Não podemos pensar em desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades sociais e em qualidade de vida sem discutirmos meio ambiente. - Carlos Moraes Queiros
ISSN 1678-0701 · Volume XXII, Número 88 · Setembro-Novembro/2024
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Relatos de Experiências
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MEIO DE PROMOÇÃO DE SAÚDE
Denise Oliveira Dias (Mestranda em Ambiente e Sociedade pela Universidade Estadual de Goiás, Pós Graduanda em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental pela Universidade Anhanguera- Uniderp. email: denisedias92@gmail.com, Endereço: Rua Piracanjuba, Lote 17, Quadra 17, Bairro Jardim Goiás, 75640-000, Piracanjuba- Goiás, Agência de fomento: CAPES/FAPEG)
Guilherme Andrade Lemes (Médico Generalista, Bacharel em Medicina pela Universidade Federal de Goiás, email: galemesufg@gmail.com, Endereço: Rua Natal e Silva, Quadra 53, Lote 15, N. 467, Cidade Jardim, 74423-270,Goiânia- Goiás.)
Hamilton Afonso de Oliveira (Doutor em História pela Universidade Estadual Paulista, professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás, Câmpus/Morrinhos, e-mail: hamiltonafonso@uol.com.br , Endereço: Rua MV-01, Qd. 06, Lt. 11, Monte Verde –, 75650-000, Morrinhos-GO.)
THE ENVIRONMENTAL EDUCATION AS ONE WAY OF HEALTH PROMOTION
Resumo: O trabalho trata de uma reflexão teórica sobre a concepção da educação ambiental como um dos meios de promoção da saúde humana. Aborda em primazia o conceito de saúde humana e a crise do modelo biomédico, apontando a necessidade de uma abordagem mais ampla e interdisciplinar sobre a saúde. Tece reflexões sobre a ligação entre o humano e o ambiente e como essa associação afeta a saúde humana. São apresentados os conceitos de promoção de saúde e de educação ambiental, mostrando como a educação ambiental se mostra eficaz ao serviço daquela. Por fim, são mostrados exemplos práticos de como a educação ambiental aplicada na promoção de saúde através de campanhas preventivas e conscientizadoras podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida e saúde humana. Palavras- chave: Saúde humana; Educação em saúde; Meio Ambiente.
Abstract: The paper does a teoric reflection about the though to environmental education, as on way of human health promotion. In first explains the idea of human health and the crises of biomedical model, pointing out the necessity of a interdisciplinary approach and more broad conception about the theme. The article does to a reflexing about the ligation between human people and the environment, and how this association does affects the human health. It is demonstrated the concept so health promotion and environmental education, what revel how the environmental education could be effective on service of health promotion. In the end, are showed practices example of how the environmental education was worked on health promotion, over prevention and conscientious campaigns, what comprove the idea that environmental education is a great way to promote health human. Key- words: Human health; Health literacy; Environment.
INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica acerca do tema promoção de saúde humana através da prática da educação ambiental. Para isso, num primeiro tópico é abordado o conceito de saúde humana e como ocorreu sua construção teórica, explicando a evolução do conceito supra citado e a crise do modelo biomédico. Após abordar sucintamente esse alicerce conceitual que se sustenta esta pesquisa, é discorrida sobre a indissociável relação entre o ser humano e o ambiente, pois se entende como fundamental a descrição de como o humano precisa ser abordado dentro da temática ambiental pois, afinal, o homem faz parte do sistema e não como ente independente e superior as demais formas de vida. Em seguida é explicado o conceito de promoção de saúde; é feita uma breve síntese histórica de como surgiu esse termo e quais são as afetações na maneira como se trabalha a saúde humana nos moldes internacionais e nacionais. É apresentado o conceito de educação ambiental tal como é fornecido pela lei 9.795/99, tratando de sua abordagem interdisciplinar e holística, tendo em vista que não se restringe ao conhecimento formal, mas deve alcançar a todas as áreas construtoras de conhecimento. A partir dessa reflexão conceitual sobre promoção de saúde e educação ambiental, são tecidas considerações sobre a ligação entre esses dois termos. Como a educação ambiental pode ser trabalhada a fim de servir para a promoção de saúde. Em um último tópico, são apresentadas situações práticas, advindas de relatos de experiências que narram como se aplicam a educação ambiental na promoção da saúde. Os relatos de experiência revelam que a educação ambiental pode ser utilizada de forma preventiva e conscientizadora no tratamento das causas provocadoras de doenças, o que mostra a realidade prática desta reflexão teórica, comprovando a eficácia do uso instrumental da educação ambiental como meio de promover a saúde e, consequentemente, a qualidade de vida. 1 CONCEITO DE SAÚDE HUMANA E A CRISE DO MODELO BIOMÉDICO Primeiramente, é importante dizer que o conceito de saúde reflete a conjuntura social, econômica, política e cultural. Depende da época, do lugar, da classe social, valores individuais, concepções científicas, religiosas, filosóficas. O mesmo, aliás, pode ser dito das doenças. Aquilo que é considerado doença, também, pode variar (SCLIAR, 2007). No entanto, em 1948, no intuito de propor um conceito, a Organização Mundial da Saúde (OMS)definiu saúde não apenas como ausência de doença, mas como completo bem-estar físico, mental e social. Tal conceito é adotado pela organização ainda hoje. Embora avançada para a época, Segre e Ferraz (1997)avaliam essa definição, no momento, como irreal, ultrapassada e unilateral, visto que atingir o “completo” bem estar caracteriza-se como sendo uma utopia. A oitava conferência Nacional de Saúde Pública, realizada em 1986trouxe um conceito ampliado e positivo, no qual saúde é a resultante do acesso a condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra, bem como o acesso aos serviços de saúde. É o resultado das formas de organização social da produção que podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida (BRASIL, 1987). Essa definição coloca como uma das questões fundamentais a integralidade da atenção à saúde (PHILIPPI JR; MALHEIROS, 2014) e a importância das esferas econômica, social e política na promoção da saúde, se contrapondo ao modelo biomédico, pautado no conhecimento anatomopatológico, e na abordagem mecanicista do corpo, cujo modelo é centrado no indivíduo, na doença, no hospital e no saber médico (BATISTELLA, 2007; CARNEIRO 2010). Porém, o entendimento de saúde como ausência de doença é ainda largamente difundido não somente no senso comum. Essa idéia não só é afirmada pela medicina, como tem orientado a grande maioria das pesquisas e da produção tecnológica em saúde, sobre tudo àqueles referentes aos avanços na medicina de diagnóstico. Para compreender as razões dessa prevalência, é preciso buscar sua gênese na fundação do modelo biomédico (BATISTELLA, 2007). Esse modelo teve seu desenvolvimento com o nascimento da clínica em meados do séc. XIX. Foi caracterizado pela ênfase nos aspectos biológicos, individuais e pela abordagem mecanicista. Dessa forma, passa-se a fragmentar o corpo em sistemas, órgãos, tecidos e células, estruturando um conhecimento muito especializado sobre cada função e disfunção orgânica. Os extraordinários avanços da medicina nos últimos cinquenta anos atestam a capacidade indubitável desse modelo de analisar e de produzir tecnologias (BATISTELLA, 2007). Todavia, tornou-se evidente que o modelo biomédico não trouxe tantos avanços quanto se esperava. Isso se mostra por meio da incoerência entre os ganhos obtidos com o conhecimento e a prática da medicina moderna, de um lado e o aparecimento de doenças emergentes, bem como incremento de doenças não transmissíveis (como doenças cardiovasculares e neoplasias) do outro (PELICIONI, 2014). O avanço da tecnologia na área biomédica resultou num momento em que o perfil de morbidade das doenças infecciosas e parasitárias cedeu lugar às doenças crônicas degenerativas(PASSOS,1999). Esse perfil, que se delineou com o absoluto controle sobre agravos na saúde, foi modificado pelos desafios impostos pelas doenças emergentes, como a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) na década de 1980 e reemergentes, como o cólera, anteriormente controlada (SCHMIDT, 2007). O avanço biotecnológico não pôde conter novas doenças, como a gripe aviária e, nem tão pouco, o retorno de outras conhecidas, como a cólera. Todas essas doenças aparecem fortemente ligadas a processos de alteração e degradação ambiental através da movimentação humana que acabam por originar novas consequências que, mesmo sendo desconhecidas, devem ser esperadas em alguma forma segundo Schmidt (2007). Frente a tal desafio, se torna necessária uma nova abordagem que ultrapasse a concepção biomédica. Este paradigma fragmentado do conhecimento, que foi construído para alcançar melhores níveis produtividade no setor produtivo e na saúde, pressupostamente, para garantir qualidade de vida, está sendo colocado em xeque. Na atualidade, para o enfrentamento dos novos desafios, cada vez mais, tem havido a necessidade de integração de diferentes áreas do saber para a manutenção do equilíbrio de processos vitais em um ambiente em transformação. Ultrapassar a concepção biomédica como cerne na Saúde Pública é um enfrentamento difícil, mas não impossível (PORTO, 2002). 2 A INDISSOCIÁVEL RELAÇÃO ENTRE O HUMANO E O AMBIENTE Desde os primórdios da humanidade, saúde humana e ambiente está estritamente relacionada. Segundo Diamond (2005), o desenvolvimento das sociedades humanas em suas formas de organização política, econômica e social, guardam relações de importância com agricultura e domesticação dos animais e estas, por sua vez, com o surgimento das doenças infecciosas. Enquanto a agricultura fixou e aglutinou grandes contingentes humanos expostos a suas próprias excretas e atraindo espécies portadoras de agentes nocivos, a domesticação de animais favoreceu o contato com “os principais assassinos da humanidade ao longo da história, como a varíola, gripe, tuberculose e apeste bubônica” (DIAMOND, 2005, p. 196).Contudo, o advento da Revolução Industrial em meados XVIII transforma o modo de consumo dos recursos naturais e a relação do homem com o ambiente criando uma sensação de uma aceleração do tempo à medida que as sucessivas inovações tecnológicas têm contribuído para a rápida mudança nas paisagens urbanas e rurais e, sobretudo, modificando hábitos e costumes e, por sua vez, fazendo surgir novas doenças. Um mundo em rápido e permanente processo de mudança é o cenário das últimas seis décadas. A reestruturação das economias globais, com um crescente enriquecimento de países e paradoxalmente a baixa capacidade de distribuição desse ganho para a população, deixou passivos sociais e ambientais significativos(PHILIPPI JR; MALHEIROS, 2014).Observa-se um modo de operar os sistemas antrópicos a partir de uma visão de mundo e de processo predominantemente calcada na busca de maior disponibilidade e transformação dos recursos naturais em bens de consumo a qualquer custo social e ambiental (ZOMBINI; PELICIONI, 2014). Uma economia de mercado que requer o aumento do consumo desenfreado faz com que a produção industrial retire cada vez mais recursos da natureza destinados à matérias-primas e energia, gerando, consequentemente, resíduos sólidos, líquidos e gasosos que contaminam o solo, água e ar (ZOMBINI; PELICIONI, 2014). Dessa forma, amplia-se o potencial de alterações ambientais que, consecutivamente, tem ultrapassado a capacidade de auto-recuperarão dos sistemas naturais. Além disso, observa-se que a distribuição dos danos não é uniforme, e em geral atinge de forma mais perversa a população mais carente de recursos (PHILIPPI JR; MALHEIROS, 2014). Em 2017, The Lancet Commissiononpollutionandhealth apresentou um relatório apontando uma condição alarmante. A comissão aponta a poluição como a maior causa ambiental de doenças e mortes na atualidade,sendo responsável por cerca de nove milhões de mortes no ano de 2015, o que corresponde a 16 % do total de óbitos ocorridos no mundo. Destes, quase 92 % estão relacionadas com a poluição em países pobres e emergentes. A comissão ainda ressalta que as crianças são as que mais sofrem as consequências e riscos devido às pequenas exposições a produtos químicos ainda no útero e na primeira infância, caso não morra prematuramente, a pessoa tem que conviver com doenças -muitas vezes crônicas- e seus infortúnios ao longo de toda sua vida (LANDRIGAN et al., 2017). Soma-se a isso o fato de que transformações ambientais e demográficas são as que mais favorecem o aparecimento de novas doenças. A desestruturação do ecossistema viabiliza a aproximação do homem com agentes patógenos desconhecidos. A aproximação e o convívio contínuo entre agentes infecciosos e homens fizeram com que ocorresse a mudança de doenças exclusivas de animais para doenças que afetam os humanos. A vida em grandes centros urbanos; os fluxos migratórios associados às guerras, crises políticas e humanitárias, conflitos e insegurança e desastres naturais; a incorporação desordenada de tecnologias sem um desenvolvimento social, econômico e educacional correspondente; as oportunidades de interação entre áreas distantes e relativamente isoladas através da comunicação e comércio – tudo isto se coloca como fatores que influenciam na emergência e reemergência de novas e, também, de doenças já conhecidas, cada vez mais presentes e impostas pela globalização(SCHMIDT, 2007). O enfrentamento ou até mesmo a convivência com doenças emergentes, como a síndrome respiratória aguda grave (SARS), a gripe aviária e, mais recentemente, o influenza H1N1, remetem a reflexões em torno do meio ambiente, bem como das etapas e limites do conhecimento humano. O esclarecimento de conceitos e o diálogo entre as diferentes áreas de conhecimento, numa abordagem interdisciplinar, como alternativa a ações multiprofissionais, têm fundamental importância para uma melhor compreensão da relação hospedeiro/homem-ambiente-agente (SCHMIDT, 2007). 3 PROMOÇÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 3.1 Breve histórico do termo “Promoção de saúde” Em 1974 no Canadá, estudos foram realizados a pedido do então ministro da Saúde e Bem-Estar, Marc Lalonde, a fim de analisar os fatores determinantes da morbidade e mortalidade da população canadense e o processo de sua influência na saúde. Foram considerados, pela primeira vez, os fatores ligados ao meio ambiente, a incompetência e incapacidade dos serviços de saúde (que não atendiam as necessidades da maioria), os comportamentos e o estilo de vida, bem como causas socioeconômicas, políticas e culturais que nunca foram levadas a sério antesna avaliação dos indicadores de saúde (PELICIONI, 2014). Essas idéias ganharam força e acabaram influenciando o evento organizado pela OMS em 1978, em Alma-Ata (ex-URSS), que acabou por lançar a meta “Saúde para todos até o ano 2000”, através de três objetivos: promover um estilo de vida mais saudável, prevenir as enfermidades evitáveis e reabilitar os indivíduos às atividades laborais e ao convívio social, caso haja seqüelas que as comprometam. As ações para isso deveriam basear-se na atenção primária em saúde, na participação conjunta de profissionais e da população e também na colaboração intersetorial, com ênfase na igualdade e no direito à saúde (PELICIONI,2014). Já na área ambiental, houve em 1972 a Conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente em Estocolmo (Suécia), uma das mais importantes na construção da consciência ambiental, na qual foi evidenciada claramente a relação do processo saúde-doença com o meio ambiente e com o desenvolvimento. A partir desse momento, notou-se que não havia mais como separar as áreas da saúde e do meio ambiente, já que grande parte das doenças é decorrente da poluição da água, ar e solo, constituindo então o meio ambiente como um determinante importante da saúde humana e da qualidade de vida para todos os seres vivos (PELICIONI, 2014). Desde a década de 1980, foram realizadas nove Conferências Internacionais sobre Promoção da Saúde, resultando em cartas, declarações e recomendações sobre o tema. Dentre estas, destaca-se a Conferência realizada em Ottawa (Canadá) em 1986, que ofereceu bases para a discussão de Promoção de Saúde no mundo todo e cujas recomendações prevalecem ainda hoje. Segundo a Carta de Ottawa, promoção de saúde é uma forma ‘conseguir saúde’ para todos por meio de um processo voltado para a capacitação da população para controlar e melhorar sua saúde e, portanto, deve ensinar os povos a alcançar esse objetivo de acordo com suas diferentes realidades. Estabeleceram-se ainda como requisitos fundamentais para a manutenção da saúde: paz, educação, moradia e alimentação, um ecossistema estável, a conservação dos recursos, justiça social e equidade. Dessa forma, entende-se que é essencial o atendimento das necessidades humanas básicas, das quais a manutenção de um meio ambiente saudável é primordial (PELICIONI,2014). As Conferências sobre Promoção da Saúde subseqüentes foram responsáveis por sedimentar esse caminho e chamar os governos dos diversos países participantes a implementar o tema como parte de suas agendas governamentais, bem como trazer outros setores da sociedade para discussão do tema. Dessa forma, hoje se entende que a promoção de saúde vai além dos cuidados médicos e de outros profissionais da área. Ela coloca a saúde da população como prioridade dos políticos e dirigentes em todos os níveis e setores, chamando-lhes a atenção para as conseqüências que suas decisões podem ter no campo da saúde e suas responsabilidades políticas com a qualidade de vida(PELICIONI, 2014). É dentro desse contexto que deve ser entendido e priorizado o conjunto de sistemas que compõe o saneamento do meio, definido pela OMS como o meio de controle dos fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeito nocivo sobre seu bem-estar físico, mental e social (PHILIPPI JÚNIOR, 1988). Entram também no rol de ações, tanto do setor público quanto do privado, o desenvolvimento de programas de preservação e educação ambiental. As intervenções para preservação ambiental têm uma velocidade muito rápida em algumas áreas, como ocorre na tecnológica. Cada vez mais pesquisas comprovam a nocividade da exploração desregrada dos recursos naturais, a falta de gerenciamento político e a falta de conhecimento da sociedade sobre a realidade que a cerca.No entanto, no campo de formação social, as ações continuam atadas, principalmente no que se refere ao exercício de cidadania, que não é ensinado nos espaços de formação profissional. Logo, torna-se necessário a ser extrapolado, como nos ensinos básicos (fundamental e o médio) onde o exemplo da estratégia da Educação Ambiental em instituições escolares está presente e de forma crescente (SCHMIDT, 2007). Uma sedimentada educação ambiental, permeada por saberes interdisciplinares, auxilia na composição de uma boa alfabetização básica em saúde, ou health literacy, conceito muito enfatizado em 2009, na Sétima Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em Nairóbi, Quênia. De acordo com Pelicioni (2014), é a capacidade de obter, processar e compreender informação básica de saúde ou de serviços, necessária para a tomada apropriada de decisões. Emerge a partir de uma convergência entre serviços educacionais de saúde e fatores socioculturais. 3.2 Conceito de Educação Ambiental A Educação Ambiental é normatizada na legislação brasileira pela lei 9.795/99, no artigo 1º, que diz: Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade ( BRASIL, Lei de n.º 9.795/99). Nesse diploma legal é compreendido como conceito de Educação Ambiental uma abordagem que ultrapassa elementos formais do conhecimento, alcançando também meios de tradução do conhecimento informal que visam a busca por uma sadia qualidade de vida, o que contribui com a ideia de concepção do humano como parte do ambiente e por conseguinte responsável por sua manutenção ( BRASIL, 1999). Tal proposta conceitual acerca da Educação Ambiental é pautada na forma de concepção do conhecimento holístico, que desconsidera a interseccionalidade do saber tradicional, para uma abordagem interdisciplinar, que entende o humano como parte do ambiente e por isso requer dele uma ação mais complexa ao se discutir temas que aparentemente parecem partes isoladas do conhecimento tradicional (MORIN, 2010). Ao tratar da Educação Ambiental como um meio de produção do conhecimento interdisciplinar, busca-se aplicar o que Leff (2008) define como interdisciplinaridade: A interdisciplinaridade não é, pois um princípio epistemológico para legitimar saberes, nem uma consciência teórica para a produção científica, nem um método para a articulação de seus objetos de conhecimento. É uma prática intersubjetiva que produz uma série de efeitos sobre a aplicação dos conhecimentos das ciências e sobre a integração de um conjunto de saberes não científicos; sua eficácia provém da especificidade de cada campo disciplinar, bem como do jogo de interesses e das relações de poder que movem o intercâmbio subjetivo e institucionalizado do saber. (LEFF, 2008, p. 185) Desse modo, a Educação Ambiental é uma forma de ação preventiva, que visa o estabelecimento do indivíduo como sujeito responsável pelo ambiente em que se encontra inserido, através da conscientização que pode ser formal ou não; propõe a prática de valores ético-ambientais como uma maneira de transformação (REIGOTA, 1994). A Carta de Belgrado, redigida em 1975, constitui um importante alicerce para as definições da Educação Ambiental que se seguiram adiante, nesse documento, há a identificação da meta que se deve ter em mente ao tratar da Educação Ambiental, sendo ela: Formar uma população mundial consciente e preocupada com o meio ambiente e com os problemas associados, e que tenha conhecimento, aptidão, atitude, motivação e compromisso para trabalhar individual e coletivamente na busca de soluções para os problemas existentes e para prevenir novos (IUGOSLÁVIA, 1975) A legislação brasileira acolheu a Carta de Belgrado como parâmetro na formulação da lei 9.795/99, que coloca como um dos objetivos para a Educação Ambiental: “o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos” (BRASIL, 1999). Portanto o conceito de Educação Ambiental não abrange tão somente temas relativos à preservação ambiental, mas todo e qualquer tema que diz respeito à integridade ambiental, ou seja, que trate da relação entre o ser humano e o ambiente, o ser humano e seu comportamento individual, coletivo, ambiental e social, trata-se de uma concepção holística e complexa do ambiente, não como algo distante e subordinado, mas como um ativo sistema do qual o humano é parte (MILLER JÚNIOR, 2008). 3.2 Educação Ambiental como meio de Promoção de Saúde A compreensão de que a Educação Ambiental é um dos meios eficazes para a Promoção de Saúde, advém de um histórico de discussões internacionais: a primeira conferência internacional sobre Promoção de Saúde realizada em Ottawa-Canadá (1986); a segunda conferência internacional sobre Promoção de Saúde realizada em Adelaide-Austrália (1988); a terceira conferência internacional sobre Promoção de Saúde realizada em Sunsvall-Suécia (1991); a quarta conferência internacional sobre Promoção de Saúde realizada em Jacarta-Indonésia (1997); a quinta conferência internacional sobre Promoção de Saúde realizada na Cidade do México-México (2000); a sexta conferência internacional sobre Promoção de Saúde realizada em Bangok-Tailândia (2005); a sétima conferência internacional sobre Promoção de Saúde realizada em Nairóbi-Quênia (2009); a oitava conferência internacional sobre Promoção de Saúde realizada em Helsínque-Finlândia (2013). (PELICIONI,2014). Em cada uma dessas reuniões foram discutidas maneiras de se efetivar a Promoção de Saúde, sendo direcionadas para proporem mudanças que visassem a ação não sobre os efeitos de doenças, mas anteriormente às causas promotoras de saúde. Ou seja, uma perspectiva preventiva que considera a saúde para além do conceito tradicional biomédico. A fim de encontrar meios que pudessem favorecer o desenvolvimento de ações preventivas para promover a saúde, foi apontado a Educação Ambiental, pois através dela, as pessoas podem ter acesso às condições empoderadoras de análise crítica e consciente sobre a qualidade de vida individual e coletiva (LUZZI,2014). A medida que os indivíduos têm o contato com a informação e a partir dela geram o processo cognitivo de aplicação do conhecimento adquirido, falamos em educação (FREIRE, 1996). Desse modo, entende-se que a Educação Ambiental é parte dessa transformação crítica que o indivíduo deve sofrer quando tem acesso a determinados tipos de conhecimentos, é um processo informativo que visa: “formar e preparar cidadãos para a reflexão crítica e para uma ação social corretiva, ou transformadora do sistema” (PELICIONI, PHILIPPI JR, 2014, p. 3). A Constituição brasileira de1988 delega aos cidadãos o poder de exercer o controle social, através do exercício participativo na/da gestão pública. Pressupõe-se que a Educação Ambiental tem o intuito de instruir a população nesse exercício de cidadania, promovendo a prevenção, pois visa além da mudança comportamental individual, a criação de “condições para que os objetivos da vigilância epidemiológica ambiental sejam atingidos” (PELICIONI, 2014, p. 479). A Educação Ambiental recepcionada pela legislação brasileira tem como incumbência o propósito de favorecer o conhecimento acerca das problemáticas ambientais, e nelas inserir o ser humano como parte do ambiente e não como ser autônomo a ele, como entendia até certo momento da história o conhecimento científico tradicional (VEIGA, 2001). No Brasil, a Educação Ambiental segundo a classificação do Censo Escolar (BRASIL, 2007), é aplicada no ensino fundamental e médio através de três modalidades principais: Projetos, Disciplinas Especiais e Inserção da Temática Ambiental nas Disciplinas, segundo essa pesquisa, as escolas que aplicam Educação Ambiental em suas atividades tem em grande parte a preocupação com o ensino para a cidadania e o propósito de sensibilizar para o convívio com a natureza. Contudo, ainda falta maior envolvimento com a comunidade: seja na promoção de uma iniciativa e no envolvimento dos atores que participam do processo, seja na percepção da importância da contribuição dos diversos atores e saberes na compreensão do ambiente, as escolas demonstraram estar distantes da comunidade. ( BRASIL, 2007, p. 23) Ao conceber a Educação Ambiental como promotora de saúde, entende-se que em primazia ela estabelece a conexão do humano com o meio ambiente, sem dissociar de uma forma escalar hierárquica de níveis de importância para a manutenção da vida, mas ao inverso, a sua proposta está em estabelecer o ser humano como integrado ao sistema vivo, com o agravo de ser empossado como responsável pela conservação do todo. A proposta da lei 9.795/99 trata dessa abordagem mais holística, de perceber o ambiente como fonte de vida, não apenas humana. Contudo há de se ressaltar que o ambiente é uma condição preposta para a qualidade de vida humana, por isso é essencial que Educação Ambiental seja uma aliada como ferramenta de promoção da saúde humana (RIVELLLI, 2014). Ao se investir em Educação Ambiental, reforça-se que: “a aplicação da compreensão sistêmica da vida ao domínio social, identifica-se à aplicação do nosso conhecimento dos padrões e princípios básicos de organização da vida- e, em específico, da nossa compreensão das redes vidas – à realidade social” (CAPRA, 2005, p. 93). Em outras palavras Capra (2005) discorre sobre a imperativa conexão da vida humana com o ambiente, o que configura fundamental dependência da parte humana quanto ao ambiente. Para garantir formas de se trabalhar a manutenção da saúde humana, é preciso falar de informação, mas não tão somente formal e cartesiana, mas de forma interdisciplinar, reflexiva e crítica. No ensino superior, a Educação Ambiental no Brasil surgiu de estratégias do Política nacional de Educação Ambiental ( PNEA). Segundo Brasil (2007, p. 25): “A falta de políticas públicas e institucionais é apontada pelos informantes como um obstáculo para a implementação de programas de EA nas IES.” Observa- se ainda no Censo: Duas principais tendências podem ser destacadas quanto às disciplinas dos cursos de especialização em EA: as voltadas exclusivamente a temas ambientais (30 em 114) e as que se voltaram para a formação para a atuação no campo educacional. Além disso, destacam-se algumas áreas que têm trazido importantes contribuições para os trabalhos e pesquisas em EA, como a Sociologia e a Antropologia, as quais tiveram a representação numérica mais expressiva, com 10 disciplinas, significando que, no quadro da educação contemporânea, a questão ambiental vem sendo mais apreendida na perspectiva das ciências sociais e não apenas das ciências naturais. ( BRASIL, 2007, p. 25) Diante disso, é possível levantar o questionamento de que pouco se alia a Educação Ambiental à Promoção da saúde, o que precisa ser modificado na abordagem, tendo em vista as considerações da OMS e da própria lei 9.795/99. Segundo Brasil (2007) é preciso se repensar a aplicação da Educação Ambiental no ensino superior, pois não pode ser cativa apenas dos cursos direcionados à formação de professores, mas pode e deve alcançar todas as áreas de formação, tendo em vista a interdisciplinaridade do tema. Educação Ambiental segundo Pelicioni e Philippi Júnior (2014) tem a ver com a ética contra hegemônica, pois possibilita que o indivíduo através do conhecimento interdisciplinar perceba-se como um sujeito para além das relações de consumo, dessa forma, trata de construir uma reflexão ponderada sobre o que é qualidade de vida e ela claramente envolve a saúde. Promover saúde é concomitantemente promover qualidade de vida humana, para tratar dessa discussão é preciso de antemão propor uma reflexão crítica sobre a condição capitalista do que é passada como qualidade de vida, ou seja, do consumo que visa, basicamente, a satisfação do prazer ou o consumo pelo consumo (VEIGA, 2012). Para isso utiliza-se da Educação Ambiental para provocar a conscientização crítica do sujeito tanto individualmente, quanto socialmente. Quando a busca pela qualidade de vida ultrapassa os ideais de consumismo e prossegue ampliando esse conceito para todo o ambiente, está se aplicando a Educação Ambiental para a promoção da saúde. Desse modo, entende-se que Educação Ambiental não se trata de uma disciplina do conhecimento, mas de um conjunto complexo de conhecimentos formais e informais que visem a conscientização crítica da população, a fim de que se perceba como pertencente e responsável pelo ambiente em que vive que deve ser cuidado e respeitado (CAPRA, 2005). 4. Horizontes da Educação Ambiental como meio de Promoção de Saúde na Prática: Relatos de experiências recentes. O controle da Dengue talvez seja um dos maiores exemplos de como a Educação Ambiental pode ser aplicada na promoção de saúde. Segundo Peixoto (2015), as diretrizes nacionais para o controle da Dengue, vigentes há 12 anos, seguem ainda uma lógica de planejamento verticalizado em que predominam com práticas de controle químico e participação social renegada a um papel secundário e discreto. Todavia, a reincidência da doença no Brasil é preocupante, exigindo formas mais eficientes de agir no controle da proliferação do vetor transmissor, Aedes aegypti. Peixoto (2015) relata uma intervenção proposta para o controle e prevenção da dengue concretizada em dez quarteirões do município de Fortaleza, Ceará, Brasil, após o desenvolvimento do “Estudo Multicêntrico Ecobiossocial sobre Dengue e Doença de Chagas na América Latina e no Caribe”, financiado por UNICEF/IDRC & UNDP/World Bank/WHO SpecialProgramme for Research& Training in Tropical Diseases (TDR) entre os anos de 2010 e 2013. O estudo se propôs a analisar estratégias de controle da dengue baseadas em práticas participativas, integradas e sustentáveis, subsidiadas pelos princípios da abordagem Ecossaúde, que aflorou em discussões nas Américas partir dos anos setenta, no cenário das doenças transmitidas por vetores, reconhecendo-se o seu potencial para equilibrar a relação saúde-ambiente. O estudo apontou que o diálogo ampliou a compreensão da realidade por parte de todos os atores sociais envolvidos no estudo, propiciando a partilha de experiências, saberes, sentimentos e desejos. Houve também um despertar do interesse para ações sustentáveis no controle e na prevenção da dengue, possibilitando o envolvimento de diferentes atores sociais no cuidado com a saúde humana e ambiental. Flôr et. al. (2017) relatam a experiência de desenvolvimento de ações de prevenção e controle da dengue no município de Município de Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, a partir do resgate histórico retrospectivo e documental do trabalho de campo. De 2013 até meados de outubro de 2015 foram visitados 47.772 domicílios da cidade, dos quais 605 imóveis apresentaram foco positivo da dengue. Os autores apontam a importância da participação popular através de medidas simples, e que a inspeção domiciliar se provou importante para controle do vetor, pois nesse momento os profissionais puderam ensinar aos moradores meios de evitar a proliferação do mosquito dentro das residências, além de fiscalizar se está havendo reprodução dos mosquitos. Observou-se ainda a importância do fortalecimento da Educação Ambiental, incorporando ações concretas de prevenção, bem como a promoção de debates, manejos, palestras, simpósios, conferências, dentre outros meios, com o objetivo de sensibilizar a população com a causa elevando à prevenção do problema. Em um relato, Sousa et. al. (2017)descrevem uma experiência acadêmica sobre o uso da ludicidade como estratégia de promoção da saúde com a temática de arboviroses (como Dengue, Zika e Chikungunya) para crianças de uma instituição filantrópica no município de Fortaleza/CE. Através de uma encenação do mosquito e de pessoas doentes por causa da dengue, os facilitadores transmitiam os conhecimentos sobre a prevenção observaram que muitas crianças já se familiarizam com a figura do mosquito Aedes aegypti. Concluem sobre a importância da ludicidade como meio de ensino epara a transformação pessoal e coletiva, pois permite o desenvolvimento da sensibilidade, reflexão e crítica na compreensão da realidade. Fortalecer intelectualmente a comunidade e especialmente crianças e adolescentes é a principal estratégia de prevenir e diminuir epidemias como as arboviroses, pois os jovens são multiplicadores de conhecimento e a futura geração de adultos conscientes e responsáveis que visam a saúde da população e o bem-estar geral. As necessidades de aplicação vão além da dengue e outras arboviroses. Silva et. al. (2016) relatam as atividades do Projeto Saúde, que tem como objetivo a promoção da saúde e a prevenção de ecto e enteroparasitoses, através de atividades realizadas em creches e escolas públicas de Alfenas-MG, visando levar informações sobre os principais agentes causadores de infecções parasitárias e prevenção, tendo em foco a higiene pessoal, coletiva e ambiental, atingindo um público total de 522 pessoas no último ano. Para o desenvolvimento das atividades, foram utilizados recursos pedagógicos adequados às faixas etárias dos jovens e crianças atendidos, como folhetos ilustrativos, cartilhas, apresentações em slides, microscópio para visualização de parasitas, e um teatro de fantoches também contando com duas peças. Segundo os professores e coordenadores das instituições parceiras, após as ações do projeto, houve maior preocupação por parte das crianças com as questões abordadas. Dias et. al. (2017) apresentam a experiência do projeto de extensão“(Co) Relacionando meio ambiente e saúde no Campo das Vertentes”, que faz parte do Programa Casa Verde, da Universidade Federal de São João Del-Rei. O projeto realizou atividades em uma escola pública na cidade de São João Del-Rei/MG, em outra particular e no evento EMIDSUR, alcançando um público de mais de 500 pessoas. As atividades do projeto foram desenvolvidas por meio de grupos de discussões, cartazes, amostras de materiais reutilizáveis e lâminas microscópicas. Houve resultados significativos, como estímulo à participação popular no processo de discussão, compreensão da temática de meio ambiente e saúde e despertar de uma visão crítica dos participantes. Além disso, observou-se um incremento de experiência à equipe do projeto, auxiliando a formação acadêmica dos discentes envolvidos. CONCLUSÃO Diante do exposto é possível afirmar que a saúde humana está diretamente associada a qualidade ambiental, portanto a Educação Ambiental é uma ferramenta que pode ser utilizada como promotora de saúde humana, tendo em vista que propõe o conhecimento crítico e holístico acerca do homem e do ambiente, procurando o tratamento interligado desses dois conceitos e fundamentos teóricos. A promoção da saúde tem adquirido um patamar mais amplo, interdisciplinar e complexo, pois deixou de ser uma busca tão somente médica de tratar os efeitos das doenças, mas estendeu-se para o estudo e o tratamento das causas geradoras dos efeitos. Falar de saúde humana envolve tratar a qualidade de vida, prevenção e bem-estar, o que não pode ser discutido sem abordar o meio ambiente. Falar de saúde humana é também falar de Educação Ambiental. Os relatos de experiência citados neste trabalho comprovam na prática o quão eficaz pode ser a aplicação da educação ambiental na promoção da saúde. Todavia as aplicações mostram-se ainda pontuais e limitadas. Mostra-se necessário levar a Educação Ambiental como forma de promoção de saúde para fora do ambiente escolar, a abordagem desse tema na formação profissional de várias áreas, não somente na área da saúde, mas nas engenharias e áreas afins ao desenvolvimento humano, abrindo também campo para o diálogo multidisciplinar. A Educação Ambiental nas escolas (Ensino Fundamental e Ensino Médio) e no ambiente de formação profissional (Ensino Superior e Técnico) pode mostrar-se mais eficiente, promovendo mudanças na forma de repensar e gerir os espaços e recursos, com drásticas consequências na saúde humana. Enfim conclui-se a partir da revisão bibliográfica, que a Educação Ambiental não pode ser restrita ao ambiente formal de aprendizagem, mas deve estender-se nele (alcançar todas as áreas de formação)e também fora dele ( comunidades e organizações) como prevê a lei 9.795/99, buscando a conservação ambiental, práticas sustentáveis, e a expansão dos conhecimentos e práticas que contribuam para a promoção da saúde humana.
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