ISSN 1678-0701
Número 61, Ano XVI.
Setembro-Novembro/2017.
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11/09/2017PLANTAS MEDICINAIS COMO PROPOSTA DE INTERVENÇÃO NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE  
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PLANTAS MEDICINAIS COMO PROPOSTA DE INTERVENÇÃO

NA EDUCAÇÃO AMBIENTALÀ LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

 

Daniglayse Santos Vieira1, Pedro Simonard2, Rita de Cássia Leite Azevedo Regis3, Rodrigo Vanderlan do Nascimento4, Ronaldo Gomes Alvim5

 

[1]Enfermeira, Graduada em Enfermagem- UFAL (2008); Especialista em Educação na Saúde para Preceptores do SUS - IEP/HSL (2014); Mestranda no Programa de Pós-graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas - UNIT/AL; Endereço para correspondências: Conjunto Senador Arnon de Melo, Quadra 2, Bloco 8, Apartamento 104, Bairro: Jatiúca, CEP: 57035-686, Maceió/AL; Telefone: (82) 9.9932-5830; E-mail: daniglayse.sv@hotmail.com

2 Professor do Programa de Pós-graduação Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas da UNIT/AL; Doutor em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005); Endereço para correspondências: UNIT/AL – Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5017, Bairro: Cruz das Almas, CEP: 57038-000, Maceió/AL; Telefone: (82) 9.8187-2997; E-mail: pedrosimonard@gmail.com

3 Professora da UNIT/AL; Graduada em Direito - CESMAC (2005); Especialista em Direito Processual - FITS/AL(2013); Mestranda no Programa de Pós-graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas - UNIT/AL; Endereço para correspondências: UNIT/AL - Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5017, Bairro: Cruz das Almas, CEP: 57038-000, Maceió/AL; Telefone: (82) 9.9128-4657; E-mail: ritalaregis@gmail.com

4Diretor Pedagógico; Graduado em Pedagogia - UFAL (2008); Especialista em Gestão Educacional - CESAMA (2012); Mestrando no Programa de Pós-graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas - UNIT/AL; Endereço para correspondências: Colégio Monte Sinai - Rua São Benedito, 701, Bairro: Jacintinho, CEP: 57042-130, Maceió/AL; Telefone: (82) 9.8816-2316; E-mail: rodrigo.nascimento@fale.ufal.br

5 Professor do Programa de Pós-graduação Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas da UNIT/AL; Doutor em Meio Ambiente Natural e Humano em Ciências Sociais pela Universidade de Salamanca (2005); Endereço para correspondências: UNIT/AL - Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5017, Bairro: Cruz das Almas, CEP: 57038-000, Maceió/AL; Telefone: (82) 9.9634-1234; E-mail: ecohumano@yahoo.com

 

 

RESUMO

 

Este artigo tem por objetivo propor que o conhecimento sobre as plantas medicinais seja integrado na educação ambientalnas escolas, realizando uma explanação acerca da importância de se tratar da utilização milenar das plantas como agentes ativos para a conservação da saúde, valorizando os conhecimentos empíricos e culturais quesão transmitidos oralmente.A partir de propostas elaboradas pelo MEC, as escolas buscam inserir as questões ambientaisà luz da legislação vigente, através de projetos e pareceres. A Política Nacional de Educação Ambiental, bem como a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, através de uma abordagem interdisciplinar, propõema transmissão no ensino formal, do conhecimento tradicional das comunidades e povos tradicionais do uso de plantas medicinais,buscandopromovero uso sustentável da biodiversidade do planeta, além da valorização e da preservação do meio ambiente. Utilizamoscomo metodologia uma revisão bibliográfica onde foram consultados vários trabalhos relativos ao tema em estudo, bem como artigos publicadosnas bases de dados Scielo e Google Acadêmico, possibilitando que este trabalho tomasse forma para ser fundamentado.

 

Palavras-chave: Educação Ambiental; Normatização; Plantas Medicinais.

 

ABSTRACT

 

This article aims to propose knowledge about medicinal plants to be integrated in environmental education in schools, explaining the importance of dealing with the use of plant plants as active agents for health conservation, valuing empirical and cultural knowledge That are transmitted on an occasional basis. Based on proposals elaborated by the MEC, as schools seek to insert as environmental issues in light of current legislation, through projects and opinions. The National Policy on Environmental Education, as well as a National Policy on Medicinal and Phytotherapeutic Plants, through an interdisciplinary approach, propose a transmission, not formal education, of the traditional knowledge of communities and the practical people of the use of medicinal plants, seeking to promote the Sustainable use of the planet's biodiversity, as well as enhancement and preservation of the environment. We used as a methodology a bibliographic review where several works related to the topic under study were consulted, as well as articles published in the databases Scielo and Google Scholar use the disciplines Environmental Education; enabling this work to take shape to be grounded.

 

Keywords: Environmental Education; Normatization; Medicinal plants.

 

1. INTRODUÇÃO

           

Diante da degradação ambiental que a humanidade promove na atualidade, transformandoo meio ambiente em objeto a ser explorado,precisamos repensar nosso próprio percurso histórico, buscando analisar as razões que levaram o planeta ao atual estado de degradação, sendo preciso alterar a maneira como o ser humano se relaciona com a sociedade e a natureza.

Ao longo de sua existência, o ser humano vem interagindo com o meio em que vive, acumulando informações frente as suas infinitas possibilidades de agir, explorar, transformar e se beneficiar, visando muitas vezes o desenvolvimento social e o processo da melhoria da qualidade de vida, especialmente no tocante ao uso de plantas medicinais, em que o ser humano tem feito experimentações empíricas, aprimorando o uso destes recursos naturais disponíveis.

A utilização de plantas medicinais pela população mundial é muito significativa, sendo utilizadas para a cura de males e doenças, um conhecimento milenar repassado entre as gerações, ondeo Brasil possui a maior biodiversidade do planeta, em torno de 15 a 20% do total mundiale ainda possui um número significativo de espécies que têm fins terapêuticos e medicinais que ainda não foram totalmente explorados (BRASIL, 2006). Contudo, apesar de todo este conhecimento aprimorado, a humanidade ainda utiliza estes recursos de maneira extensiva o que ocasiona a extinção de muitas plantas.

Neste cenário, a escola torna-se um ambiente propício para o desenvolvimento de elementos indispensáveis para transformações sociais em que a educação ambiental emerge com premissas agregadas às questões ambientais como sendo primordiais para uma melhor compreensão das relações entre o homem e a natureza. Para modificar a relação homem/natureza, a escola devepromover uma discussão já a partir das séries iniciais sobre a importância de se preservar o ambiente em que vivemos para uma melhor qualidade de vida.

Este artigo está organizado em quatro abordagens. Inicialmente, faz uma breve retrospectiva teórica em torno dos paradigmas que vão norteando a relação sociedade-natureza, as políticas e ações para o meio ambiente e educação, apresentando um panorama sobre a educação ambiental no Brasil.

Apresenta a importância de se apropriar dos conhecimentos ambientais, promovendo o conhecimento do uso das plantas medicinais, atendendo ao que a legislação preceitua, através de uma abordagem interdisciplinar, para a implementação de novos olhares educativos através do projeto político pedagógico inerente à cada escola.

Discorresobre a importância da saúde como um bem jurídico tutelado pela Constituição do Brasil e a sua inserção no cenário educacional como um dever fundamental do Estado, incentivando a Promoção da Saúde na Escola até as plantas medicinais e seu papel no ambiente escolar.

 

2. A EDUCAÇÃO E O MEIO AMBIENTE NO BRASIL

 

No Brasil, as políticas ambientais vão se desenvolvendo com a aprovação de um corpo de legislações importantes, assim como a construção e criação de organismos institucionais para dar conta dos problemas que buscam conciliar desenvolvimento e meio ambiente. O Decreto 73.0301, de 30.10.1973, que criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, vinculada ao Ministério do Interior e concebida para atuar prioritariamente em relação à poluição hídricaestabeleceu, como parte de suas atribuiçõeso esclarecimento e a importância da educação ambiental à população brasileira para o uso adequado dos recursos naturais, tendo em vista a conservação do meio ambiente, estabelecendo padrões e normas referentes à estes recursos, buscando equilibrar o  desenvolvimento social e econômico das populações.

A primeira formulação para uma política de meio ambiente ocorreu quase uma década depois da criação do Decreto, com a Lei 6.938/81, por meio da qual se instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), articulando diversos órgãos integrados às questões ambientais e dos recursos naturais, sob a coordenação da SEMA.

Em 1985, é criado o Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, onde as questões ambientais vão tomando diferentes proporções e assumem novos espaços e problemáticas. Diferentes atribuições e órgãos ambientais vão aos pouco demonstrando a necessidade da criação de secretarias e órgãos específicos, que vão surgindo ao longo dos anos, provocando mudanças constantes nos nomes desses órgãos e ministérios.

Tais mudanças sucessivas acabam por gerar, muitas vezes, a descontinuidade dos projetos iniciados nas instituições e políticas públicas iniciadas em governos anteriores. Como consequência prejudicaram de forma direta e indireta como não estabelecimento e permanência de uma política ambiental constante e contínua.

Apesar disto,a Constituição Brasileira de 1988é considerada uma das mais avançadas do mundo em relação às legislações ambientais.Eladedicouum capítulo inteiro ao meio ambiente, reforçando e ampliando ainda mais as propostas da SEMA, em seu art. 225 “promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente” (BRASIL, 1988).

Esta Constituição possibilitou a realizaçãode um mapeamento das áreas a serem preservadas. Contudo, o governo brasileiro acabou por deixar uma gigantesca lacuna entre o que deve ser cumprido e o que é fiscalizado pelos órgãos ambientais, seja por falta de incentivos, recursoshumanos ou verbas governamentais.

Criado pela Lei nº 735 de 22 de fevereiro de 1989, o IBAMA foi mais uma importante conquista para a sociedade civil, formado pela junção de quatro outras secretarias brasileiras que trabalhavam as questões ambientais, a  Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

Atualmente, o governo brasileiro busca elaborar e articular seus grandes programas tendo por base a parceria entre os ministérios do Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), apoiando ainda os projetos desenvolvidos pelos estados da Federação, tendo como um dos principais órgãos participantes os IMA’s (Institutos do Meio Ambiente) de cada região.Neste processo, a educação ambiental vem recebendo tratamento político-pedagógico e metodológico,através de programas e estratégias de parcerias institucionais.

Apesar de terem sido elaboradas políticas públicas voltadas para as questões ambientais desde a criação da nossa Constituição, foi a partir da ECO-92 ou RIO-92 no Rio de Janeiro que os cientistas, sociedade civil, ONG’s e políticos voltaram seus olhares para as questões ambientais em nosso país de forma expressiva, desencadeando diversas outras medidas em prol da defesa do meio ambiente. Foi durante o período da realização do RIO-92 que o governo decidiu criar o Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgão superior com objetivo de estruturar toda a política ambiental nacional.

Em 1991, a Comissão Interministerial que preparava o (RIO-92) criou o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, conforme Portaria nº 773, de outubro de 1993, durante este evento, o Fórum Global realizado aprovou o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e de Responsabilidade Global.

Um ano após a criação do Grupo de Trabalho que viabilizou a realização do RIO-92, em 1993, esse GT passou ter caráter permanente e transformou-se em Coordenação Geral de Educação Ambiental-COEA/MEC. Suas principais atribuições foram providenciar a criação de Núcleos de Educação Ambiental/NEAs e garantir a implantação da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino da educação brasileira, implantação essa já discutida desde 1991, pela Política Nacional do Meio Ambiente, que já estabelecia a necessidade de se incluir estudos relacionados a conscientização ambiental em todos os níveis de ensino.

Em decorrência da reformulação da nossa Constituição Federal, que agraciou com maior ênfase as questões ambientais, e pelos compromissos assumidos durante a conferência do RIO-92,em 1994foi implementado pela Presidência da República o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA). Esse programa traz entre seus objetivos a capacitação de gestores e educadores, o desenvolvimento de ações educativas e o desenvolvimento de instrumentos e metodologias que viabilizem a expansão da educação ambiental dentro do ensino formal. Cabe ressaltar também a articulação e integração comunitária, sob coordenação do Ministério da Educação e do Meio Ambiente que progressivamente vão se constituindo como órgão Gestor da Educação Ambiental no Brasil.

O processo de estruturação da Educação Ambiental continua, assim, em outubro de 1996, o MMA cria seu Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, conforme portaria nº 353/96, onde uns dos seus objetivos se atinham à promoção do levantamento nacional de projetos de educação ambiental, elaboração e coordenação da 1ª Conferência Nacional de Educação Ambiental e a promoção de seminários sobre a prática da educação ambiental no ecoturismo, na biodiversidade e na construção da Agenda 21.

A Agenda 21, composta por 40 capítulos, é o documento que estabelece as diretrizes que cada país deverá seguir para combater às degradações ambientais em prol de um desenvolvimento sustentável. Deve servir como um poderoso aliado capaz de modificar o atual paradigma conceitual, que consiga promover uma maior qualidade de vida, vencendo o modelo urbano-industrial predatório da vida na natureza e na sociedade.

Seu Capítulo 28 trata da criação e elaboração da agenda 21 local, dando ao  Poder Público, a responsabilidade de promover eventos, diálogos e debates sobre a temática ambiental, contando com a participação das autoridades locais e demais segmentos da sociedade civil para a consolidação de políticas públicas que viabilizem o desenvolvimento sustentável.

No dia 27 de abril de 1999, foi sancionada a Lei Federal nº 9.795, criando a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, sob caráter permanente e contínuo, articulado à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.  Em seu Art. 4º, inciso VII, e Art. 8º, incisos IV e V, definem a educação ambiental como um processo de construção desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, dispondo sobre o inciso VI do artigo 225 da Constituição Federal, incumbindo ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

A educação ambiental passa a ser vista, na concepção pedagógica, como uma educação que busca formar cidadãos críticos e sensíveis ao meio ambiente, levando-os a participar de um amplo processo de transformação das relações entre a sociedade e o ambiente natural(CARVALHO, 2004). Nesse sentido, vale ressaltar que não se trata de um novo tipo de educação, mas de uma dimensão – ecológica-ambiental – que o paradigma cartesiano omitiu nos códigos curricularesatravés dos tempos.

            Assim, na perspectiva da sustentabilidade ambiental, se a educação torna-se estratégia para a melhor adequação da relação desenvolvimento e meio ambiente, um segmento da sociedade, o infanto-juvenil, apresenta-se no Brasil com potencialidades que devem e vêm sendo exploradas principalmente nos ambientes escolares, por estas serem instituições fundamentais nas formações de novas posturas e concepções ambientais de nossas crianças e jovens, resquícios fundamentais para formações sociais, comportamentais e educativas.

            Um momento de grande importância que retrata o “pontapé” inicial da participação decisiva da juventude em prol do meio ambiente no Brasil foi a I Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, realizada em 2003, que envolveu 15.452 escolas em todo o país, mobilizou mais de cinco milhões de pessoas em 3.461 municípios, resultando na criação do Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas, que fomenta a criação das Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vidas nas Escolas (COM-VIDAs), dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJs) e da Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (REJUMA).

Apesar da criação de todos esses projetos, Secretarias e Ministérios, o que se observa é uma verdadeira deficiência em viabilizar a participação efetiva das escolas e dos cidadãos nos órgãos públicos. Essa é uma questão vital para viabilizar a aplicação das propostas e normas estabelecidas para a vivência da educação ambiental, principalmente no que concerne à participação ativa da juventude, presente principalmente no interior das nossas escolas, berço da cultura, da cidadania e do saber.

Após a última versão do Rio-92, ainda aconteceram o Rio+10, ocorrido em Joanesburgo, África do Sul em 2002, e o Rio+20, realizado em 2012, de volta ao Brasil, Rio de Janeiro, mas que não obtiveram tamanha representatividade como ocorrida de edição inicial de 1992.

 

2.1. A Educação Ambiental e Projeto Político Pedagógico Escolar

           

Consideramos que a atual crise ambiental que o mundo atravessa demanda do desenvolvimento permanente da educação ambiental, buscando a formação de consciências e posturas socioeducativas em relação ao meio ambiente e à cidadania, favorecendo as relações interpessoais e coletivas, tornando a escola como foco central de intervenção em busca da preservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida de todos os atores escolares.

Diante do apelo ecológico-ambiental que acompanha a realidade de um  mundo imerso e dependente da globalização, projetos educacionais buscam promover a produção de conhecimentos científicos para o desenvolvimento de ações na área das relações entre o ser humano e a natureza por processos de interação entre escolas, alunos e famílias. Nesta perspectiva, as experiências de interação com plantas medicinais como aporte teórico nos processos educativos escolares articulam o desenvolvimento de uma consciência ecológico-ambiental com vistas à proteção e conservação do meio ambiente. Objetiva-se levar à comunidade escolar a participar das proposições político-educativas e ambientais, percebendo a realidade do seu entorno, formando a consciência infanto-juvenil na perspectiva da proteção ao meio ambiente. Esta compreensão demanda mudança de atitudes de cada indivíduo e da escola enquanto formadora social crítica e participativa.

Dessa forma, projetos ligados a realidades sociais sob o uso das plantas medicinais ingressam nas áreas etnobotânicas, tendo como principal objetivo desenvolver experiências educativas nas relações interpessoais, junto a professores, alunos e comunidade ampliando a consciência socioambiental. Especificamente, acompanhando políticas e programas institucionais de educação ambiental, procura-se construir a Agenda 21 nas escolas, em busca da melhoria da qualidade de vida na região, contribuindo para a inserção da dimensão ambiental no Projeto Político Pedagógico - PPP - das escolas e incentivando a produção acadêmica na dimensão ambiental da educação.

Neste sentido, pode-se pensar a pratica educativa ambiental como aquela que, juntamente com outras práticas sociais, está ativamente imbricada no fazer histórico-social, produzindo saberes, valores, atitudes e sensibilidades, sendo por excelência, constitutiva da necessidade de formulação e ampliação das políticas públicas voltadas à educação ambiental.

A partir destes processos, a escola possibilita a incrementação de informações e documentos relativos às dinâmicas e metodologias adotadas pelas políticas de educação ambiental, bem como do uso de plantas medicinais como agentes conscientizadores de percepções ambientais ao seu PPP. Discutir questões relacionadas à saúde sob a perspectiva de medicamentos naturais para a conservação da qualidade de vida possibilita a realização de projetos relacionados ao meio ambiente, fomentando a pesquisa e enriquecendo o desenvolvimento de estratégias inovadoras na escola, onde:

 

[...] para compreender-se a temática ambiental, faz-se necessário considerar seus aspectos políticos, éticos, econômicos, sociais, ecológicos, culturais e outros, para que se obtenha uma visão global do problema e de suas alternativas de soluções (DIAS, 2002, p. 31).

 

 

Podemos assim observar os aspectos interdisciplinares apresentados através do estudo do uso de plantas medicinais como processo de conscientização ambiental. Estes estudos podem ser abordados nas mais diversas disciplinas a partir da formulação de projetos pedagógicos, articulando os conhecimentos das mais diversas áreas do conhecimento, como por exemplo na História, Geografia, Artes, Ciências Naturais, Química, Biologia, Língua Portuguesa e Matemática, dentre outras.

As oficinas pedagógicasde reciclagem, em especial as oficinas de percepção ambiental, tornam-se extremamente importantes para atuação de educadores ambientais na escola, uma vez que a metodologia adotada buscava a motivação e participação de professores em conjunto com os alunos a partir de ações práticas, estimulando-os para perceberem as necessidades do meio em que vivem e da importância da preservação. Faz-se necessária a realização de atividades contínuas de educação ambiental, como palestras, oficinas, mutirões e formações de professores, articulando ações com outras instituições ambientais e projetos relacionados a área.

Nessa direção, a efetivação de um Coletivo Jovem na preparação e realização da Conferência Infanto-juvenil com alunos e professores da escola, culminando com eleição de representantes delegados para a definição das metas e propostas ambientais de cada escola favorece a troca de experiências com jovens de outras escolas envolvidas na caminhada em defesa do meio ambiente.

 

3.A POLÍTICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS – PNPMF

 

A legislação sanitária brasileira define os medicamentos fitoterápicos como aqueles obtidos com emprego exclusivo de matérias-primas ativas vegetais, cuja segurança e eficácia estejam baseadas em evidências clínicas e que sejam caracterizados pela constância de sua qualidade (BRASIL, 2014).

Considera-se planta medicinal uma espécie vegetal, cultivada ou não, utilizada com propósitos terapêuticos. Chama-se planta fresca aquela coletada no momento de uso e planta seca a que foi precedida de secagem, equivalendo a droga vegetal (OMS, 2002). Desde os primórdios, a humanidade lança mão destes recursos vegetais, principalmente no tocante ao tratamento e prevenção de doenças.

No Brasil, o interesse popular e institucional vem crescendo cada vez mais no sentido de fortalecer a fitoterapia, principalmente no Sistema Único de Saúde-SUS. Em contraponto, é percebido um crescente incentivo a pesquisas e desenvolvimento tecnológico de plantas medicinais e fitoterápicos, demonstrado pelo número crescente de programas para a área, instaurados nos estados e municípios brasileiros (MAGALHÃES-FRAGA; OLIVEIRA, 2010).

O termo Fitoterapia deriva do grego phyton que significa “vegetal” e de therapeia, "tratamento", e consiste no uso interno ou externo de vegetais para o tratamento de doenças, sejam eles in natura ou sob a forma medicamentos (TEIXEIRA et al, apud ALVES, SILVA, 2003).

O Ministério da Saúde aprovou em 2006 a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que se constitui parte essencial das políticas públicas de saúde, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social como um dos elementos fundamentais de transversalidade na implementação de ações capazes de promover melhorias na qualidade de vida da população brasileira (BRASIL, 2006). Os objetivos da PNPMF são voltados à garantia do acesso seguro e ao uso racional de plantas medicinais e de fitoterápicos; ao desenvolvimento de tecnologias e inovações; ao fortalecimento das cadeias e dos arranjos produtivos; ao uso sustentável da biodiversidade brasileira e ao desenvolvimento do complexo produtivo da saúde (BRASIL, 2006).

A criação de uma política de âmbito nacional para o uso das plantas medicinais e dos fitoterápicos foi resultado de uma luta que remonta à época anterior à criação do SUS, na qual diversos atores, como pesquisadores, gestores, profissionais de saúde e usuários tiveram papel fundamental (BRASIL, 2006). Outro evento importante relacionado às plantas medicinais ocorreu em fevereiro de 2009, quando o Ministério da Saúde divulgou a Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS – RENISUS (Brasil, 2009c).

A introdução das plantas medicinais e da Fitoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) teve seu início a partir da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, no tratamento dos distúrbios da saúde. Essa política legitimou o uso de plantas medicinais voltado a uma medicina humanizada e holística, permitindo assim, uma relação mais próxima e humana entre médico e paciente,estabelecendo um crescimento do uso dessas práticas terapêuticas.Essa Política contribuiu para regular a utilização adequada de plantas medicinais e fitoterápicos e assistência farmacêutica no país, sendo uma conquista e um avanço do movimento popular pela fitoterapia.

Vários estudos têm sido realizados retratando as experiências educativas na área, onde vários projetos bem sucedidos utilizando as plantas medicinais no ambiente escolar tem ganhado destaque. O Ministério da Educação considera importante para a educação o estabelecimento de novos modelos educacionais que integrem saúde, meio ambiente e desenvolvimento comunitário por meio de programas interdisciplinares. Sendo assim, a Educação Ambiental emerge como indicador na busca pela sensibilização da população pelas questões ambientais, além das questões sociais, e o bem-estar da coletividade.

 

A complexidade ambiental não é a ecologização do mundo. Nesse contexto, transcende a preservação e o conservadorismo, implica numa visão holística, nas interrelações homem versus natureza, homem versus homem, em que valorizam as questões sociais, os marginalizados, os povos oprimidos, os excluídos(Leff, 2001, p. 205).

 

 

         Portanto, a escola como ambiente institucional formador, insurge-se para promover a educação ambiental a partir das plantas medicinais como mostram os estudos investigados pelos autores.

Favila e Hoppe(2011),buscaram sensibilizar os alunos a respeito da conservação e utilização das plantas medicinais como instrumento de Educação Ambiental, bem como tratamento alternativo.

Neves et al(2010) retrata a Experiência de Gestão e Educação Ambiental no projeto Farmácia Viva em duas Escolas Públicas, localizadas no município de Arapiraca (Alagoas), pertencentes à rede estadual de ensino, onde foram implantadas nas duas Escolas citadas, sendo um total de 21 ervas medicinais, dentre as quais, aquelas que são mais utilizadas pela comunidade que está inserida as escolas.

Logo, os estudos apresentam um grande interesse em atrelar o uso das plantas medicinais a educação ambiental e retratam a intersetorialidade e interdisciplinaridade perante a temática.

A fitoterapia faz com que o ser humano volte a se conectar com a natureza e, assim, busque na vegetação uma forma de ajudar o indivíduo no seu processo saúde-doença. Logo, percebe-se a riqueza deste patrimônio comum e de caráter difuso, não pertencente a apenas um indivíduo, mas a toda comunidade, de maneira que todos possam se beneficiar de maneira inclusiva e igualitária.

 

4.DIÁLOGO ENTRE AS POLÍTICAS NACIONAIS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE PLANTAS MEDICINAIS: INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE A LEI Nº 9.795/99 E O DECRETO Nº 5.813/2006

 

Sob a perspectiva de uma abordagem interdisciplinar com a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, verifica-se a possibilidade de o ensino formal, através das escolas, dar cumprimento à Lei nº 9.795/99, que estabelece a educação ambiental como processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade,uma vez que coaduna com o que estabelece o Decreto nº 5.813/2006, quanto ao objetivo geral da Política Nacional de Plantas Medicinais, que é promover o uso sustentável da biodiversidade, a partir do acesso seguro e do uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos[1].

Note-se que a Política Nacional de Educação Ambiental prevê que a conservação do meio ambiente é essencial à sadia qualidade de vida, um dos elementos que compõem o conceito de saúde, que por sua vez, impõe ao Estado a execução de ações eficazes e efetivas de promoção desse direito.Além disso, há de se considerar que o uso de plantas medicinais é uma prática milenar, que se tem transmitido de geração em geração, e que, portanto, compõem os valores culturais de uma população tradicional, que pode e deve ser transmitida para toda a coletividade.

Com essa compreensão, observa-se que trabalhar educação ambiental de forma interdisciplinar - através da inserção da compreensão da importância das plantas medicinais como meio de conscientização ambiental que permita a apropriação e a associação de conhecimentos científicos e populares - é ultrapassar barreiras cristalizadas pelo paradigma cartesiano, provocando e despertando os estudantes para a condição de cidadãos críticos, participativos e conscientes que buscam o equilíbrio entre sociedade e natureza.

Os Parâmetros Curriculares Nacionaistêm como um dos seus fundamentos a escola como lugar de constituição da cidadania, onde se deve dar a oportunidade aos jovens de aprenderem sobre temas, normalmente excluídos dos currículos escolares, que os sensibilizem para os valores e atitudes em relação ao meio ambiente e a saúde.

 

As questões relativas à globalização, as transformações científicas e tecnológicas e a necessária discussão ético-valorativa da sociedade apresentam para a escola a imensa tarefa de instrumentalizar os jovens para participar da cultura, das relações sociais e políticas. A escola, ao posicionar-se dessa maneira, abre a oportunidade para que os alunos aprendam sobre temas normalmente excluídos e atua propositalmente na formação de valores e atitudes do sujeito em relação ao outro, à política, à economia, ao sexo, à droga, à saúde, ao meio ambiente, à tecnologia, etc.(BRASIL, 1997, p. 34).

 

São tais ações de natureza sociointeracionista[2], envolvendo os alunos em debates e discussões sobre o meio ambiente no plano global e a situação socioambiental local, inserindo, nesse contexto, o tema da saúde, com a abordagem do uso de plantas medicinais,que os tornará sujeitos ativos e construtores do seu próprio conhecimento. O diálogo entre as políticas de educação ambiental e das plantas medicinais é uma oportunidade que o Estado tem de promover, além da valorização e da preservação do meio ambiente, o uso sustentável da biodiversidade do planeta, que é fundamento comum entre essas políticas nacionais.

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Buscou-se fundamentar neste artigo a educação ambiental no Brasil, a partir de um breve histórico da construção de suas concepções teorias e práticas, com a possibilidade de inserção das contribuições do uso das plantas medicinais na escola, como proposta inovadora de conscientização ambiental, à luz da legislação vigente.

Enfatizou a necessidade de mudança do paradigma cartesiano, cristalizado na práxis social para um paradigma que promova o respeito às diferenças e à diversidade entre os seres e culturas, sem cair na subjetividade, visando a um equilíbrio no mundo na relação sociedade-natureza.

A abordagem da temática socioambiental por metodologias interacionistas revela a possibilidade de a escola ser umlócus permanente da constituição da cidadania e da ação interdisciplinar construtora de novas posturas de resgate cultural e do equilíbrio da relação natureza-sociedade, especificamente, no contexto da execução do dever fundamental do Estado de promover à saúde, através do uso de plantas medicinais, uma tradição milenar que, dentre outros benefícios, propõe a sustentabilidade do meio ambiente, através das diretrizes de sua política nacional.

A inserção da educação ambiental nas práticas escolares a partir do uso das plantas medicinais pode significar, portanto, a inclusão da escola e dos saberes que se processam em seu interior, num movimento de análise e reflexão profunda do sentido de estar no mundo, vendo-o como potência, mas, ao mesmo tempo, dependente da ação individual e coletiva para a sua sustentabilidade.

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.

 

BRASIL. Executivo. Decreto nº 5.813 de 22 de junho de 2006: aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências. Brasília/DF, 2006. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5813.htm>.

 

BRASIL, Ministério da Educação. Formando Comissão do Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola: construindo Agenda 21 na Escola. 2. ed. Brasília: MEC, Coordenação Geral de Educação Ambiental, 2007.

 

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[1] Objetivo Geral: garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional. (BRASIL. Executivo. Decreto nº 5.813 de 22 de junho de 2006: aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências).

[2]Esta abordagem busca a formação e o desenvolvimento humano através das reações de trocas entre parceiros sociais, sob os processos de interação e mediação com outros indivíduos e com a sua própria cultura, por meio de trocas comunicativas, de bens materiais e simbólicos criados pelos membros da comunidade. Fonte: http://biblioteca.universia.net/



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