma fonte de energia renovável e não emitir
poluentes, causa diversos impactos ambientais, culturais,
relacionais, econômicos e sociais. Para mitigar os
desdobramentos do deslocamento imposto às comunidades, é
imprescindível buscar estratégias e implementar ações
que favoreçam a adaptação das famílias
aos territórios onde serão inseridas e consequentemente
amplie as perspectivas de Desenvolvimento Local.
Palavras-chave:
Desenvolvimento. Gestão Social. Participação.
Território. Desenvolvimento Local.
Abstract:
This study aims to analyze the social impacts generated by the
implantation of large companies, taking as reference the installation
of hydroelectric plants, which in some cases implies in the removal
and resettlement of resident communities (where these companies are
implanted). From the perspective of the realized literature review
over social management, local development, and territory, the study
has shown that the adoption of hydroelectric power generation,
despite being renewable, causes environmental and social impacts. In
this sense, to mitigate the consequences of displacement imposed on
communities, it is essential to seek strategies to favor the
adaptation of families to the new territories they will be inserted
into.
Keywords:
Development. Social Management. Participation. Territory. Local
Development.
Introdução
Para
buscar o desenvolvimento de um país em suas diversas áreas,
os investimentos econômicos ainda constituem a principal
estratégia. No entanto, é necessário refletir
sobre os diversos entendimentos acerca do desenvolvimento,
considerando-o como força motriz de vontades de mudança
e de transformação das sociedades e dos indivíduos.
Nesse sentido, surgem as indagações: de qual
desenvolvimento estamos falando? E para quem é esse
desenvolvimento?
No
Brasil, em função da necessidade de melhorias em
diversas áreas, como habitação, transporte,
saneamento, segurança hídrica, entre outros,
historicamente foi priorizada a implantação de
empreendimentos de grande porte que, apesar de apresentar aspectos
positivos, traz também grandes impactos, não apenas
ambientais, mas também para as populações
afetadas.
Assim,
é importante discutir, na perspectiva da gestão social
e do desenvolvimento local, como na implantação de
grandes empreendimentos os impactos podem ser mitigados com o modo
como as famílias são envolvidas no processo.
Este
artigo foi organizado em quatro partes. A primeira traz uma reflexão
acerca do tema do desenvolvimento. A segunda parte apresenta um
levantamento histórico e da legislação referente
ao deslocamento de pessoas no Brasil, com suas características.
A terceira parte discute a gestão social como um
desenvolvimento dialógico no qual as tomadas de decisões
são compartilhadas entre os participantes da ação,
tendo como premissa básica a participação
social, garantida pela Constituição de 1988, fruto de
lutas históricas de movimentos sociais. A quarta parte do
artigo apresenta uma reflexão sobre território e
desenvolvimento local, considerando que os territórios são
uma construção social que transforma e é
transformada pelas ações dos atores sociais. O
desenvolvimento local exprime a satisfação de
necessidades e de melhoria das condições de vida de uma
comunidade local, com suas capacidades, assumindo o protagonismo.
Assim, o patrimônio como ativo é uma estratégia
para o enfrentamento às questões sociais que são
inerentes ao andamento.
Desenvolvimento
econômico e energia hidrelétrica no Brasil
Para
discutir a relação entre desenvolvimento e energia, é
necessário, antes, refletir sobre o conceito de
desenvolvimento, uma vez que suas diversas concepções
constituem o modo como as estratégias e prioridades para seu
alcance são planejadas e implementadas. Segundo Amaro (2003)
O
conceito de desenvolvimento, desde início, tomou como
referência para a sua formulação e conteúdo,
a experiência histórica dos países europeus
considerados desenvolvidos, no âmbito das chamadas sociedades
industriais, entendendo-se como boas práticas as suas
evoluções, a caminho de uma sociedade da abundância.
Para
o autor, as Revoluções Francesa e Industrial marcaram
profundamente a construção do conceito
de
desenvolvimento, pois os termos “mudança, progresso,
riqueza e bem-estar” ficaram diretamente associados a ele. Após
a Segunda Guerra Mundial, o desenvolvimento econômico tornou-se
prioridade no âmbito internacional e a condição
de subdesenvolvimento de parte dos países algo a ser superado
(OLIVEIRA, 2018, p. 317). Assim, ao falar de desenvolvimento nos 30
anos após a Segunda Guerra, falava-se também de
economicismo, produtivismo, consumismo, indicando uma relação
direta entre desenvolvimento e economia.
Ao
restringir o crescimento econômico de um país como a
condição básica para se alcançar o
desenvolvimento, minimizam-se outros fatores que entremeiam essa
relação e que são fundamentais. O
modelo de desenvolvimento a ser adotado por um país está
relacionado a uma decisão política, e junto a essa
decisão estão relacionadas também as implicações
sociais. Enquanto
para alguns o desenvolvimento está ligado unicamente ao
crescimento econômico, para outros está atrelado ao
estado de bem-estar social, podendo a via do meio ser considerada um
caminho favorável às duas compreensões.
De
acordo com Amaro (2003, p.13), há alguns contrapontos que
devem ser considerados ao relacionar desenvolvimento e avanços
econômicos. Se, por um lado, são observados progressos
na relação de produção e consumo, o que
favorece o acesso a bens materiais, o aumento da capacidade de
produção e a diminuição das taxas de
analfabetismo e de mortalidade infantil, por outro, verificam-se o
surgimento e a ampliação do mal-estar social. Isso
porque, de acordo com o autor, dados revelam que o progresso favorece
apenas 1/3 da população mundial, o que marginaliza os
outros 2/3.
Além
disso, existem novas formas de mal-estar social ligadas à
solidão, à insegurança, à quebra dos
laços comunitários, às desestruturações
familiares, ao individualismo, gerando novas formas de pobreza e
exclusão social, que mostram que o desenvolvimento não
pode estar associado somente às questões econômicas,
mas a um conjunto de fatores que levam a uma vida saudável, no
âmbito pessoal, social e profissional. Para Amaro (2003, p.
18):
Estamos,
portanto, longe da visão otimista e triunfalista, mesmo nos
países mais desenvolvidos, onde o crescimento econômico
e o progresso tecnológico, apesar de espetaculares, não
só não resolveram todos os problemas de desenvolvimento
e bem-estar das populações, como criaram novos
mal-estares e impasses.
Assim,
quando a compreensão de desenvolvimento está restrita
ao campo econômico, surgem consequências relacionadas ao
bem-estar social, que fica suprimido em relação ao
objetivo de aumento de capital a qualquer custo (SIMIONI, 2007). A
relação entre crescimento econômico e consumo de
energia se consolidou entre as décadas de 1960 e 1970, com o
elevado crescimento da demanda por energia elétrica no país.
De
acordo com Cunha (2012, p. 8), essa demanda é “reflexo
de políticas desenvolvimentistas de governos anteriores que
promoveram o crescimento industrial do país, atraindo e
criando indústrias de uso intensivo da eletricidade”.
Nas décadas de 1960/1970, período da ditadura militar,
que tinha como bandeira o desenvolvimento do país, observou-se
o crescimento da hidreletricidade como uma vantagem para o
desenvolvimento em um país com rios abundantes. Esse período
foi marcado por grandes obras, como é o caso da
Transamazônica, Usina Hidrelétrica de Itaipu e Ponte
Rio-Niterói. Essas obras, apelidadas na época de
“faraônicas”, ainda hoje são relevantes para
o país, e na época serviram também para
enaltecer a grandeza, a centralidade e o poder do Estado. Para Beal
(2010, p. 259):
Era
um tempo marcado pelo contraste entre o acelerado crescimento
econômico do Brasil – o chamado “milagre econômico”
(1969-1973) – e a repressão draconiana à oposição
política promovida pelo regime militar. A prosperidade
econômica permitia obras públicas extremamente
ambiciosas, que o regime militar usava, com resultados variados, como
símbolo de seu sucesso modernizador.
Conforme
relatado por Murta (2009, p. 12), “à medida que o Brasil
foi se desenvolvendo, houve uma necessidade de investimento em
geração de energia para suportar a demanda que as
empresas necessitavam”. Nessa mesma época, ocorreu um
esforço nacional que contou com consultoria externa para o
levantamento do potencial energético dos rios que percorriam o
país. A exemplo disso, o Rio Paraná, que percorre os
territórios brasileiros e paraguaios, e o Rio Jequitinhonha.
Nesse
contexto, a Itaipu Binacional, construída na década de
1970 e inaugurada na década de 1980, foi um marco para o setor
elétrico dos dois países. A usina praticamente dobrou a
capacidade do Brasil de gerar energia e com isso os brasileiros
consolidaram a opção pela energia produzida por meio do
aproveitamento da força dos rios. Devido às
características geográficas favoráveis e a uma
bacia hidrográfica excepcional somadas à segurança
temporal no provimento de energia em função da
construção de reservatórios com amplo potencial
de interligação do sistema, foi priorizada a construção
de usinas hidrelétricas (MORETTO et
al.,
2012).
Atualmente,
a geração de energia elétrica a partir da
energia dos rios é responsável por mais de 60% da
capacidade de geração energética do Brasil
(AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 2019).
Desde, porém, os anos 1970, a construção de
barragens hidrelétricas é questionada sistematicamente,
por seus grandes impactos ambientais e sociais, que implicam o
deslocamento de milhares de pessoas de seus territórios. As
populações atingidas são vítimas de
profunda desestruturação social provocada pela
expropriação territorial e pelo deslocamento
compulsório (OLIVEIRA, 2018).
Mesmo
existindo no Brasil uma política de diversificação
da matriz energética, as Energias Renováveis
Sustentáveis (ERSs) não estão em consonância
com a contínua expansão dos métodos tradicionais
de geração de energia. Para Simioni
(2007,
p. 315), “isto indica que o discurso em torno das ERSs, apesar
do potencial de mudanças, não é acompanhado por
transformações substanciais”, considerando ainda
que atualmente as ERSs são vistas como complementares às
formas tradicionais de energia. Simioni (2007) opina que isso se dá
em função de o planejamento da produção
de energia no país ser elaborado levando em consideração
fatores relacionados a uma matriz econômica produtivista.
Nesta, fatores como “demanda”, “crise de
abastecimento” e “riscos ao crescimento econômico”
favorecem um cenário de estagnação, onde as
energias de fontes alternativas não são priorizadas.
Para isso, seriam necessários esforços e investimentos
para ampla mudança na matriz energética do país.
Concomitantemente
ao desenvolvimento econômico do país, veio à tona
também uma série de questões antes não
evidenciadas, como a necessidade da ampliação da matriz
energética do país, em função da alta
possibilidade de racionamento de energia evidenciada no início
dos anos 2000. Nesse cenário, com a retomada do estudo para o
“Aproveitamento do Potencial Energético da Bacia do
Jequitinhonha”, as especulações sobre a
construção da Usina Hidrelétrica de Irapé
(UHE Irapé) foram retomadas.
Assim,
a UHE Irapé teve sua obra iniciada nos primeiros anos da
década de 2000 e sua inauguração em 2006, ano a
partir do qual o Governo implementou o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), que tinha como objetivo promover “a
retomada do planejamento e execução de grandes obras de
infraestrutura social, urbana, logística e energética
do país, contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e
sustentável” (BRASIL, 2019b, s.p.). Germani (2003) traz
à tona a reflexão sobre os impactos gerados pela
implantação de grandes empreendimentos, para além
dos impactos, que já são consideráveis e
irreversíveis, como os ambientais. Para ele:
A
construção de uma usina hidrelétrica implica a
construção de um reservatório, o que ocasiona
uma reestruturação espacial, trazendo como consequência
inevitável, a obrigatoriedade de remoção da
população que habita a área a ser inundada
(GERMANI, 2003, p. 20).
Considerando
que no Brasil a estratégia de desenvolvimento do país
está historicamente atrelada ao viés econômico,
que desconsidera em grande parte das vezes seus impactos negativos,
não constituem prioridade as intervenções menos
impactantes social e ambientalmente, como a opção pelas
fontes de energia alternativas. Mediante tal escolha, que vai na
c2ontramão da responsabilidade ambiental e social, é
fundamental que sejam implementadas ações que possam
reduzir os impactos sociais que são consequência da
implantação do empreendimento.
O
deslocamento de pessoas no Brasil em função da
implantação de grandes empreendimentos
Na
legislação nacional e internacional, o tema relacionado
ao deslocamento compulsório de pessoas surgiu em 1941, com o
Decreto-Lei 3.365, de 21/6/1941, que dispõe sobre
desapropriações por utilidade pública (BRASIL,
2019a). Já na Constituição de 1988, nos artigos
5º, XXIV; 182, §4º, III; e 5º, XXIV está
estabelecido o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social,
mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Em 2001, o Banco Mundial traduziu a Política Internacional de
Reassentamento Involuntário, sendo esse um marco para as
políticas de reassentamento no mundo, onde são
descritos os elementos fundamentais de um plano de reassentamento.
Em
2013, o Ministério das Cidades do Governo Federal publicou a
Portaria 317, que dispõe sobre medidas e procedimentos a serem
adotados nos casos de deslocamentos involuntários de famílias
de seu local de moradia ou de exercício de suas atividades
econômicas. Essas intervenções foram provocadas
pela execução de programas e ações, sob a
gestão do Ministério das Cidades, inseridos no Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC). Todas essas
legislações, somadas àquelas que definem as
regras para o licenciamento ambiental, devem favorecer e assegurar
que todos os impactos advindos de implantação de
grandes empreendimentos, sejam eles ambientais, econômicos e
sociais, devem ser considerados e definidas suas estratégias
de mitigação no planejamento da implantação
de um empreendimento.
De
acordo com dados do Instituto Igarapé, desde 2000 pelo menos
8,8 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar no
Brasil em função de desastres, projetos de
desenvolvimento e violência nos espaços rurais. Cerca de
6,4 milhões de pessoas tiveram que abandonar suas casas devido
a desastres naturais ou provocados pelo homem; e 1,2 milhões
devido a projetos de desenvolvimento, além da violência
em espaços rurais, que levou ao deslocamento de 1,1 milhão
de pessoas. A Tabela 1, a seguir, registra o deslocamento de pessoas
no Brasil entre 2000 e 2017.
Tabela
1 – Número
de pessoas deslocadas no Brasil, de 2000 a 2017
Fonte:
Observatório de Migrações Forçadas do
Instituto Igarapé, 2018, s.p. migrações.igarape.org.br.
Nas
últimas décadas, o Brasil teve significativo aumento no
número de projetos categorizados pelo Instituto Igarapé
como de desenvolvimento e infraestrutura de grande porte. No ano de
2007 foi criado o PAC, um programa bilionário de governo, que
almejava o planejamento e a execução de grandes obras.
Além disso, a realização de megaeventos, como a
Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, também
impulsionou grandes investimentos iniciados em 2011, que provocaram o
deslocamento de milhões de pessoas.
Estudo
realizado pelo Instituto Igarapé em 2018 refere, no artigo
estratégico “Migrantes Invisíveis”, um
panorama geral do deslocamento forçado no Brasil desde o ano
2000 até 2017, identificando suas principais causas e
características. De acordo com o estudo, apesar da
significativa escala do deslocamento interno, o Brasil ainda não
desenvolveu uma resposta efetiva ao problema.
De
acordo com o Instituto Igarapé, no Brasil, em decorrência
de projetos de desenvolvimento, houve o deslocamento de mais 1 milhão
de pessoas entre 2000 e 2017, sendo 2007, ano de implementação
das principais ações do Programa de Aceleração
do Crescimento do Governo Federal, o ano com o mais alto número
de deslocados – o total de 339.337, conforme Gráfico 1.
Gráfico
1 – Evolução do deslocamento forçado no
Brasil entre 2000 e 2017
Fonte:
Instituto Igarapé, 2018
(https://igarape.org.br/sobre-o-igarape/).
Os
estados brasileiros mais afetados, tendo como consequência o
deslocamento de famílias, entre os anos de 2000 e 2017, foram
o Rio Grande do Sul (902.172), Amazonas (892.003), Santa Catarina
(848.217), Minas Gerais (716.229) e São Paulo (657.501). O
motivo pelo qual esses estados são os mais afetados tem a ver
principalmente com as obras de infraestrutura e urbanização
ligadas a megaeventos, construção de ferrovias, portos
e rodovias, além das obras de urbanização e
saneamento, como pode ser visto na Figura 1.
Figura
1 – Tipos
de obra de infraestrutura e urbanização
Fonte:
Instituto Igarapé, 2018
(https://igarape.org.br/sobre-o-igarape/).
Em
relação aos megaeventos, há um contrassenso, uma
vez que os megaeventos esportivos são compreendidos como
positivos para a construção de legados sociais, na
melhoria da infraestrutura urbana, para a promoção do
turismo, melhoria do transporte e dos equipamentos esportivos. Em
contrapartida, o crescimento econômico e as oportunidades
advindas dos megaeventos enfrentam problemas de diversas ordens, como
a remoção de pessoas, a falta de espaços de
diálogo e negociação, a falta de transparência
no processo e hegemonia (AMARAL et
al.,
2013).
Outro
fator de destaque que leva ao deslocamento no Brasil são as
barragens, em especial as destinadas à construção
de hidrelétricas. Os dados do Instituto Igarapé revelam
que houve significativo aumento nos últimos anos. A partir dos
anos 2000, foram construídas cerca de 80 barragens e, em
virtude disso, foram deslocados 200 a 230 mil brasileiros. Grandes
projetos deslocam 10 milhões de pessoas anualmente, sendo que
4 milhões delas o são compulsoriamente para dar lugar
aos lagos artificiais criados por grandes barragens (BARRAGEM, 2019).
No
mundo, estima-se que 90 milhões de pessoas já tenham
sido atingidas pela construção de barragens. No Brasil,
a previsão é de que um milhão de brasileiros
tenham sidos deslocados de suas terras pelo mesmo motivo nos últimos
50 anos. O deslocamento compulsório traz consideráveis
impactos para as populações. Assim pondera Vainer
(2003, p. 44):
[...]
populações são atingidas direta e concretamente
através do alagamento de suas propriedades, casas, áreas
produtivas e até cidades. Existem também os impactos
indiretos como perdas de laços comunitários, separação
de comunidades e famílias, destruição de
igrejas, capelas e inundação de locais sagrados para
comunidades indígenas e tradicionais.
Não
havendo, então, alternativa senão o deslocamento
compulsório, pensar em estratégia que mitigue esses
impactos é urgente e essencial. Nesse sentido, fundamental que
seja realizado um trabalho bastante cuidadoso com o objetivo de
resguardar e amenizar esses impactos, que é altamente
desgastante para as famílias afetadas diretamente. Como ação
para contribuir para a mitigação desses impactos, o
acompanhamento social é fundamental, considerando que a equipe
social envolvida tenha know
how
para mobilizar e fomentar a participação das famílias
em todas as etapas de implantação de um empreendimento.
De
acordo com Bueno Sánchez (1990, p. 7), “tem ganhado
força a concepção de que o desenvolvimento
econômico e social de um país ou região deve
estar fundamentalmente dirigido a elevar a qualidade de vida da
população em sua totalidade e de cada indivíduo
que a integra”. No entanto, Cunha (2012, p. 8) alega que esse
desenvolvimento a qualquer custo “traz para uma parcela do povo
brasileiro, um custo social bastante elevado”, pois significa o
deslocamento dos territórios onde essas famílias viviam
rompendo com toda a dinâmica já consolidada.
A
respeito das pessoas impactadas pela implantação de
grandes projetos, os direitos relacionados à saúde,
educação, economia, cultura, relações
comunitárias e familiares devem ser irrestritamente
considerados, se permanecer no território de origem, com toda
a estrutura existente, não foi mais possível. Para
tanto, é de fundamental importância que as famílias
sejam envolvidas em todo o processo, de modo a serem preservadas suas
escolhas e consideradas suas percepções, para que a
adaptação à nova forma de vida seja menos
desgastante e as construções das novas relações
com o novo território sejam favorecidas.
Considerando
os diversos aspectos que envolvem o deslocamento de famílias
por motivo de implantação de grandes empreendimentos, é
importante refletir sobre os impactos que são gerados e as
formas de mitigação em relação aos
públicos afetados. Buscou-se compreender a implantação
da UHE Irapé na perspectiva da gestão social e do
desenvolvimento local.
Contribuições
da gestão social com vistas ao desenvolvimento local:
perspectivas para o enfrentamento das questões sociais
O
marco formal da participação no Brasil teve como pano
de fundo os movimentos sociais que lutaram por um país mais
democratizante a participativo. Nessa perspectiva, a Constituição
Federal de 1988, também conhecida como Constituição
Cidadã, possibilitou a consolidação de direitos
e previu a participação do cidadão na
formulação, implementação e controle
social das políticas públicas. Essa mudança
favoreceu a ampliação da democracia, que se expressa
também na criação de espaços públicos
e na crescente participação da sociedade civil na
discussão e na tomada de decisão (DAGNINO, 2004).
Quando orientado pelo propósito da democracia participativa,
subentende-se que o Estado reconhece os direitos dos cidadãos,
tornando acessíveis mecanismos que os fortaleçam,
formando cidadãos bem informados, atuantes e com poder de
decisão (PETRUS; PEREIRA JR., 2016, p. 4).
Bordenave
(1994) afirma que a participação está
inerentemente associada à vida e ao dia a dia das pessoas,
pois está atrelada à necessidade humana de busca de
resultados e alcance de objetivos cotidianos que, de forma isolada,
não seriam possíveis de serem alcançados. Para o
autor, participar é uma necessidade do ser humano de interagir
com o outro, fazer parte da sociedade, expressar-se, se sentir
valorizado. Ao encontro da definição de participação
por Bordenave, Tenório (2005) acrescenta que a participação
integra o cotidiano de todos os indivíduos, dado que atuamos
sobre as relações sociais.
Tenório
(2005) alerta que a participação está em
constante vir-a-ser, que, em sua essência, trata de uma
conquista processual. O ato de participar de forma ativa só é
desenvolvido com a prática cotidiana da participação.
E para desenvolver a prática da participação,
três pressupostos devem ser obedecidos: consciência do
que está sendo vivenciado, participação sem
obrigatoriedade e envolvimento individual, sem imposição.
Em se tratando de uma conquista processual desenvolvida pelas
relações, Tenório (2005) assevera que a ação
participativa nunca deve ser dada por finalizada.
Diante
do exposto, pode-se afirmar que a participação é
o meio pelo qual os espaços de diálogo são
efetivados, porém, na prática, há ainda muito o
que se avançar, visto que a prática na participação
é adquirida nas vivências experimentadas no dia a dia.
Ainda que a participação seja prevista e implementada
pelo Estado, formação e informação são
fundamentais, visto que a tomada de decisão deve reproduzir a
autonomia dos atores sociais nas decisões.
No
entendimento de Nascimento (2000), para considerar uma sociedade como
empoderada é necessária a vivência em uma
dinâmica em que a coletividade adquire poder à medida
que fortalece laços de coesão, capacita-se e
habilita-se para promover seu autodesenvolvimento. Amaro (2003, p.
13) refere que:
o
conceito de empowerment, ou reforço de capacidades,
competências ou poder, é uma precondição
para a participação e o exercício da cidadania e
um processo de formação e de aquisição de
poder, que deles resulta em permanência.
Para
tanto, o Estado tem papel fundamental, visto que deve implementar
canais de participação, efetivando o que se entende por
cidadania deliberativa. No entanto, o risco de se depender
exclusivamente do Estado para participar é que, dependendo de
suas opções ideológicas e partidárias, os
espaços de participação podem ser mínimos
ou inexistentes ou, ainda, as decisões a serem tomadas podem
ser diretamente influenciadas, não representando o desejo das
pessoas. Há dois fatores decisivos que influenciam diretamente
na prática e resultados da participação: um povo
que não possui a cultura da participação
arraigada em sua história e
o desinteresse do Estado. Dessa forma, organização
social é essencial para romper essas barreiras de modo que se
ampliem as perspectivas para o desenvolvimento de um território.
No
deslocamento de pessoas por implantação de grandes
empreendimentos, pode-se dizer que há prejuízo ainda
maior para as famílias que em sua maioria encontram-se em
condições de mais vulnerabilidade. Também por
esse motivo, essas pessoas normalmente não são
estimuladas e acostumadas à vivência da participação,
o que leva a significativas perdas em diversos aspectos. É
fundamental a participação de pessoas engajadas, como
estratégia para garantir seus direitos. A participação,
porém, exige exercício e prática - só se
aprende a participar participando.
Cabe
destacar também que os grandes empreendimentos são
iniciativas ou possuem parcerias como o Estado, e sendo ele o
responsável pela definição da obrigatoriedade da
participação, pode ser que, em função do
interesse pelo desenvolvimento do empreendimento, isso não
seja tão facilitado ou, quando exigido, seja de forma
superficial, de modo que não atravanque a implantação.
A experiência demonstra que cidadãos organizados podem
ser vistos como uma ameaça para o Estado,
pois a participação social está intrinsecamente
ligada a uma sociedade forte e sadia o bastante para caminhar por si
própria e que, consequentemente, saiba se governar ou escolher
adequadamente seus governantes (PETRUS; PEREIRA JR., 2016, p. 7). No
entanto, ainda que existam diversos limites em relação
à participação, há que se reconhecer que
já foi percorrido um longo caminho e diversas foram as
conquistas.
Para
alguns autores, como é o caso de Lück (2011), a
participação social está sob a ótica do
envolvimento, da mobilização e da organização
coletiva consciente dos indivíduos em uma “unidade
social comum”. Conforme demonstrado na Figura 2, Lück
acredita que existem cinco níveis de participação
com base na abrangência e no poder de influência
exercido.
Figura
2 – Níveis de participação
Fonte:
adaptado de Lück (2011).
Cada
um desses níveis representa o envolvimento e a influência
de quem participa nas tomadas de decisão e tem relação
com as possibilidades de transformação de um
território, já que, quanto mais engajamento, maiores as
possibilidades de interferência real no contexto. Contribuindo
para esse entendimento, Tenório (2002a) apresenta de forma
bastante clara o sentido e o significado de participar.
O
que se precisa entender é que participar é fazer
política e esta depende das relações de poder
percebidas. Que participar é uma prática social na qual
os interlocutores detêm conhecimentos que, apesar de
diferentes, devem ser integrados. Que o conhecimento não
pertence somente a quem passou pelo processo de educação
formal, ele é inerente a todo ser humano. Que se uma pessoa é
capaz de pensar a sua experiência, ela também é
capaz de produzir conhecimento. Que participar é repensar o
seu saber em confronto com outros saberes. Participar é fazer
"com" e não "para” (TENÓRIO,
2002a, p. 2).
Assim,
a participação, por integrar saberes de interlocutores
distintos, expõe a uma necessidade de construção
coletiva em busca de um objetivo que seja comum. Para isso, as
pessoas precisam estar ativas e engajadas nela.
A
consolidação da participação da sociedade
civil teve dois marcos fundamentais. Primeiro, na Constituição
de 1988, com o restabelecimento da democracia formal; e segundo, pela
relação conflituosa entre o Estado e a sociedade civil,
que cedeu lugar à possibilidade de atuação
conjunta entre essas instâncias. Se, no final da década
de 80 emergia um projeto de Estado Mínimo que se distanciava
do seu papel de garantidor de direitos e transferia essa
responsabilidade para a sociedade civil, já no início
dos anos 2000 havia o interesse do Estado para a ampliação
dos espaços de diálogo e participação.
Esses dois modelos, apesar de contrários, exigia uma sociedade
participativa e engajada, nomeada por Dagnino (2004) como confluência
perversa.
A
última década é marcada por uma confluência
perversa entre esses dois projetos. A perversidade estaria colocada,
desde logo, no fato de que, apontando para direções
opostas e até antagônicas, ambos os projetos requerem
uma sociedade civil ativa e propositiva (DAGNINO, 2004, p. 97).
Emerge
daí a gestão social, que se iniciou no cenário
brasileiro na década de 1990, fruto da globalização
da economia e da regulação social (Maia, 2005). Tenório
(2002b) concebe a gestão social como um conjunto de processos
sociais desenvolvidos pela ação gerencial, em vista da
articulação entre as necessidades administrativas e
políticas postas pelas exigências da democracia e da
cidadania com foco na potencialização do saber, da
competência técnica e do poder político da
população. Para o autor, a gestão social é
uma ação gerencial dialógica na qual a
autoridade decisória é compartilhada entre os seus
participantes. Portanto, ela deve primar pela concordância com
base em dois fatores são importantes: o envolvimento dos
diversos atores e a existência do espaço social na qual
o diálogo seja favorecido.
A
gestão social, segundo Tenório (2002), é
amparada pelo conceito de cidadania deliberativa, que tem por base a
busca por alternativas de solução às demandas
locais com a ação dos atores em seus territórios.
Portanto, constitui-se em uma nova forma de articulação.
A ideia principal é de que a cidadania deliberativa contribua
por meio de espaços de diálogo, para que se escape das
“barreiras de classe” e se desenvolva plenamente o
exercício da cidadania.
A
cidadania deliberativa, ainda de acordo com Tenório (2002b),
age nos níveis micro e macro. No nível macro, os
desafios se impõem para as diferentes esferas públicas
e privadas e a cidadania deliberativa se apresenta como uma
articulação entre os diferentes níveis
governamentais e integração com as políticas
públicas. Já no nível micro, os atores sociais
participam na construção de soluções que
atendam às demandas que relevantes para esses sujeitos no
âmbito do território em que vivem.
Em
um contexto de remoção e reassentamento, a gestão
social permite a vivência da dialogicidade, nesse sentido, é
fundamental que as famílias envolvidas sejam ativas nas
tomadas de decisão, seja por meio de representação
ou individualmente, de modo que as soluções propostas e
implementadas respondam às necessidades das pessoas e dos
territórios. Para tanto, Habermas (1997) reforça que na
prática da gestão social a legitimidade das decisões
deve ter origem em discussões orientadas pelos princípios
da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da
autonomia e do bem comum.
Maia
(2005) compreende a gestão social fundada em valores, práticas
e formação da democracia e da cidadania, com foco no
enfrentamento das questões sociais, da garantia dos direitos
humanos universais e da afirmação dos interesses e
espaços públicos como padrões de uma nova
civilidade. A autora amplia a discussão da gestão
social, levando a refletir sobre o desafio que é compreendê-la
como uma construção social e histórica,
“constitutiva da tensão entre os projetos societários
de desenvolvimento em disputa no contexto atual” (Maia, 2005,
p. 2), ou seja, a ampliação da participação
e da garantia de direitos versus
o cenário político e econômico atual.
A
ideia de gestão social pode estar atrelada a uma estratégia
referida no projeto de desenvolvimento hegemônico que busca
viabilizar a qualificação das organizações
do campo social, afirmadores do capital e não da cidadania.
Isso mascara a prática da gestão social, que está
ligada diretamente à participação do sujeito
como protagonista das decisões em condições de
igualdade com os diversos atores (MAIA, 2005).
Ainda
no âmbito da gestão social voltada para a qualificação
das organizações no âmbito social, surge a
Responsabilidade Social Empresarial (RSE) que está diretamente
ligada ao enfrentamento de questões do território com
base em investimentos de empresas privadas, podendo ser vista como
forma de contrapartida para as intervenções no
território no qual está inserida. De acordo com Maia
(2005):
Esse
movimento acontece como estratégia de fragilização
crescente da responsabilidade pública do Estado, provocada
pelo desenvolvimento do capital, que se institucionaliza nas práticas
de reforma das empresas sociais e do Estado brasileiro (MAIA, 2005,
p. 3).
Essa
postura deturpa a ideia de gestão social baseada em um
emaranhado de processos sociais que têm potencial viabilizador
do desenvolvimento da sociedade, uma vez que a atuação
está totalmente sob o controle do capital e distante do
controle real por parte do cidadão. Entende-se daí que
esse é um dos desafios da prática da gestão
social: equilibrar os interesses da sociedade e do Estado, de modo
que as soluções também sejam equilibradas,
representando os interesses dos atores envolvidos de forma
consensual.
Tenório
(2002) entende que o diálogo e a tomada de decisão de
forma compartilhada fundamentam a gestão social. Maia (2005)
comenta que tais premissas estão também relacionadas a
mudanças estruturais que visam à emancipação
dos sujeitos. A complementaridade das discussões dos autores
permite reflexões que auxiliam na compreensão de que
nas intervenções que envolvem pessoas, o diálogo
é fundamental para que as questões sociais sejam
amplamente consideradas e enfrentadas, não somente como uma
tentativa de amenizar as possíveis resistências e
conflitos que podem surgir devido à intervenção
no território, mas como um direito do cidadão que ocupa
aquele lugar.
No
caso da implantação de grandes empreendimentos, é
fundamental a compreensão do território e de tudo o que
está ligado a ele, de modo que os impactos inerentes possam
ser minimizados com intervenções planejadas e que
correspondam à realidade e às necessidades das pessoas
afetadas diretamente. Partindo do princípio de que o
território e o desenvolvimento das pessoas que ali ocupam
estão diretamente ligados, pois têm a ver com as
diversas relações que as pessoas estabelecem no lugar,
cabe ampliar essas reflexões principalmente no contexto de
implantação de grandes empreendimentos. Em se tratando
de intervenções que provocam o deslocamento de pessoas,
retirá-las do seu local de origem implica a quebra das
relações estabelecidas e, consequentemente, das
possibilidades de desenvolvimento daquele território. O
território não se restringe ao espaço
fisicamente dividido em fronteiras, mas ao espaço geográfico
socializado e apropriado para os seus habitantes.
Os
territórios são espaços de vida, de relações,
de trocas, de construção e desconstrução
de vínculos cotidianos, de disputas, contradições
e conflitos, de expectativas e de sonhos, que revelam os significados
atribuídos pelos diferentes sujeitos (BRASIL, 2008, p. 54).
Nessa
perspectiva, o território representa muito mais do que sua
estruturação física, ele pode ser compreendido
então como construções sociais, que ao mesmo
tempo transformam e são transformadas com ações
dos atores e das comunidades. Gallicho (2002) concorda que o
empoderamento da sociedade deve estar fortemente ligado ao
território, esse entendido como contínuo entre
identidade, história e projeto.
Para
Koga (2003, p. 35-36):
O
conceito de território se constrói a partir da relação
entre território e as pessoas que dele se utilizam. Esta
indivisibilidade hoje se mostra com uma particularidade extremamente
fecunda quando observamos a intensa dinâmica da população
nos territórios. A relação inseparável
entre território e sujeito ou população permite
uma visão da própria dinâmica do cotidiano vivido
pelas pessoas.
Assim,
as ações dos sujeitos no território têm a
ver com suas relações, seus modos de vida e suas
vivências. Christoffoli
(2010) indica que o território se torna o espaço
fundamental
para o desenvolvimento, o locus
de articulação de projetos e o espaço de
construção do capital social e ainda do enfrentamento
das questões sociais.
Ao
falar em desenvolvimento de um território, refere-se não
só ao desenvolvimento econômico, mas também ao
desenvolvimento social e sustentável ambientalmente. Os atores
sociais exercem papel fundamental contra a hegemonia capitalista,
pois o interesse econômico tende a superpor-se ao interesse
social.
Cristoffoli
(2010, p. 241) reporta:
A
concepção burguesa de desenvolvimento local estabelece
seu foco na delimitação do território como
espaço geográfico construído socialmente, em
torno do qual as forças sociais exercem o esforço
político de buscar consensos em torno de objetivos e
estratégias, visando um desenvolvimento regional “harmônico”
ainda que competitivo.
Dessa
forma, ao se abordar o desenvolvimento local, dirige-se também
ao desenvolvimento de um território, onde a participação
dos diversos atores sociais é condição básica
no desenvolvimento. Gallicho (2002) considera o território
numa perspectiva não exclusivamente localista, assumindo suas
múltiplas interações, o desenvolvimento local:
[...]
consiste em crescer a partir de um ponto de vista endógeno e
também obter recursos exógenos (investimentos, recursos
humanos, recursos econômicos), assim como deter a capacidade de
controle do excedente que se gera no nível local. O desafio
passa, então, pela capacidade dos atores em utilizar os
recursos que passam e ficam, em seu âmbito territorial, para
melhorar as condições de vida dos habitantes (GALLICHO,
2002, p. 78).
Nessa
linha, “os processos de mudança e de melhoria das
condições de vida das populações passam
pela execução, direção e acompanhamento,
implicando a afirmação plena da cidadania, nos seus
direitos e deveres” (AMARO, 2003, p.18). Dessa forma, os
espaços para a participação são
fundamentais, definidos por Tenório (2005) como sendo possível
vivenciar plenamente o exercício da cidadania nesses espaços.
No
deslocamento de pessoas, o território, com toda sua dinâmica,
sofre profundas mudanças que acarretam grandes transformações
na vida da população. É fundamental prever e
considerar os impactos que podem surgir pela intervenção,
de modo que estes possam ser, se não evitados conforme orienta
o Banco Mundial (2008), pelo menos suavizados. Nessa perspectiva, em
se tratando de remoção e reassentamento, há uma
ruptura no desenvolvimento local e nas relações que lhe
são fundamentais.
Christoffoli
(2010) chama a atenção para a necessidade de construção
de estratégias contra a hegemonia existente entre os atores
mais fortalecidos. Há de se considerar que os interesses dos
grandes empreendedores somados aos do Estado podem se impor ao
interesse e necessidade das pessoas, porque o desenvolvimento
econômico a qualquer custo atrai grandes perdas, na grande
maioria das vezes para os atores mais enfraquecidos.
Torna-se
imprescindível que a sociedade civil se prepare para que tenha
as condições necessárias para se alcançar
“um outro patamar no enfrentamento da luta social”, mesmo
tendo consciência de que o caminho a ser percorrido muitas
vezes pode ser longo e desgastante. Desse modo, a atuação
contra a hegemonia para a superação das questões
sociais passa pelo desenvolvimento local, que pressupõe uma
transformação consciente da realidade local (MILANI,
2005) por meio de esforços articulados.
Esse
aspecto requer a articulação entre diversos atores e
esferas de poder, seja a sociedade civil, as organizações
não governamentais, as instituições privadas e
políticas e o próprio governo. Cada um dos atores tem
seu papel para contribuir com o desenvolvimento local (BUARQUE,
1999). Não é possível dissociar o
desenvolvimento local de questões mais amplas da sociedade na
qual o território está inserido, já que ele
exprime a satisfação de necessidades e de melhoria das
condições de vida de uma comunidade local com suas
capacidades. Não pode ser desconsiderado, porém, o fato
de que é necessário que os indivíduos acumulem
forças com o envolvimento nos espaços de participação
para o enfrentamento das questões sociais, evitando assim que
a hegemonia prevaleça.
Cristoffoli
(2010) salienta que o desenvolvimento local deve ser compreendido
como instrumento para democratização do poder e das
ações de governo em nível local, também
como espaço de relações socioprodutivas, e ainda
como espaço de luta pela transformação social.
Para isso, alguns objetivos devem ser buscados de modo a afirmar o
papel de cada um dos atores envolvidos, mas principalmente a melhoria
das condições de vida da população local.
Segundo o autor, nesses objetivos se incluem o estimulo à
capacidade organizativa da população, a atuação
do Estado por intermédio da democratização da
participação, o estímulo e favorecimento à
participação da população, a articulação
de ações que reconheçam a pluralidade de
espaços, além do incentivo ao respeito e reconhecimento
da identidade de cada território.
Ao
se afirmar que um território vivencia o desenvolvimento local,
a condição sine
qua non é
o envolvimento e a participação ativa dos atores
sociais em suas diferentes instâncias, sendo imprescindível
a participação de atores fortalecidos. No entanto, o
que se tem vivenciado no desenvolvimento local quando entendido como
desenvolvimento exclusivamente econômico é uma condição
desigual para o enfrentamento das demandas, cujos interesses do
Estado e das elites econômicas normalmente não
correspondem aos interesses e necessidades da maioria da sociedade.
Na
situação de remoção e reassentamento, é
importante que atores sociais estejam cada vez mais fortalecidos, de
modo que tenham forças para lutar e garantir espaços
para discutir em nível de igualdade com os diversos atores, em
busca de soluções para as necessidades dos territórios.
Quando é inevitável o deslocamento de pessoas para um
novo território, é importante que no escopo do projeto
do empreendimento sejam traçadas estratégias para o
desenvolvimento desse novo local de reassentamento. Por mais que esse
novo lugar esteja estruturado para receber as pessoas, toda a
dinâmica e relações vivenciadas até então
pelo grupo se rompeu ou enfraqueceu, o que é desfavorável
ao desenvolvimento local.
Necessita-se,
então, de uma nova construção em busca do
desenvolvimento. E a vulnerabilidade a que as famílias são
expostas precisa ser urgentemente tratada de modo que elas tenham
novamente condições de estabelecer e consolidar
vínculos com o novo local. É no território com
toda a sua dinâmica que podem estar as respostas para a
mitigação dos impactos relacionados à
implantação de grandes empreendimentos, pois é
nele que estão as raízes fortes que servirão de
base para a superação de cada etapa.
As
forças existentes no território demonstram a capacidade
de resposta das pessoas às questões sociais. A ruptura
das relações sociais em função da remoção
e reassentamento resulta no enfraquecimento das possibilidades de
desenvolvimento de um território. Pensando na remoção
e no reassentamento por motivo de implantação de
grandes empreendimentos, os impactos sociais devem ser fortemente
considerados, sabendo-se que eles ampliam as possibilidades de
exposição a configurações mais
vulneráveis. O deslocamento para outro território, o
rompimento e/ou enfraquecimento dos laços sociais e
familiares, as relações comerciais estabelecidas, todos
são todos fatores que contribuem para a dinâmica da vida
em sociedade. Favorecer o desarranjo dessas dinâmicas já
consolidadas pode ter consequências irreparáveis para as
pessoas diretamente afetadas.
Partindo
do princípio de que fatores endógenos constituem a
chave para o desenvolvimento, é importante levar em
consideração e planejar os aspectos sociais
relacionados aos grandes empreendimentos, como forma de suavizar os
impactos das intervenções. Para tanto, é
importante trazer os conceitos de vulnerabilidade social relacionado
ao conceito de patrimônio como ativo social, levando em conta
que cada pessoa/família é um núcleo possuidor de
patrimônio, seja ele tangível ou intangível e que
pode ser utilizado para enfrentamento da situação
vivenciada.
Ao
considerar que as diversas relações estabelecidas com o
território podem ser a estrutura de apoio à superação
das situações de vulnerabilidade e enfretamento das
questões sociais vivenciadas pelas pessoas, reconhece-se a
importância dessas para o desenvolvimento do local. É
nas relações do dia a dia que a vida acontece e é
nelas que as pessoas se apoiam para superar as dificuldades
vivenciadas. Cutter (2003) preleciona que a vulnerabilidade social é
o grau estimado de perda ou danos materiais decorrentes de uma
situação de risco, e que os fatores sociais influenciam
na capacidade de resposta dos sujeitos afetados.
Kaztman
(1999) trata do conceito de vulnerabilidade social como o confronto
entre os recursos acumulados (ou sua ausência) por indivíduos,
famílias e comunidades e as oportunidades acessíveis
para utilizá-los, o que permite identificar as diferentes
situações de vulnerabilidade social a que as pessoas
podem estar submetidas.
Kaztman
e Filgueira (2006, p. 71) utilizam o conceito de vulnerabilidade
social relacionado à pobreza e à exclusão social
ao afirmarem que:
[...]
chamamos de vulnerabilidade ante a pobreza ou a exclusão
social as situações que surgem quando as configurações
de recursos que controlam e podem movimentar os municípios não
são suficientes para aproveitar as estruturas de oportunidade
de acesso ao bem-estar.
Com
a finalidade de identificar o tipo de ação nos
territórios vulneráveis, é necessário
detectar os riscos a que estão expostas as pessoas que ali
vivem, para que se possa definir a estratégia de ação
para evitá-los ou mitigá-los. Sposati (2006, p. 102)
preceitua:
O
dimensionamento dos riscos e das vulnerabilidades, como condições
prioritárias na área da assistência social, não
retira a preocupação com o desenvolvimento da atenção
ao quase risco ou com a descoberta de iniciativas inibidoras da
presença ou do agravamento da vulnerabilidade. Só assim
a assistência social, como política pública,
alcançará sua efetividade.
Pode-se
afirmar que as pessoas se posicionam de formas diferentes aos riscos
e às mudanças do entorno. O enfoque na vulnerabilidade
social permite melhor direcionamento das políticas públicas,
ao deixar claro as diferentes estratégias que podem ser
adotadas para fazer frente ao fortalecimento das capacidades de
resposta das pessoas à diminuição de sua
situação de vulnerabilidade. É importante
destacar que as situações de vulnerabilidade ocorrem e
são percebidas de forma diferenciada em cada território,
devido às suas especificidades.
Para
Kaztman (2001), as situações de vulnerabilidade social
devem ser analisadas a partir da existência ou não de
ativos disponíveis e capazes de enfrentar determinadas
situações de risco. Nessa lógica, o conceito de
vulnerabilidade social pode ser associado ao conceito de patrimônio
como ativo social, sendo o segundo os recursos imateriais acumulados
e acionados mediante situação de vulnerabilidade e que
favorecem o enfrentamento e superação da situação
vivenciada.
O
conceito de patrimônio como ativo social surgiu na década
de 1990, na América Latina, no estudo da antropóloga
social Caroline Moser. Ela analisou quatro comunidades em territórios
diferentes e avaliou os impactos de programas que tinham como
objetivo a redução da pobreza.
Como
resultados, Moser (1996) identificou que os problemas econômicos
afetavam em primeiro lugar o bem-estar das famílias e, em
contrapartida, encontrou diferentes formas de respostas a essas
situações, a depender dos recursos ou ativos sociais
que as pessoas acionavam para o enfrentamento e superação
da situação de vulnerabilidade à qual estavam
expostos. A Figura 3 mostra como Moser relacionou cinco ativos
sociais.
Figura
3 – Ativos sociais
Fonte:
adaptado de Moser (1996, p. 15).
Na
intervenção em uma comunidade, Moser (1996) acha
importante identificar não somente as ameaças, mas
também aquelas capacidades de adaptação, de
aproveitamento das oportunidades e de resistência aos efeitos
negativos das mudanças advindas do ambiente externo. Para
reduzir a vulnerabilidade das pessoas nos territórios
impactados, é necessário reforçar os recursos
dos quais a comunidade pode dispor para enfrentar as situações
críticas.
As
políticas públicas e os programas sociais, segundo
Nascimento e Mellazo (2013), se inserem nesse campo como elementos
que podem fortalecer a capacidade de resposta das pessoas, de modo a
reduzir seu grau de vulnerabilidade. Ao intervir em um território
não somente relacionado ao deslocamento de pessoas, os ativos
sociais presentes devem ser identificados e considerados para
favorecer tanto o deslocamento quanto, principalmente, a adaptação
à nova situação de vida.
Nascimento
(2008, p. 72) ressalta que “o patrimônio emerge frente a
uma situação de crise, assim, quando ele está
corroído ou fragmentado, aumentam as possibilidades de
vulnerabilidade”. Qualquer intervenção em que
haja riscos de ampliação de situações de
vulnerabilidade social às pessoas diretamente envolvidas, se
não puder ser evitada, requer mudança de perspectiva no
foco da ação, identificando e potencializando o que há
de positivo nos territórios e nas pessoas envolvidas, para
atenuar os impactos que são inevitáveis nessas
situações.
Considerações
Finais
Associar
o desenvolvimento a estratégias exclusivamente econômicas
pode ter como consequências a limitação dos
avanços sociais, fundamentais para o desenvolvimento de uma
sociedade visando ao bem-estar social. Nessa perspectiva, os impactos
ligados ao desenvolvimento econômico a qualquer custo podem
contribuir para o aumento da vulnerabilidade social das pessoas
afetadas, uma vez que com a ruptura das relações
sociais, afetivas e econômicas o desenvolvimento de um
território fica evidentemente fragilizado.
No
planejamento das intervenções em territórios
onde não será evitado o deslocamento compulsório,
devem ser consideradas estratégias que possam minimizar esses
impactos. A gestão social, fundamentada na participação,
consolidada pelo envolvimento de diversos atores de forma igualitária
nas decisões, mostra que o engajamento das pessoas é
elementar em projetos que envolvam deslocamentos compulsórios,
por reforçar a necessidade de atores sociais fortalecidos e
engajados no diálogo como tentativa de dirimir a hegemonia
existente e mitigar os impactos inerentes.
O
desenvolvimento local está diretamente relacionado ao nível
de envolvimento das pessoas, sendo necessárias as condições
para que elas sejam as protagonistas. Considerando a necessidade de
enfrentamento das questões sociais vivenciadas durante e após
a remoção e reassentamento das famílias, dado
que toda a construção histórica e social no
território de origem foi desestruturada em função
da intervenção, tem-se o patrimônio das pessoas
como uma possibilidade de recursos dos qual as pessoas lançam
mão para superar os desafios do cotidiano. E no âmbito
de remoção, eles são inevitavelmente abalados,
podendo aumentar suas condições de vulnerabilidade.
Como
base nessas reflexões, percebe-se a necessidade de que na
implantação de grandes empreendimentos, em que não
é possível evitar-se o deslocamento de pessoas, sejam
definidas e implementadas estratégias que possam mitigar os
impactos impostos por essa situação. Essa mitigação,
passa pelo nível de envolvimento e engajamento das pessoas que
serão afetadas e na implementação de ações
que correspondam às reais necessidades das pessoas e dos
territórios.
Nesse
sentido, fortalecer e considerar os ativos sociais das famílias
ao longo do processo pode contribuir em todas as etapas da
implantação do empreendimento, mas principalmente na
adaptação das famílias à nova condição
de vida, tornando os impactos mais amenos e passíveis de
superação.
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