POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO NA GRANDE ARACAJU: A COMUNICAÇÃO AMBIENTAL COMO PROPOSTA DE EDUCAÇÃO INFORMAL

Edson Oliveira da Silva¹, Eliene Oliveira da Silva², Gicélia Mendes³

¹Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente; Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Sergipe; email: edsonoliveira@prof.fanese.edu.br.

²Mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente; Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Sergipe; email: elienegmaju@gmail.com.

³Docente dos Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente e do Programa de Pós-graduação em Geografia, Universidade Federal de Sergipe; email: giceliamendes.ufs@gmail.com.

Resumo: O presente artigo aborda a problemática que envolve a comunicação ambiental das ocorrências de poluição sonora e perturbação do trabalho ou sossego alheio na grande Aracaju enquanto instrumento de conscientização e alerta para a referida problemática. O estudo objetiva investigar através do levantamento e análise dos dados coletados os registros das ocorrências referidas e o encaminhamento que é dado a elas. Para isso, recorre-se aos dados disponíveis no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) e na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) situados no município de Aracaju. Com base nas informações coletadas pretende-se traçar um panorama das ocorrências registradas para que se possa realizar a comunicação ambiental destas visando promover a educação informar acerca dos danos à coletividade provenientes da aludidas ocorrências. Por fim, com a finalidade educativa propõe sugestões e primeiros passos para o enfrentamento do problema apresentado visando reduzir os danos à saúde e ao bem-estar da população que reside na grande Aracaju.

Palavras-chaves: Poluição sonora; Perturbação do sossego; Educação informal; Ocorrências.

Abstract: This article deals with the problems involved in environmental communication of occurrences of noise pollution and disturbance of work or other people 's rest in Aracaju as a tool for raising awareness and alerting to said problem. The study aims to investigate through the collection and analysis of the collected data the records of the mentioned occurrences and the referral that is given to them. For this, the data available in the Integrated Center of Operations in Public Security (Ciosp) and in the Secretariat of the Environment (Sema) located in the city of Aracaju are used. Based on the information collected, it is intended to outline the recorded occurrences so that the environmental communication of these events can be carried out in order to promote education about the damages to the community resulting from the aforementioned occurrences. Finally, for the educational purpose, it proposes suggestions and first steps to confront the presented problem in order to reduce the damages to the health and well-being of the population that resides in the great Aracaju.

Keywords: Sound pollution; Disturbance of the quiet; Informal education; Occurrences.

Introdução

Dentre os principais problemas urbanos da atualidade, a poluição sonora e a perturbação do trabalho ou sossego alheio têm destaque considerável, pois, tratam de questões que envolvem a saúde e o bem-estar social. As casuísticas que envolvem os citados problemas das cidades, inclusive, as iniciativas de como resolver esta problemática são de relevante interesse para as pessoas que habitam nos grandes centros urbanos do Brasil e, com certeza são, também, fatores de significativo interesse para a gestão pública da capital sergipana e dos munícipios que integram a grande Aracaju.

O papel exercido pela mídia é de fundamental importância na educação informal, pois através da comunicação ambiental das ocorrências alerta a população sobre este problema, o que colabora com o processo educativo visando minimizar os danos decorrentes das ocorrências da poluição sonora e da perturbação do trabalho ou sossego alheios. Na capital sergipana a mídia local tem exibido com frequência matérias jornalísticas em que são focalizadas as aludidas ocorrências, fato que colabora com o processo de alerta para o problema.

Diante dessas premissas, a poluição sonora em Aracaju e região metropolitana é veiculada e interpretada a partir de dados estatísticos elaborados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de Aracaju e pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), neste ultimo caso, sob a ótica da perturbação ao trabalho ou sossego alheio.

Como exposto, as informações coletadas na Sema e no Ciosp propiciam subsídios para a comunicação ambiental das ocorrências na grande Aracaju e o desencadeamento do processo de educação informal da população local. Diante do que foi exposto e com o fito de colaborar com a interpretação dos dados coletados, apresenta-se a seguir a fundamentação teórica deste estudo.

Fundamentação teórica

A educação informal surge como um recurso para a formação popular em diversos campo do saber. Uma das áreas abrangidas pelo referido tipo de processo formativo é a conscientização das pessoas para os problemas da sociedade moderna. Um dos problemas que merece destaque envolve a poluição sonora e a pertubação do sossego alheio.

Além do campo da educação, a presente abordagem também se encontra inserida no campo das ciências ambientais. Neste contexto, faz-se necessário esclarecer que o desenvolvimento sustentável está pautado na realização de ações que equilibram os aspectos econômicos com a inclusão social e a proteção ambiental. Desse modo, segundo Milaré (2009, p. 65) “compatibilizar meio ambiente com desenvolvimento significa considerar os problemas ambientais dentro de um processo contínuo de planejamento, […]”, o controle da poluição sonora é uma das formas de promover a referida compatibilização.

Para Sirvinskas (2013, p.774-775), a poluição sonora refere-se “a emissão de sons e ruídos desagradáveis que, ultrapassados os níveis legais e de maneira continuada, pode causar, em determinado espaço de tempo, prejuízo à saúde humana e ao bem-estar da comunidade, bem como dos animais”.

É necessária a definição e distinção do que é barulho e ruído. Segundo Sirvinskas (2013, p. 774) define como “o barulho irregular e desagradável produzido pela queda de um objeto, por exemplo”. Deste modo, o fator decisivo para a referida distinção é o agente perturbador que pode ser variável, dependendo do fator psicológico de tolerância de cada indivíduo.

A perturbação do sossego alheio está prevista no Decreto-Lei nº 3.688/1941, (Lei de Contravenção Penal) que em seu art. 42, inciso III, afirma que configura como contravenção penal perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheio abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Desta maneira, as diversas formas de emissão de barulho estão sujeitas à aplicabilidade desta lei. A pena prevista neste mesmo artigo é de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

Maciel (2009) menciona “perturbar (incomodar, atrapalhar) o trabalho (qualquer atividade laboral) ou o sossego (repouso; descanso; tranquilidade; calma) alheios (de várias pessoas)”. Veja-se que a expressão “sossego” não está tutelando apenas o descanso ou repouso, mas também o direito à tranquilidade das pessoas.

A grande diferença entre a classificação do barulho entre poluição sonora e perturbação do sossego está na aferição do barulho com equipamento adequado (decibelímetro), por um profissional habilitado para leitura do equipamento e verificação dos decibéis emitidos para caracterização da poluição sonora.

Já, no que concerne a perturbação do sossego basta apenas a existência do barulho e o incomodo resultante da sua emissão enquadram o barulho como uma contravenção penal. Nesses casos a Polícia Militar de Sergipe tem confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), encaminhando os envolvidos aos Juizado Especiais Criminais. Os dados coletados com a presente pesquisa servem de parâmetro para que o poder público possa desenvolver ações de educação informal para conscientizar acerca da problemática apresentada nos resultados.

Resultados e discussão

No tocante a apresentação dos resultados e discussão destes a partir deste momento serão exibidos principais dados obtidos acerca da temática abordada. Com depreende-se da pesquisa, no tocante à poluição sonora, de acordo com a Sema, dos anos de 2014 a março de 2016 foram efetuadas mais de 819 ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, sendo que em 2014 foram registradas 618 fiscalizações, já em 2015 teve-se:

Como observado, no ano de 2015 foram 135 registros de fiscalizações efetuadas pela Sema. É importante destacarmos, também, dados referentes ao número de denúncias no Ministério Público sobre poluição sonora: em 2014, foram registradas 125 denúncias. No ano de 2015 o número de denúncias provenientes de fiscalizações do MP representou o maior número de ações em matéria ambiental, correspondendo a 33%:

Em 2016 (até março), um total de 50 denúncias do Ministério Público relativas a poluição sonora registrada na Sema. Desde que foi criada, a Sema já recebeu 878 denúncias de poluição sonora, as quais algumas resultaram em fechamento de estabelecimentos, notificações para adequações à lei de poluição sonora e aplicação de multas por descumprimento.

Retratando o ano de 2015, foram 260 denúncias averiguadas pela coordenação de poluição sonora. Estas denúncias chegaram via ouvidoria, protocoladas na própria sede da Sema ou pelo Ministério Público. A atividade de campo voltada a averiguação das referidas denúncias gera uma mobilização das equipes da referida secretaria.

O gráfico anterior evidencia que a demanda por poluição sonora foi de 8% do total de demandas da Sema no ano de 2015, superando o número de intervenções de ações envolvendo, por exemplo, proteção animal e arborização. Isto evidencia que as solicitações para utilização sonora têm gerando uma mobilização significativa da secretaria em epígrafe.

Um instrumento imprescindível para o desencadeamento das ações de controle ambiental e fiscalização são os profissionais da citada secretaria, pois, sem eles ou com um número reduzido destes profissionais fica comprometida a efetividade das referidas ações. Como grande parte das citadas ações acontecem através da atividade de campo, um quantitativo adequado de técnicos e analistas ambientais é critério basilar para o exercício da atividade.

As denúncias desencadeiam ações de gerenciamento ambiental da Sema, ou seja, desencadeia fiscalizações de poluição sonora, com o intuito de se constatar no local da ocorrência a procedência ou não da denúncia formulada, conforme exposto na fotografia de fiscalização referente a poluição sonora em estabelecimentos comerciais e casas de shows, como disposto a seguir:

No que tange à contravenção penal “Pertubação do Trabalho e Sossego Alheio”, segundo o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), dos anos 2014 a 2016 foram registradas 107.149 ocorrências enquadradas nesta contravenção penal. Ilustramos a demanda de registros, via ligação 190, pela Polícia Militar de Sergipe, para o atendimento das ocorrências de perturbação do sossego, por bairros, na tabela a seguir:

Como observamos na tabela anterior, a problemática da perturbação do sossego ocorre com maior frequência em determinados bairros. Dentre estes destacamos o bairro Santos Dumont que lidera o número de acionamentos, conforme exposto, nos dados coletados nos anos de 2013, 2014, 2015, pois, o referido bairro permanece liderando no primeiro quadrimestre do ano de 2016. A comunicação ambiental destas ocorrência colabora para alerta para o problema e orientar o poder público para que possa estabelecer políticas formativas de conscientização da população local.

Ressaltamos que, nos primeiros 04 meses de 2016 o número de acionamentos registrados no bairro Santos Dumont, por exemplo, equipara-se a todo o ano de 2013. Para que se possa enfrentar os problemas de modo efetivo e particularizado, a comunicação ambiental destes dados exerce um papel de fundamental relevância, pois, a divulgação dos dados obtidos colabora no zoneamento das ocorrências e na identificação nos períodos em que ocorrem.

Conforme disposto na Tabela 2, ao compararmos o quantitativo de acionamentos, considerando a variação entre os totais de ocorrências geradas nos primeiros quadrimestres dos anos analisados, verificamos o total de acionamentos, que giram em torno de 35 a 36 mil registros. Há um aumento gradativo no número de acionamentos no mês de janeiro, como exibido na tabela a seguir:

O gráfico a seguir demonstra, no somatório dos quatro meses analisados, uma queda no número de acionamentos nos anos de 2014 e 2015, o que nos desperta a curiosidade sobre quais ações foram desenvolvidas e se estas colaboraram com a referida redução no número de registros de ocorrências de pertubação do sossego ou trabalho alheio. Vale ressaltar que, o mês de janeiro (mês de férias escolares) o número de registros tem aumentado significativamente.

Evidencia-se, também, no gráfico que será exibido que a evolução das ocorrências de pertubação do trabalho ou sossego alheio, nos últimos anos e pode ser verificado que no mês de março tem tido uma redução gradativa no quantitativo de acionamentos por mês. Já, o mês de janeiro tem tido um crescimento no número de registro, como já foi mencionado. Outra observação do gráfico anterior que merece destaque refere-se aos meses de fevereiro e marco percebe-se que não houve significativa mudança no número de registro ao longo dos meses analisados. A apresentação destes dados colabora para que se elabore um planejamento considerando os diferentes eventos do ano: férias escolares, carnaval, entre outros.

Com o intuito de apresentar como ocorre o atendimento dos acionamentos de pertubação do sossego na grande Aracaju exibimos a tabela 3, em que se exibe os dados referentes aos registros no Ciosp de pertubação do trabalho ou sossego alheios. Para ilustrar é exibida a tabela a seguir e nela poderá ser verificado que uma mesma ocorrência pode ter diversos tipos de desfechos.

Da tabela 3 onde se traz a estatística da perturbação de sossego do mês de março de 2016 ressaltamos que de um total de 8.381 registros de ocorrência via ligação 190, 4.175 destas não foram atendidas por falta de viatura. Ou seja, a população diante da problemática de perturbação do trabalho ou sossego alheio solicitou o apoio da Polícia Militar do Estado de Sergipe, mas não foi atendida por “Falta de Viatura”. Como observado no caso narrado o aparelho estatal não cumpriu com sua missão constitucional, prevista no art. 144 da CF/1988, que é a ‘Preservação da Ordem Pública e a Incolumidade das Pessoas e do Patrimônio’. A falta de atendimento à solicitação poderá implicar no agravamento da ocorrência.

Outro dado relevante consta que 2.645 acionamentos tiveram como desfecho ‘Nada Constatado’, isto é, houve mobilização do aparato policial para o atendimento da ocorrência, em detrimento de trotes ou ocorrências cessadas. Já, inerente às ocorrências cujo resultado final consistiu em ‘Condução à Delegacia’ ou a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) temos um total de apenas 27 ocorrências, isto indica que pouquíssimos autores da referida contravenção penal sequer respondem pelos danos causados pela sua ação. A partir deste momento serão apresentadas algumas sugestões visando minimizar as ocorrências comunicadas.

Sugestões e primeiros passos para o enfrentamento do problema

Tendo em vista o enfrentamento das ocorrências de poluição sonora e perturbação do trabalho ou sossego alheio na grande Aracaju, com o objetivo de assegurar uma vida saudável e o bem-estar dos que se encontram nesta localidade faz-se necessária a adoção de alguns procedimentos, sendo um deles a educação da população acerca dos problemas gerados com as aludidas ocorrências.

Outra ação refere-se a aumentar o número de fiscais da Sema e das demais Secretarias do Meio Ambiente dos municípios que integram a grande Aracaju para que atuem frente a crescente demanda nos registros de ‘poluição sonora’. Além disto, faz-se necessário intensificar o policiamento preventivo nos bairros onde há maior incidência da contravenção penal ‘perturbação do trabalho e sossego alheio’.

A elaboração de campanhas educativas sobre a necessidade de se assegurar a saúde e o bem-estar da população, vítima em potencial, da poluição sonora e da perturbação do trabalho ou sossego alheio na grande Aracaju. Nesta mesma proposta de ação deve-se rever a forma como têm sido responsabilizados os autores do crime ambiental ‘poluição sonora’ e da contravenção penal ‘perturbação do trabalho ou do sossego alheio’

Outra medida importante refere-se ao apoio e fortalecimento das ações comunitárias que visem a minimização da emissão de ruídos, juntamente, com a ressignificação da atuação dos fiscais da Sema e dos policiais militares, de modo a otimizar e propiciar efetividade e celeridade no atendimento as vítimas da poluição sonora e da perturbação do trabalho ou sossego alheio.

Enquanto primeiros passos, a Prefeitura Municipal de Aracaju no ano de 2014 nomeou e deu posse a 64 (sessenta e quatro) novos servidores efetivos aprovados no primeiro concurso do município para a referida área. Estes profissionais foram contratados para atuarem como técnicos e analistas ambientais da Sema.

Com a posse destes servidores, a citada Secretaria iniciou de forma efetiva suas atividades, dentre elas a fiscalização das denúncias de poluição sonora. Este foi o primeiro e importantíssimo passo dado pela Prefeitura de Aracaju para dar efetividade nas fiscalizações que podem colaborar, na redução dos casos de poluição sonora. Além disto, a mencionada secretaria tem desenvolvido projeto voltados a conscientização da comunidade sobre os danos ocasionados pela poluição sonora.

No que concerne à perturbação do trabalho e sossego alheio, cabe à Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE) o papel de atendimento dos casos registrados. Para o cumprimento da missão institucional a PMSE encontra-se organizada em dois grandes comandos: Comando de Policiamento Militar da Capital (CPMC) e o Comando de Policiamento Militar do Interior (CPMI). A missão constitucional da Polícia Militar refere-se ao exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Na pesquisa observamos o passo fundamental executado pela PMSE referente a capacitação do seu efetivo na elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O TCO é documento operacional destinado ao registro de infrações de menor potencial ofensivo. Será lavrado pelo policial militar que primeiro tiver conhecimento da ocorrência, nos termos da Lei n.° 9099/95 e remetido ao JECrim.

Além do exposto há a redução da sensação de impunidade, visto que no local dos fatos todos têm conhecimento dos desdobramentos e implicações decorrentes, inclusive com o agendamento da audiência judicial, quando possível. Deste modo, há também a redução do tempo de envolvimento das guarnições policiais nas ocorrências, possibilitando a ampliação de ações de caráter preventivo (o que poderá minimizar o número de casos de não atendimento das ocorrências de ‘perturbação do trabalho ou sossego alheio’ por falta de viatura).

Nos anos de 2014 e 2015 foram realizados Cursos de Formação de Soldados pela PMSE, este é um passo fundamental para minimização da prática da ‘Perturbação do trabalho ou sossego alheios’ e a ‘Poluição sonora’ na grande Aracaju. A presença ostensiva de mais policiais nas ruas propicia a construção de obstáculos no ambiente físico que, via de regra, inibem o cometimento de infrações.

No caso da comunicação ambiental das ocorrências de poluição sonora e de perturbação do trabalho ou sossego alheio deve ser feita não apenas pela academia, estes dados devem chegar a mídia para que toda a sociedade possa conhecer acerca dos problemas decorrentes das referidas ocorrências para a saúde e o bem-estar da população que reside na grande Aracaju.

Por fim, outro passo importante e ainda incipiente refere-se à ampliação do número de parceiros na fiscalização e controle das ocorrências de perturbação do trabalho ou sossego alheio e da poluição sonora. Objetivando essa ampliação no número de parceiro sugerimos o envolvimento da mídia, das Guardas Municipais, dos Guardas de Trânsito, do Ministério Público, das Associações de Moradores, entre outros atores para desenvolver um trabalho efetivo de educação informal da população visando reduzir o número de casos das mencionadas ocorrências.

Deste modo, para que seja garantido o bem-estar e a saúde daqueles que se encontram no seu momento de descanso ou no exercício do seu trabalho. A comunicação ambiental será um instrumento que propiciará visibilidade ao referido problema social. Com isso, pretende-se ampliar o debate sobre as formas de abordagem em que a comunicação ambiental exercerá um papel de fundamental importância para reforçar as ideias envolvidas nos citados problemas.

Conclusão

É importante destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 3°, expõe os objetivos da República Federativa do Brasil, dentre eles a busca pelo desenvolvimento e o bem-estar da sociedade. A necessidade de se conviver em grupos nos traz, sem dúvida, inúmeros benefícios e embora naturalmente ocorram problemas de convivência, alguns desses em decorrência do que se denominam “poluição sonora” e “perturbação do trabalho e do sossego”, gerado por vizinhos, empresas e indústrias, etc.

Como exposto no texto, a poluição sonora e a perturbação do trabalho e sossego alheios têm prejudicado o estabelecimento de condições para uma vida saudável e o bem-estar social da população. A comunicação ambiental é necessária para alertar para os problemas, pois, como evidenciados pelos dados, no caso da perturbação do trabalho e sossego alheio praticamente metade das denúncias sequer são atendidas pela Polícia Militar, pelos mais diversos motivos. E, no caso de poluição sonora há uma tendência de crescimento no número de registro, como evidenciam os dados dos primeiros meses de 2016.

Depreende-se da pesquisa que se necessita do envolvimento efetivo das instituições e da população em geral para uma cidade sustentável, de modo que seja estabelecido um plano de ações e metas a serem alcançadas visando à redução do número de registros de poluição sonora e de perturbação do trabalho ou do sossego alheio na grande Aracaju.

A comunicação ambiental poderá ser utilizada como um instrumento para proporcionar maior visibilidade aos problemas a saúde e ao bem-estar decorrentes dos casos registrados na região metropolitana da capital sergipana. Diante da problemática apresentada, a educação informal da população local através da comunicação ambiental das ocorrências surge como um dos instrumentos para minimizar o número de casos de poluição sonora e de perturbação do trabalho ou do sossego alheio na região metropolitana da capital sergipana.

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