ISSN 1678-0701
Número 67, Ano XVII.
Março-Maio/2019.
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Gestão Ambiental

13/03/2019BRUMADINHO, INCÊNDIO NO CT DO FLAMENGO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL  
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BRUMADINHO, INCÊNDIO NO CT DO FLAMENGO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Ecóloga Sandra Barbosa

Nesta edição, a primeira de 2019, não haverá comentários sobre artigos enviados, de projetos ou trabalhos, para publicação na Revista, rotina de comentários feitos em outras edições. Vou me deter a comentar a situação da gestão ambiental que estamos adotando no Brasil, que o poder público tem adotado como ferramenta de gestão para conter ou minimizar ou, ainda, gerenciar os problemas ambientais. Os fatores ambientais são determinantes para o sucesso dos projetos. Se não forem considerados dentro do planejamento, teremos, em algum momento, um desastre.

Os fatores ambientais são indicadores de ações que devem ser adotadas, considerando fenômenos naturais, condições de alteração dos ecossistemas e condições ambientais provocadas por atividades (emissão gasosa, efluentes, resíduos diversos...)

O empreendedorismo tem trazido o viés do progresso as cidades, e quanto menor a cidade, mais ela busca se tornar imagem ou sombra das grandes metrópoles, atraindo público gerador de economia e novos moradores, que chegam para criar um novo modelo cultural; surgem as zonas de moradia sem a preocupação dos impactos ambientais, gerados por atividades licenciadas. Sendo o licenciamento a ferramenta que desenha os fatores de impacto positivo e negativo de uma atividade, são estes que darão o prognóstico de futuro para a atividade, envolvendo seus colaboradores e vizinhança, bem como toda comunidade de entorno e proximidades.

Quem licencia, estuda todas as informações prestadas pelas empresas, para, então, determinar condições para que esta atividade seja implantada. Assim, a projeção dos impactos ambientais positivos e negativos irá determinar um comportamento social dentro da comunidade onde a atividade está inserida. Com esta perspectiva, surgem uma diversidade de economias, resultantes da melhor qualidade de vida, sempre priorizada pela atividade principal. No início deste ano, fomos surpreendidos pelo rompimento da Barragem de Brumadinho / MG, danos irreparáveis à comunidade e ao meio ambiente como um todo. Todos os dados armazenados, até então, pelo órgão licenciador sobre o meio ambiente natural (reserva legal, App, dentro outros), ficam alterados após este acidente (incidente ???); todos os estudos feitos pela empresa são desprezados após o comportamento inapropriado de gestão ambiental realizado pelos administradores. Todo dano é irrecuperável. O ecossistema não retornará a sua origem, nem após décadas de anos em processo de recuperação. As comunidades de entorno, após os danos sociais, não recuperarão seu comportamento social original. A agricultura, pecuária, turismo, comércio, a própria mineração está comprometida, na sua qualidade, após estes danos produzidos pela tragédia de Brumadinho/MG. A mineração em Brumadinho obteve um licenciamento com condicionantes, hoje questionadas, mas foi preciso que uma cidade inteira sofresse um grande e grave impacto negativo para que se percebesse a complexidade e o comprometimento de um licenciamento ambiental. Outras cidades, por longos períodos, pagarão o preço deste impacto negativo com sequências de impactos negativos, ambiental e social, com perda da qualidade das águas, de biodiversidade, do turismo, entre outros fatores.

Mas, o ano de 2019 ainda preparava novas tragédias. Um janeiro de temperaturas altas em todo Brasil traz à tona o descuido com as instalações elétricas que são feitas para amenizar o calor; as instalações de ares-condicionados, ventiladores, equipamento para amenizar temperaturas altas que estamos enfrentando em locais onde é verão. Instalar aparelhos eletrônicos sem o cuidado necessário, ou sem aplicar as normas brasileiras de segurança elétrica, trouxe à tona o incêndio do CT do Flamengo, onde outro desastre nos chamava a atenção para a complexidade dos licenciamentos, a perda de vidas traz um grande dano. A consequência destas perdas, nas famílias, na construção de uma sociedade futura, no meio esportivo é irreparável. A irresponsabilidade na fiscalização, o descaso dos empreendedores com o local escolhido para alojamento nos leva a refletir sobre a condição dos licenciamentos. Como são conduzidos? Como são fiscalizados? Qual o comprometimento técnico para liberar tais licenças, que, historicamente, trazem danos ambientais, registros feitos pela história de tragédias que mancham a gestão ambiental com a perda de vidas, perda da qualidade do meio natural?

Todos estes fatos tristes são registros de um ano que começa com tragédias ambientais, sociais, e por que não humana, devem nos levar a reflexão sobre o comportamento que estamos tendo para atender ao licenciamento ambiental, para fazer programas de gestão ambiental e, mais que tudo, para nos comportarmos em sociedade. Devemos fazer uma reflexão para mudarmos o comportamento profissional e social. Somos seres humanos, mas, antes de tudo, somos seres que dependem de um meio ambiente natural, cultural saudável e sustentável. Devemos atentar aos princípios da Educação Ambiental, refletir, alterar o nosso comportamento. Somente assim teremos consequências menos dolorosas no meio ambiente e poderemos ter uma perspectiva de um futuro com mais qualidade de vida, sem surpresas negativas, sejam elas resultados de fenômenos naturais ou de comportamento errôneos do ser humano sobre o meio ambiente.

É relevante considerar a Instrução Normativa (IN02/12), que determina as bases técnicas para programas de educação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais, que estas sejam consideradas pelos órgãos municipais e estaduais também.

Em geral, as empresas elaboram projetos de gestão ambiental comprometidos com a qualidade de vida ambiental e social. Em geral, as empresas executam estes projetos com o mesmo comprometimento que são elaborados. Assim, acreditamos que a solução para atendermos a qualidade ambiental é termos ética e comprometimento no desempenho profissional.





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